Exportação de material de guerra no centro das atenções
A lei suíça sobre a exportação de material de guerra é muito criticada por sua opacidade e certos meios políticos que defendem o fim das exportações.
Um estudo das Universidades de Berna e Zurique concluiu que a legislação suíça nessa matéria é consistente, mas que ainda precisa ser aplicada corretamente.
As críticas se multiplicam depois da suspensão das exportações de armas para o Catar em dezembro de 2011, depois que munições fabricadas pela empresa suíça Ruag foram encontradas na Líbia, violando a lei que proíbe a exportação de armas e munições para países em guerra.
A Secretaria Federal de Economia (Seco), que supervisa todas as exportações de material de guerra, atribuiu o que ocorreu na Líbia a um “erro de logística militar”.
A Ruag, empresa cuja maioria do capital é estatal, divulgou em 22 de março seus resultados de 2011 com vendas e lucros em alta de 5,9% em relação a 2010. As vendas para o exército suíço foram responsável por 37% das receitas totais de 1.77 bilhões de francos suíços.
Alexander Spring, coautor de um estudo feito pela consultoria internacional Foraus, diz à swissinfo.ch que existem “divergências entre a lei e a prática na exportação de munições suíças”. Ele defende maior transparência para evitar o que ocorreu com o Catar, que repassou o carregamento de munições para a Líbia.
“Não sabemos se há inspeção das reexportações. Dizem que foi um erro de logística, mas não sabemos quando e onde ele ocorreu, se foi na embaixada suíça no Catar, onde as munições chegaram em caixas, ou se os técnicos do Ministério da Defesa não fizeram corretamente as inspeções.”
O responsável pelo controle de exportações da Seco, Simon Plüss diz por e-mail em resposta à swissinfo.ch que não houve verificação de pós-exportação “porque o Catar havia confirmado anteriormente que houve erro de logística e que as munições foram expedidas diretamente à oposição líbia.”
Plüss diz que representantes do governo suíço foram enviados duas vezes a Doha para obter informações detalhadas acerca do incidente e discutir como o problema poderia ser resolvido.
“A Seco decide quando e em que casos é preciso verificar as reexportações. O procedimento e o objetivo das verificações são definidos caso a caso com o país de destino através dos canais diplomáticos”, explica Plüss.
Esportações para a Índia
Tobias Schnebli, do Grupo por uma Suíça Sem Exército afirma que a melhor solução é cessar as exportações de material de Guerra. Ele dá como exemplo as exportações de pistolas e fuzis para a polícia dos estados de Orissa e Jharkhand, na Índia, que considera questionável.
Orissa e Jharkand combatem nos últimos anos a insurgência liderada por grupos maoístas conhecidos como Naxalites, provocando milhares de mortes.
Em 2011, a Suíça exportou por 7,4 milhões de francos em armas para a Índia – contra 6,03 milhões em 2010 – país que se tornou o 16° importador de material de guerra da Suíça.
“Em Orissa, está provado que a polícia contrata menores de 16 anos para combater os rebeldes”, afirma Schnebli, citando a organização não-governamental Human Rights Watch. (veja o link na coluna à direita).
“A Seco diz que vai fazer inspeções e nós achamos que os representantes de organizações de defesa dos direitos humanos devem acompanhar essas inspeções para saber, afinal, quem usa essas armas; sem isso será muito fácil para o exército e a polícia se justificar”, afirma Schnebli.
Ele diz que as exportações para Orissa e Jharkhand “devem ser consideradas como um caso específico”. Em certos casos, a Suíça estipula o direito de fazer inspeções após a entrega e pedir uma confirmação escrita atestando que as armas não podem ser usadas contra a população civil.
“Também podemos exigir que a entrega das armas seja feita com uma proteção VIP”, acrescenta.
“Certas armas são muito caras, a manutenção exige especialistas e só podem ser usadas por tropas bem treinadas ou pela polícia. Esses fatores reduzem o risco de abuso.”
Lei estrita
A lei suíça proíbe explicitamente a exportação de material de guerra para países envolvidos em conflitos armados e para onde exista uma forte probabilidade de que o material seja repassado a um “receptor indesejado”. Exclui ainda exportar para países que violam sistematicamente os direitos humanos ou onde as armas podem ser usadas contra a população civil.
Também entra em consideração a manutenção da paz, a não existência de crianças-soldados, o respeito das leis internacionais e a cooperação com a Suíça.
A Suíça exportou por um montante de 872,7 milhões de francos em material de guerra para 36 países. Foi 36% a mais do que em 2010, crescimento que a Seco atribui à venda de aviões de treinamento militar para os Emirados Árabes Unidos, um contrato de 258,1 milhões de francos.
Tanto Foraus Spring como o Grupo por uma Suíça Sem Exército reconhecem que a lei suíça sobre a exportação de material de guerra é uma das mais severas do mundo. No entanto, Spring afirma que a lei ainda contém imprecisões, enquanto Schnebli afirma que lei deixa uma “margem muito grande de interpretação”, quando aplicada.
Spring também questiona os benefícios para a economia, pois as exportações de material de guerra corresponde a apenas 0,4% do total das exportações.
O porta-voz de economiesuisse (organização patronal), Jan Atteslander, disse à swissinfo.ch que a indústria suíça da defesa é importante para manter profissionais qualificados e produtos para outros setores da indústria.
As vendas globais de armas entre 2007 e 2011 aumentaram de 24%, em relação aos quatro anos anteriores. Os cinco maiores compradores foram os países asiáticos.
Ásia e Oceania absorveram 44% das importações, seguidas pela Europa (19%), Oriente Médio (17%), Américas (11%) e África (9%).
Por países, a Índia foi o maior importador mundial com 10% das importações de armas. Seguem-se Coréia do Sul (6%), Paquistão (5%), China (5%) e Cingapura (4%).
Os produtores continuaram a vender armas para os países onde houve a chamada Primavera Árabe. Apesar de algumas restrições em 2011, os Estados Unidos continuam a ser o maior fornecedor da Tunísia e do Egito. Em 2011, os EUA venderam 45 tanques M-1A1 ao Egito e se comprometeram a entregar outros 125 tanques do mesmo tipo.
A Síria comprou 78% de suas armas da Rússia entre 2007 e 2011. Em 2011, a Rússia entregou à Síria sistemas de mísseis antiaéreos Buk, sistema de defensa costeira Bastion-P, além de 36 aviões de treinamento militar de tipo Yak-130.
Comparado aos quatro anos anteriores, as vendas da Rússia à Síria no período 2007-2011, cresceram 580% em volume.
(Fonte: Instituto Internacional de Pesquisa pela Paz, Estocolmo, março de 2011.)
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