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Democracia direta e economia


Empresas se beneficiam da participação dos cidadãos







As vantagens da participação direta dos cidadãos na política supera os potenciais impactos negativos sobre a economia de um país, de acordo com o economista político Alois Stutzer.

Via de regra, os eleitores têm uma boa compreensão das potenciais consequências negativas de algumas iniciativas populares para a economia. (Keystone)

Via de regra, os eleitores têm uma boa compreensão das potenciais consequências negativas de algumas iniciativas populares para a economia.

(Keystone)

Na entrevista a seguir, Stutzer diz que um comparativo mundial realizado pela escola de administração IMD, de Lausanne, mostra que os países onde as formas de democracia direta são exercidas são beneficiados em termos de bem-estar econômico e vantagem competitiva.

Stutzer, que é professor de economia na Universidade da Basileia, diz que a estabilidade política é crucial para as empresas planejarem investimentos e contribui para a prosperidade econômica.

swissinfo.ch: Como as empresas lidam com a democracia direta na Suíça?

Alois Stutzer: As empresas não sofrem nenhum impacto negativo com o estilo de democracia direta da Suíça, muito pelo contrário, elas são favorecidas.

Esta afirmação baseia-se, por exemplo, no relatório de competitividade mundial, uma referência que avalia a qualidade da legislação, dos serviços, da infraestrutura e da formação do potencial da força de trabalho, bem como o acesso ao capital.

Se considerarmos a infraestrutura e os serviços públicos como um reflexo do bom ambiente institucional de um sistema político, então acho que, em termos muito gerais, as empresas não só podem lidar muito bem com a democracia direta, mas também encontram condições mais benéficas para seus fins lucrativos e atividades inovadoras.

swissinfo.ch: Como a ciência econômica mede as vantagens da democracia direta?

A.S.: Por exemplo, contrastando o uso eficiente dos recursos e dos fundos públicos.

Na Suíça, os eleitores em nível estadual e local têm a palavra final sobre a construção, por exemplo, de novas escolas ou piscinas públicas.

Em alguns casos, a nova infraestrutura pode até acabar gastando um pouco mais do dinheiro dos contribuintes. Mas olhe a Alemanha ou a Espanha, onde os custos da construção de aeroportos saíram do controle, projetos foram atrasados ou nem sequer terminados.

Um impacto similar da democracia direta pode ser observado nas taxas de imposto, mas em menor grau.

Quando um contribuinte está confiante de que pode controlar o Estado, ele se dispõe a destinar mais verbas para obter mais serviços em troca, por exemplo, aceitando um aumento do imposto para financiar uma agradável piscina pública. Mas se você não confia nos políticos, você não está preparado a contribuir.

Uma política fiscal sustentável, com uma dívida pública baixa, é crucial para criar segurança para a economia, como mostram os exemplos da Grécia, da Itália e da Espanha.

As empresas que planejam investir a longo prazo podem perder a confiança em um governo que se comprometeu a pagar as aposentadorias, mas tem que acumular dívidas para isso.

Na Suíça, no entanto, os níveis da dívida são relativamente baixos.

swissinfo.ch: E as desvantagens da democracia direta para a economia, como os vários plebiscitos e os cidadãos que interferem nas decisões políticas?

A.S.: Claro que também há uma certa dúvida com relação à regulamentação na Suíça. Mas isso tem que ser visto numa perspectiva comparativa.

Depois da aprovação das restrições na imigração para cidadãos da União Europeia, uma questão lançada em plebiscito no ano passado, há uma espécie de limbo.

A incerteza na criação de leis pode em alguns casos ser pior em um sistema puramente parlamentar, onde os políticos podem ser tentados a fazer mais mudanças - e mais frequentemente - do que em uma democracia direta.

A questão na Suíça pode parecer particularmente evidente no momento. Ela está em contraste gritante com a característica estável fundamental do sistema econômico e político da Suíça.

swissinfo.ch: Até quanto é preocupante para a economia o crescente número de iniciativas populares, principalmente as propostas que não são ideais para os negócios?

A.S.: Em primeiro lugar, vamos ver quem e o que faz a economia.

As iniciativas criticadas pela Economiesuisse, o maior grupo de interesse econômico do país, são contra os interesses econômicos?

Mas os consumidores, contribuintes e trabalhadores que poupam dinheiro para a aposentadoria também fazem parte da economia. Essas pessoas estão, na verdade, diretamente envolvidas nessas decisões.

O mercado financeiro também é um fator a ser considerado. Mas, curiosamente, não houve grande reação nos mercados financeiros com o resultado inesperado da votação sobre a imigração.

