O federalismo é um sistema intocável

Palácio do Governo swissinfo.ch

O Estado Suíço está dotado de um sistema federalista em que os Cantões - seus Estados membros - gozam de grande independência.

O federalismo, princípio básico da Suíça moderna desde sua criação em 1848, figura em destaque na Constituição.

Quem faz seus estudos na Suíça está consciente da situação: é difícil, para todo estudante, evocar recordações escolares, com alguém que tenha estudado em outro cantão, devido à grande independência deles.

Em um cantão fala-se, por exemplo, “ginásio”, enquanto que em outro, trata-se de liceu… Existem diferentes etapas escolares, a designação dos anos, a duração dos diferentes níveis, as escolas primária e secundária…

Na federalista Suíça há 26 cantões e 26 distintos sistemas escolares. Apesar das atuais tentativas de harmonização, cada cantão se organiza como bem entende. O setor escolar é bom exemplo, aliás, do grau de autonomia de que dispõem os cantões e até mesmo as comunas (municípios).

Note-se que até nas instituições políticas, a terminologia diverge. Nos cantões de Friburgo e Neuchâtel, na Suíça de expressão francesa, o “conselho comunal” é o poder executivo da comuna. Já no cantão de Vaud, na mesma região lingüística, denomina o poder legislativo de uma comuna.

Grande autonomia

Um princípio básico do federalismo é de que os cantões e as comunas só deleguem à instância superior – o Estado federal – os encargos que não possam assumir. Na Suíça, existem 26 sistemas de procedimento penal!

Os problemas gerados por esse sistema tornaram-se nos últimos anos um dos temas políticos mais relevantes. Quem vê com maus olhos o federalismo critica o Kantönligeist (espírito de pequeno cantão) que considera resultado de uma índole tacanha. Mas os cantões, ciosos de suas prerrogativas e de suas liberdades, estão sempre de sobreaviso. O federalismo é uma questão tabu, difícil de atacar.

O oposto do Estado centralizado

A palavra “federalismo” vem do latim foedus que dá idéia de aliança, de contrato. Mas o conceito é flexível, podendo ter diferentes significados, como o princípio de organização do Estado, o estilo de ação política ou ainda programa político.

Federalismo, na linguagem corrente, refere-se, antes de mais nada, à organização do Estado. Além da Suíça, Alemanha, Áustria e Rússia são países federalistas, em contraste com estados unificados ou centralizados.

No último caso, os Estados geralmente não passam de entidades administrativas, que dependem de decisões institucionais superiores. Comparativamente a um Estado federalista, gozam de pouca autonomia. Na Europa, França, Itália e Suécia constituem exemplos típicos de Estados centralizados.

O resultado de uma guerra civil

O federalismo como princípio básico de organização política está bem alicerçado na Constituição Suíça. Já no artigo 3, a lei fundamental estabelece: “os cantões são soberanos na medida em que a própria soberania não esteja limitada pela Constituição Federal e exercem todos os direitos que não estejam delegados à Confederação”.

A palavra federalismo não figura, porém, na Constituição. Historicamente o sistema resultante é conseqüência de uma guerra civil que levou ao surgimento do Estado federal em 1848.

Os cantões liberais que aspiravam a uma forte centralização entraram em conflito com os cantões católicos conservadores, que defendiam a soberania dos cantões, o que deu na guerra de Sonderbund.

A Constituição adotada em 1848 conseguiu equilibrar o empenho centralizador de uns e os desejos federalistas de outros. É este equilíbrio que garante a autonomia e a independência dos cantões.

Partilha das competências

O federalismo não está de modo algum congelado num sistema inalterável. Se o princípio de base permanece intangível, a partilha das competências entre a Confederação e os cantões é debatida regularmente. As questões relacionadas com federalismo são bastante recorrentes no debate político.

Desde a revisão parcial da Constituição em 1874, constata-se “uma perda insidiosa de soberania cantonal”, segundo escreve Christian Sonderegger na série de publicações Aktuelle Schweiz (Suíça Atual). Segundo o historiador suíço, o federalismo até estaria em perigo. Cada vez mais os cantões deploram ter apenas que executar decisões tomadas pela Confederação.

Outro tema dependente do federalismo é o das fronteiras cantonais e da integridade territorial dos cantões. Na verdade, os cidadãos jamais aceitaram uma fusão cantonal. A propósito, o projeto de união entre Genebra e Vaud foi claramente recusado, mas o processo ocorre entre comunas, isto é, em plano hierárquico inferior. Resta saber se essas fusões conduzem forçosamente a uma perda de autonomia. A questão que ainda não foi decidida.

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EVOLUÇÃO DO FEDERALISMO

1291
Em 1° de agosto, após a morte do duque da Áustria, Rodolfo II, Uri, Schwyz e Unterwald renovam um antigo pacto e o transformam em aliança perpétua, a fim de preservar interesses comuns.

