O selo-pedágio deve se tornar ainda mais caro?

Nos últimos 18 anos o preço do selo-pedágio na Suíça sempre foi o mesmo: 40 francos. Keystone

Os defensores reforçam os argumentos. O preço do selo-pedágio anual para a utilização das rodovias suíças deve aumentar de 40 a 100 francos. É o que propõe o governo federal com apoio do Parlamento suíço. Opositores lançaram um plebiscito para impedir a elevação da tarifa.Os eleitores decidem em 24 de novembro.

O anúncio do aumento provocou protestos. Alguns setores da população consideram que é demasiado elevá-la de 40 para 100 francos. Alguns consideram que os automobilistas estrangeiros possam ser favorecidos através da introdução de um selo-pedágio de curta duração. Pequenas e médias empresas com frotas de veículos também seriam penalizadas.

Rapidamente um comitê foi formado. Ele se autodenominou “Contra a exploração abusiva do tráfego privado”. Seus iniciadores conseguiram recolher em apenas três meses 107.424 assinaturas válidas para combater a proposta apoiada pelo governo federal e a maioria dos parlamentares no Congresso suíço. Na Suíça, a lei exige pelo menos 50 mil assinaturas válidas para lançar um plebiscito contra um projeto de lei.

“Estão tirando dinheiro do bolso de cidadãos, motoristas”, afirma Nadja Pieren, deputada federal do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão) e co-presidente do comitê interpartidário “Não ao selo-pedágio de 100 francos”.

“Não teremos menos congestionamentos. Não teremos uma melhor malha rodoviária. Podemos simplesmente pagar mais pela utilização das estradas que já estão construídas e que hoje são custeadas pelos cantões, mas no futuro ficarão a cargo do governo federal”, ressalta.

Verdes contra

Também contrários ao projeto estão os dois maiores clubes automobilísticos do país: o Clube Suíço do Automóvel (ACS) e ou Touring Club Suíço (TCS). Eles exigem do governo federal a reestruturação do financiamento da malha rodoviária.

Por outras razões, a Associação Transporte e Meio Ambiente (ATE) se opõe ao aumento das tarifas. Esse grupo ambientalista é contra “investir mais dinheiro em novas estradas”.

O Partido Verde também não apoia o projeto de lei. Dentre os argumentos para justificar a posição: seus representantes se opõem à expansão da rede de autoestradas e preferem taxas que variam segundo o nível de utilização ao invés de ter, como é o caso hoje, a taxa única. “Quem mais anda de carro deve pagar mais”, defendem os verdes. O partido propõe uma elevação da tarifa para 80 francos.

Centro defende aumento

A elevação da tarifa do selo-pedágio é defendida pelo governo federal, uma maioria no Parlamento, a conferência dos diretores cantonais dos Departamentos de Construção, Planejamento e Meio Ambiente, a Federação das Cidades e os hoteleiros suíços. Além disso, um comitê civil faz campanha em prol do “Sim ao selo-pedágio”.

“A Suíça necessita de uma infraestrutura boa e segura”, diz o deputado federal Christophe Darbellay, presidente do Partido Democrata-Cristão (PDC) e co-presidente do comitê favorável ao aumento. “Durante muitos anos não investimos o necessário. Agora é precisa recuperar. Essa infraestrutura tem um grande valor para nós.”

Não existe outro país na Europa que tenha relativamente tantas pontes e túneis a manter e construir, lembra o deputado. “Isso justifica para mim esse preço. Trata-se de dinheiro bem investido.”

A ministra suíça dos Transportes, Doris Leuthard, também do PDC, deu início no final de setembro à campanha em prol do aumento da tarifa do selo-pedágio. “As pessoas também podem se beneficiar do selo-pedágio mais caro. Elas têm mais segurança e os desvios possibilitam ter menos ruídos em várias cidades”, disse ela durante uma entrevista de rádio.

“Aumentar agora o preço do selo-pedágio, o que não irá resolver os problemas que temos nas nossas estradas, é simplesmente exploração do povo, um imposto velado a mais para se pagar”, contrapõe Pieren.

Os custos não devem ser arcados inteiramente pelos motoristas, considera Nadja Pieren. “Os condutores não querem e não devem ser os financiadores da nação, responsáveis por cobrir quaisquer que sejam os buracos nas finanças do Estado. Por isso nos opomos e dizemos: acabou, não dá. Aqui alcançamos nossos limites.”

Estrangeiros privilegiados?

Pieren critica fortemente a preferência dada aos motoristas estrangeiros através da introdução proposta de um selo-pedágio com dois meses de duração. “É injusto se formos cobrar dos estrangeiros 40 francos, enquanto que os suíços que necessitam de um selo-pedágio válido não apenas por dois meses de uso, mas sim por doze, tiverem de pagar um valor 150% acima disso.”

Por outro lado, Darbellay vê na proposta uma boa solução, especialmente pelo fato dos motoristas estrangeiros também serem cobrados. “Se procurássemos unicamente uma solução através do dinheiro dos contribuintes, então os suíços e as empresas suíças seriam cobrados.”

Os opositores se queixam da preferência dada no passado ao transporte público. “Sob a régia do antigo ministro suíço dos Transportes, Moritz Leuenberger, quase não podíamos falar sobre a construção de estradas. Isso era um tabu. Só agora é que podemos resolver essa questão e há uma necessidade urgente de agirmos.”

A elevação da tarifa do selo-pedágio poderá gerar recursos para a manutenção e construção de autoestradas. Porém isso não agrada a todos. Os defensores reforçam os argumentos. “Há algumas condições importantes se quisermos prosseguir com o modelo de sucesso da Suíça. Uma boa infraestrutura faz parte disso”, reforça Darbellay.

Já que o projeto de lei é uma decisão federal, em 24 de novembro apenas a maioria dos eleitores é decisiva para a sua aprovação final. Os votos dos cantões não desempenham um papel no plebiscito.

Selo-pedágio na Suíça

Selo-pedágio para autoestradas

Não importa se o motorista utiliza somente uma vez ou diariamente as rodovias: o selo-pedágio custa há muito tempo 40 francos.

O selo-pedágio foi introduzido em 1985 a 30 francos por ano. Em 1995 a tarifa foi elevada a 40 francos.

 A renda gerada através da venda do selo-pedágio, que deve ser fixado no para-brisa do veículo, é direcionada diretamente a um fundo federal e depois destinado exclusivamente à manutenção, funcionamento e construção das rodovias.

O governo federal justifica da seguinte forma o aumento da tarifa para 100 francos: 376 quilômetros das rodovias cantonais serão incluídos na malha rodoviária federal para suprir as carências atuais das cidades de porte médio e os subúrbios dos grandes centros urbanos e também regiões mais afastadas dos centros.

O governo propõe também a introdução de um selo-pedágio de 40 francos, válido apenas por dois meses.

Adaptação: Alexander Thoele