O resultado dessa votação é provavelmente um problema principalmente para as pequenas e médias empresas.

Por outro lado, pode-se argumentar que os plebiscitos trazem à tona as tensões subjacentes da sociedade que acabam sendo tratadas de uma forma razoável e organizada.

Nos vizinhos Alemanha, Áustria ou França, as políticas de integração muitas vezes levaram a protestos públicos e resultaram em extremismos de direita ou outros problemas.

No sistema democrático direto da Suíça, a votação sobre imigração causou incerteza política com custos econômicos. Mas o amplo debate público gerado com a controvérsia tem impedido o surgimento significativo de grupos extremistas de direita.

swissinfo.ch: Por que o extremismo de direita é um problema para a economia de um país?

A.S.: O extremismo pode ser considerado uma indicação de que os problemas políticos e sociais não estão sendo tratados de maneira produtiva e estruturada.

Não tratar das questões de imigração ou integração pode levar a distúrbios e conflitos sociais que perturbam a economia, o crescimento e a coesão social.

swissinfo.ch: Os benefícios da democracia direta são subestimados, como alguns economistas políticos têm apontado?

A.S.: Muito provavelmente, simplesmente porque o sistema democrático afeta o processo político não só quando os eleitores decidem nas urnas. Cidadãos ou grupos de interesses particulares também têm uma palavra a dizer, sugerindo e elaborando uma nova lei ou propondo alterações.

Assim, partidos ou políticos engajados são motivados a encontrar soluções eficazes que permitam um acordo, caso contrário as reformas legislativas enfrentam o risco de serem submetidas a um referendo e, portanto, serem adiadas. Como consequência, as reformas são mais orientadas para o consenso e geralmente encontram mais apoio dos cidadãos do que se fossem decididas só com a maioria do parlamento.

swissinfo.ch: Os cidadãos suíços apreciam os benefícios da democracia direta?

A.S.: Há evidência suficiente para mostrar que as pessoas em geral na Suíça têm uma boa compreensão do sistema democrático direto e dos benefícios dele para a economia.

Por exemplo, há alguns anos, uma iniciativa do Partido do Povo Suíço, que procurou acelerar o processo da democracia direta, ultrapassando assim o parlamento, foi claramente rejeitada. Os eleitores obviamente entenderam que o parlamento é necessário em uma democracia direta.

O parlamento debate as propostas políticas e explica as razões a favor e contra. Os políticos desempenham o papel de especialistas.

swissinfo.ch: Em que medida a democracia direta garante que os políticos se mantenham em contato com as preocupações diárias das empresas e da sociedade em geral?

A.S.: A tendência atual em direção a mais centralização e um parlamento mais profissional mostra as dificuldades. Está ficando cada vez mais difícil para os líderes empresariais assumirem um papel ativo na política.

É importante ter políticos credíveis no parlamento federal, capazes de explicar os problemas às pessoas, mostrando, por exemplo, porquê uma iniciativa é dispendiosa para os negócios.

É o caso do empresário Peter Spuhler, que decidiu abandonar sua cadeira no parlamento porque sentiu que isso exigia muito.

Uma das razões da falta de candidatos de alto nível para um mandato político é o fato de um número crescente de executivos serem estrangeiros que trabalham nas multinacionais com sede na Suíça.

Por outro lado, um mandato político de nível federal tornou-se quase um emprego a tempo integral. Muitas questões que costumavam ser tratadas a nível local ou estadual se tornaram questões de política nacional.

Economia e urna

Durante a última década, os eleitores suíços tiveram a palavra final em inúmeras questões que tiveram um impacto direto ou indireto na economia.

No ano passado, uma iniciativa para reintroduzir cotas de imigração para os cidadãos da União Europeia foi aprovada por pouco.

Uma proposta para controlar os salários dos altos executivos e membros de conselho de grandes empresas ganhou a maioria em 2013.

No entanto, uma iniciativa ligando as curvas de imigração e o crescimento da população foi claramente rejeitada.

Os eleitores também rejeitaram iniciativas que estipulavam um teto salarial nas empresas (iniciativa 01:12), a introdução de um salário mínimo nacional, a abolição de uma tributação fixa para estrangeiros ricos.

Três anos atrás, uma proposta para aumentar o direito a férias para seis semanas por ano sofreu o mesmo destino.

Todos as votações dos últimos dez anos sobre tratados bilaterais entre a Suíça e a UE, fora uma exceção, foram aprovadas.


Adaptação: Fernando Hirschy, swissinfo.ch



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