Comprar um imóvel

Gaetan Bally/Keystone

Não há restrições legais para que um estrangeiro compre um imóvel na Suíça. Mas esse princípio está sujeito a condições que levam em conta o tipo de propriedade e o país de origem do comprador.

Há uma legislação federal específica na Suíça para a compra de imóveis por estrangeiros, conhecida como a Lei Koller, a partir do nome do ex-ministro Arnold Koller. O objetivo desta lei foi o de limitar a aquisição de imóveis por cidadãos domiciliadas fora do país, e desse modo “evitar o domínio estrangeiro em solo suíço”.

De um modo geral, os imóveis destinados à atividade profissional, comercial ou industrial podem ser adquiridos sem autorização (exceto os imóveis utilizados para a construção, comércio ou aluguel de moradias). As empresas suíças controladas por pessoas licenciadas para adquirir bens imóveis podem comprar livremente tais propriedades.

Ser proprietário de uma casa, de um apartamento ou de um terreno na Suíça não dá só cidadão estrangeiro o direito a uma autorização de residência.

Estrangeiros residentes na Suíça

As mulheres e os homens com a cidadania de países da União Europeia (UE) e da Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) que vivem na Suíça têm os mesmos direitos que os cidadãos suíços. Ou seja, elas e eles podem comprar imóveis sem a necessidade de uma licença prévia.

Os cidadãos de países terceiros (incluindo o Reino Unido) residentes na Suíça têm os mesmos direitos que os cidadãos suíços, caso sejam portadores de uma autorização de estabelecimento (autorização C, quando a residência do beneficiário depende de uma outra pessoa, como o cônjuge). Caso contrário, eles precisam de uma licença para comprar uma casa de férias, uma unidade de apart-hotel ou uma segunda moradia. 

Entretanto, eles são livres para comprar sua residência principal e terreno para construção se tiverem uma autorização de residência (visto “B”). Esses estrangeiros ou estrangeiras assumem que viverão permanentemente na propriedade e poderão começar a construir dentro de um ano após a compra do terreno. 

Os trabalhadores fronteiriços (que atravessam diariamente a fronteira para trabalhar na Suíça), e que são cidadãos da UE/EFTA (licença G) podem adquirir sem permissão específica uma segunda residência na região de seu local de trabalho. Entretanto, eles não podem alugar o imóvel enquanto estiverem empregados na região como trabalhadores fronteiriços.

Estrangeiros domiciliados no exterior

As estrangeiras ou os estrangeiros que não residem na Suíça devem solicitar a autorização da autoridade cantonal responsável pelo local onde se encontra o imóvel que pretendem comprar. As condições podem variar de acordo com o cantão e o tipo de propriedade. 

Uma estrangeira ou um estrangeiro domiciliado no exterior só podem comprar uma segunda residência caso ela ou ele tenham um «relacionamento extremamente próximo e digno de ser protegido”. O imóvel deve estar localizado em uma área turística, a área de moradia não pode exceder 200 m², a área de um terreno é limitada a 1000 m² e o imóvel não pode ser alugado. 

A exemplo dos suíços, os estrangeiros não podem construir uma residência secundária num município no qual 20% dos imóveis residenciais já tenham esse estatuto.

O número de casas de férias e hotéis de apartamentos que podem ser vendidos a estrangeiros está sujeito a uma cota nacional, distribuída entre os cantões. Uma casa de férias não pode ser alugada por um ano inteiro, mas apenas por uma temporada. 

Os estrangeiros que vivem fora da Suíça não podem ser proprietários de mais de uma casa de férias ou residência secundária no país. 

Adaptação: João Batista Natali

Para mais informações sobre como comprar um imóvel na Suíça:

– o site oficial ch.chLink externo
– a lista de verificação do Escritório Federal de JustiçaLink externo
– a Lei Federal sobre a Aquisição de Bens Imóveis por Pessoas no ExteriorLink externo
– mais detalhes na Portaria sobre a Aquisição de Bens Imóveis por Pessoas no ExteriorLink externo
– Preços de imóveis suíços no site do Depto. Federal de Estatísticas (BfS)Link externo