1332-1353
A Confederação conta oito cantões, pois aos três membros fundadores juntam-se Lucerna, Zurique, Glarus, Zug e Berna.

1481
Graças à sua intervenção como conciliador, Nicolau de Flüe consegue impedir a cisão da Confederação (cidade contra o campo): é o Acordo de Stans.

1481-1513
Com a adesão de Friburgo, Solothurn, Schaffhausen, Basiléia e Appenzell, a Confederação passa a treze cantões.

1527-1531
A Reforma propaga-se entre os confederados. As novas idéias são difundidas principalmente por Zwingli em Zurique e por Calvino em Genebra. A Suíça divide-se em dois campos confessionais que se combatem asperamente. Os cantões católicos vencem os cantões protestantes nas duas guerras de Cappel. Mas o predomínio político dos cantões católicos irá durar apenas duzentos anos.

1712
Os cantões reformados, vitoriosos na segunda batalha de Villmergen, acabam, de fato, com a supremacia dos cantões católicos.

1798-1803
A ocupação francesa modifica completamente a paisagem política suíça, com a instauração de uma República Helvética unitária. Esse transtorno provoca lutas entre unitários, defensores da centralização, e federalistas, que exigem restabelecimento da soberania dos cantões.

1803
Em clima de guerra civil, após vários golpes de Estado, Napoleão promulga uma nova constituição, denominada Ato de Mediação. É quando se unem aos treze cantões, seis novas unidades: Argóvia, Turgóvia, Ticino, Vaud, Grisões (Graubünden) e St. Gallen.

1814
Mais três cantões aderem à Confederação Helvética: Genebra, Valais e Neuchâtel. A roda da história parece girar no sentido inverso.

1830-1848
É o período da ‘Regeneração’: em vários cantões a aristocracia é derrubada e novas constituições de inspiração liberal garantem aos cidadãos direitos políticos e econômicos. Partidários de um Estado unificado, os cantões liberais opõem-se aos cantões conservadores.

1847
As tensões entre cantões católicos e cantões liberal-radicais conduzem à guerra de Sonderbund. Após breve campanha os cantões católicos capitulam.

1848
É criado o Estado moderno após a guerra de Sonderbund. A nova Constituição inspira-se bastante da carta magna norte-americana. Os liberais (radicais) dominam o novo Estado federal e os conservadores devem contentar-se em exercer papel de opositores.

1874
A Constituição federal passa por total revisão. É o momento de nela introduzir o direito de referendo.

1891
O direito de iniciativa é introduzido na Constituição.

1919
A eleição do Conselho Federal (governo) por sistema proporcional marca o fim da hegemonia dos radicais.

1971
As mulheres obtêm o direito de voto em plano federal. Alguns cantões – Basiléia, Genebra e Vaud – já o havia concedido em 1959. Em 1989, Appenzell Rhodes Interiores é o último a dar esse passo.

1978
O norte do cantão de Berna se separa: o cantão do Jura torna-se a 23a. unidade da Confederação.

FEDERALISMO

O federalismo é um princípio de organização do Estado, estipulando que os Estados membros gozam de ampla autonomia.

A estrutura federalista da Suíça ocupa posição central da Constituição Suíça.

Em princípio, o Estado federal assume funções que os cantões e as comunas não podem desempenhar por si mesmas.

No início do Estado federal, o federalismo permitiu criar um equilíbrio entre os cantões liberais e os cantões católicos conservadores.

VOCÊ SABIA QUE…

… pedras procedentes de onze cantões foram utilizadas para a construção do Palácio Federal (=palácio do governo)?

… a administração federal não está instalada somente em Berna, mas também em outros cantões?

… segundo uma lei não escrita, pelo menos dois membros do Conselho Federal (governo) devem ser de cantões latinos?

… cada cantão dispõe de sistema escolar próprio?

… cada cantão e cada comuna tem sua própria polícia?

… o diploma de advogado é diferente em cada cantão?

… que as mulheres só obtiveram direito de voto em 1989 no cantão de Appenzell Rhodes Interiores?

… o cantão do Jura, oeste, foi criado em 1978 depois que a região se separou de Berna?

… 30% dos impostos ficam para o Estado federal, 40% para os cantões e 30% para as comunas?

… a taxa tributária depende principalmente da comuna de domicílio?

… o montante dos prêmios do seguro-saúde não depende somente dos Planos de Saúde como também dos cantões e das comunas?

… os cantões fronteiriços podem, até certo ponto, fazer a própria política estrangeira?

… os grandes princípios do federalismo suíço são exportados a outros países multiétnicos, como, por exemplo, os Bálcãs?

… a cidadania é adquirida primeiramente no plano comunal, antes de ser concedida em plano cantonal e federal?