Salário mínimo, uma medida de efeitos variados

A gastronomia é um dos setores com os salários mais baixos da Suíça. Thomas Kern / swissinfo.ch

A ideia de introduzir um salário mínimo voltou a ser discutida na Suíça. A medida gera controvérsia e os estudos internacionais não ajudam a esclarecer a questão. Yves Flückiger, diretor do Observatório Internacional do Trabalho, em Genebra, explica o porquê.

O congresso suíço deve abordar o assunto em suas próximas sessões e os suíços devem votar logo no próximo ano. Mas a iniciativa popular “para a proteção de salários justos (iniciativa salários mínimos)” já provoca um debate feroz.

O texto prevê a introdução de um salário mínimo legal de 22 francos por hora. Isso seria equivalente a um salário mensal de cerca de 4.000 francos por tempo integral. O valor deve ser “regularmente indexado sobre a evolução dos salários e dos preços a tal ponto que não seja menor do que a evolução da aposentadoria”.

Além disso, o princípio da criação de um salário mínimo legal foi aprovado recentemente pelos cidadãos dos cantões de Jura e Neuchâtel, e a questão está pendente em dois outros cantões.

Yves Flückiger

Vice-Reitor da Universidade de Genebra, Yves Flückiger dirige o “Observatório do Emprego” da Universidade e ensina economia do trabalho, organização industrial e finanças públicas no Departamento de Economia.

Flückiger também é membro associado do Centro Interuniversitário sobre Risco, Políticas Econômicas e Emprego da Universidade do Quebec, em Montreal.

Durante sua carreira, foi pesquisador da Universidade de Harvard (EUA) e Oxford, e professor das Universidades de Friburgo, Lausanne e Deakin (Austrália).

swissinfo.ch: Quais são as razões que levaram à procura de um salário mínimo na Suíça?

Yves Flückiger: Eu vejo duas razões principais: primeiro, o medo de dumping salarial relacionado aos acordos bilaterais entre a Suíça e a União Europeia e, por outro lado, os altos salários pagos a alguns chefes de empresas.

Embora eu ache que a livre circulação de pessoas não tenha provocado o dumping salarial, a questão ainda está presente na arena política. Em relação ao debate sobre os “salários abusivos” para executivos, esta questão leva automaticamente a falar também dos salários mais baixos.

swissinfo.ch: A nível internacional, não faltam estudos de impacto sobre a introdução de um salário mínimo, mas os resultados são contraditórios. Como verificar a credibilidade desses estudos?

Y.F.: Não são conclusões que se contradizem, mas estudos em diferentes contextos nacionais, com mercados de trabalho e níveis salariais mínimos extremamente diversos. Além disso, em alguns casos, o salário mínimo está relacionado à população ativa a partir de 20 anos, em outros casos, o conjunto da população.

Até final dos anos 80, os estudos realizados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) chegavam geralmente à conclusão de que o salário mínimo tinha um impacto negativo. Posteriormente, pesquisas nos Estados Unidos mostraram que o impacto em termos de criação de emprego e desemprego pode, sob certas condições, ser positivo.

Atualmente, a OCDE reconhece que o salário mínimo também pode ser uma medida para a criação de emprego: ele permite que o trabalho seja mais atraente do que as medidas de ajuda social ou subsídios de desemprego, especialmente para as famílias monoparentais.

swissinfo.ch: Alguns estudos realizados em outros países poderiam ser usados para prever o impacto da introdução de um salário mínimo de 4.000 francos na Suíça?

YF: É extremamente difícil fazer comparações. É uma questão muito complexa para a qual é impossível dar uma resposta simples. Como mencionei anteriormente, cada situação é diferente e, portanto, também o impacto. Seria possível medir o impacto em termos de número de pessoas afetadas e o custo para as empresas. Mas é muito mais difícil avaliar o impacto que isso poderia ter sobre o emprego.

O que podemos dizer é que na comparação internacional, o salário mínimo fixado pela iniciativa está em um nível bastante elevado. Na verdade, 4000 francos é uma proporção de cerca de dois terços do salário médio na Suíça, que é de 6000 francos.

Também deve ser levado em consideração as enormes disparidades que existem no país. O salário médio no Ticino, por exemplo, está em torno de 5400 francos, embora seja 6500 em Zurique. Um salário mínimo de 4000 francos para toda a Suíça poderia ter um impacto muito maior no Ticino do que em Zurique.

O mesmo vale para os diferentes setores da economia. Em um setor que mostra um salário médio de 4000 francos ou menos, isso significa que metade ou mais da metade dos empregados deverá receber aumento. Portanto, o impacto nestes setores seria importante e poderia representar um problema em termos de emprego. Este é o caso, por exemplo, do setor dos serviços à pessoa, um ramo que exibe um salário médio de 3700 francos, ou a hotelaria e a gastronomia, onde a média chega a apenas 4100 francos.

swissinfo.ch: O modelo de salários mínimos setoriais do cantão do Jura seria mais apropriado para a Suíça?

Y.F.: Seria, sim. Uma das grandes dificuldades para uma abordagem nacional é a introdução de um salário mínimo igual em regiões com realidades muito diferentes em termos de custo de vida. A iniciativa aprovada no Jura seria mais adequada para a diversidade setorial e regional e para a organização do mercado de trabalho e as convenções coletivas de trabalho (CCT).

Não se esqueça que existem salários mínimos na Suíça, mas eles são determinados como parte da CCT, que varia de setor econômico e de uma região para outra. Seria melhor introduzir salários mínimos em todas as CCT e expandir o alcance delas. Algum progresso já foi feito com as medidas de acompanhamento à livre circulação de pessoas, mas devemos ir mais longe nesta direção.

swissinfo.ch: A introdução de um salário mínimo poderia enfraquecer o contrato social e as CCT?

Y.F.: Não acredito. As CCT regulam muitos aspectos, não apenas as questões salariais. Algumas nem mencionam isso. Eu acho que se a Suíça tem resistido às situações econômicas difíceis, é em grande parte devido à organização do mercado de trabalho, com base na negociação descentralizada entre os parceiros sociais. Isso permite encontrar soluções adequadas a cada caso. E o diálogo social continua sendo muito importante.

Adaptação: Fernando Hirschy