Democracia direta: uma escolha do povo
Na Suíça, em questões essenciais, a última palavra é do povo. O sistema pode ser definido como democracia semi-direta.
Como o Parlamento, os cidadãos do país têm possibilidade de participar da elaboração da Constituição e das leis. E eles não se fazem de rogados.
Pelo menos quatro vezes por ano, os cidadãos suíços recebem envelope com documentação fornecida pela Confederação, pelo cantão ou pela comuna, em que se lhes solicita opinião sobre um ou mais assuntos.
Contrariamente ao que ocorre em democracias puramente representativas, a população suíça com direito de voto pode se pronunciar regularmente, como instância política suprema e não apenas de maneira episódica.
A grande maioria das votações realiza-se, secretamente, nas urnas ou pelo correio. Em alguns cantões ou comunas persiste o sistema da assembléia em praça pública (Landsgemeinde), onde os cidadãos assinalam seus votos com o braço levantado.
Há que se mencionar ainda uma particularidade bem helvética: os cidadãos podem igualmente decidir se desejam votar sobre uma proposta, em função do direito de referendo facultativo introduzido na Constituição Federal, em 1874, e do direito de iniciativa, em 1891, quando de uma revisão parcial da Carta Magna suíça.
O povo modifica a Constituição
Um pedido de modificação da Constituição – novo artigo, emenda ou revisão total – desde que assinado por pelo menos cem mil pessoas, deve, obrigatoriamente, ser votado. Antes, porém, há uma série de preparativos.
As assinaturas são primeiramente conferidas, bem como o conteúdo e a forma da proposta. O governo pronuncia-se a respeito antes de transmitir o projeto ao Parlamento, que também emite parecer.
O Parlamento decide então recomendar aos cidadãos aceitarem ou rejeitarem o texto da iniciativa. Pode também, como acontece com freqüência, elaborar um ‘contra-projeto’ que é submetido à aprovação dos cidadãos, paralelamente ao voto sobre a iniciativa.
A maioria das iniciativas populares é recusada em votação. Entre 1891 e 2007, apenas quinze propostas de modificação constitucional foram avalizadas pelos cidadãos. Não se deve, porém, concluir que se trate de um instrumento democrático sem utilidade. Ocorre, freqüentemente, que através de iniciativas sejam lançados debates sobre temas que, sem as mesmas iniciativas, os políticos não os teriam abordado.
Decisões parlamentares aprovadas
O referendo, outro importante instrumento da democracia direta, permite aos cidadãos rejeitarem ou aceitarem as decisões tomadas pelo Parlamento. Por lei, algumas até exigem endosso popular. É o que se chama de “referendo obrigatório”.
Em outros casos, os cidadãos que quiserem opor-se a uma decisão devem reunir cinqüenta mil assinaturas relativas a uma votação (essas leis ou decisões do Parlamento são submetidas ao “referendo facultativo”). Se compararmos ao sistema político de outros países, o direito de referendo é uma particularidade helvética.
Como é possível à população sancionar ou não uma nova lei, o Parlamento tem sempre em mente que suas decisões podem ser impugnadas. Por isso mesmo, já na fase da elaboração de uma lei, os deputados devem inteirar-se da opinião de grupos capazes de lançar o referendo. Em conseqüência, alguns especialistas chamam o sistema político suíço de “democracia de referendo”.
Votos ao ar livre
Iniciativas e referendos existem igualmente nas comunas e nos cantões. Em seu nível de competência, uma coletividade pública pode também oferecer aos cidadãos uma série de outros instrumentos de democracia direta.
Em pelo menos 84% das quase três mil comunas da Suíça, os cidadãos se reúnem, pelo menos uma vez por ano, em assembléia comunal. Eles formam, assim, o Legislativo Comunal.
Um cantão (Glarus) e um semi-cantão (Appenzell Rhodes-Interiores) dispõem ainda da ancestral Landsgemeinde. Ela consiste em reunião anual de todos os cidadãos com direito de voto, na praça principal da cidade. Eles formam, então, a Landsgemeinde – a instância política superior do cantão – que aprova decisões levantando os braços.
O povo, sempre uma minoria
A democracia suíça permaneceu estritamente masculina até 1971, pelo menos no plano federal. Cantões e comunas haviam concedido o direito de voto às mulheres a partir dos anos 60. Mas foi preciso esperar o ano de 1971 para que o direito de voto e de elegibilidade fosse conferido às mulheres em todo o país. A Suíça foi um dos últimos países da Europa a dar esse passo.
Mas, mesmo quando, finalmente, puderam se expressar, as mulheres não acorreram às urnas: em média, apenas 50% das mulheres votam.
O direito de voto aos 18 anos foi introduzido em 1991. Em vários cantões, os estrangeiros podem participar de votações comunais. Raramente de votações cantonais.
Swissinfo
Além do Parlamento, a população suíça também pode participar ativamente da elaboração da Constituição e das leis. Esse sistema, que mescla representação e participação direta, é chamado democracia semi-direta.
Os dois principais instrumentos da democracia direta são a iniciativa popular e o referendo. Esses dois instrumentos existem no plano federal, cantonal e comunal.
A iniciativa popular federal permite que 100.000 cidadãos exijam – através de abaixo assinado – a realização de um escrutínio popular sobre uma revisão parcial ou total da Constituição.
De 1891 a 2007, apenas quinze iniciativas populares foram aprovadas em votação.
O referendo é um “instrumento de freagem”. No plano federal, a coleta de 50.000 assinaturas permite impor a realização de votação popular sobre leis já aprovadas pelo Parlamento.
As mulheres suíças passaram a ter direito de voto e de elegibilidade apenas a partir de 1971.
Os estrangeiros dispõem do direito de voto e elegibilidade em vários cantões e em várias comunas.
Entre 1919 e 2003, a participação do povo suíço nas votações variou de 32 a 80%, de acordo com o interesse suscitado pelas matérias sob consulta.
No mesmo período, a participação nas eleições reduziu-se praticamente à metade, passando de 80 para 45%.
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