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Democracia direta


“A questão é saber o que não devemos levar à plebiscito”



Por Alexander Thoele, Berlim




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A Alemanha é o único país da União Europeia onde nunca ocorreu um plebiscito em nível federal. O maior partido considera que os eleitores ainda não estão preparados para isso. Porém o barão Christian von Stetten, um dos seus mais influentes representantes – e único suíço do Parlamento em Berlim – defende a democracia direta em algumas questões, mas levanta os riscos.

Christian von Stetten ao participar de um programa na televisão alemã no final de 2013. (picture alliance)

Christian von Stetten ao participar de um programa na televisão alemã no final de 2013.

(picture alliance)

As últimas semanas têm sido estressantes para Christian von Stetten. Frente à ameaça de moratória da Grécia e possível saída da zona do euro até o final do mês, o tema domina o debate político na Alemanha. O deputado-federal é chefe do influente grupo de 187 parlamentares do Partido Cristão-Democrata (CDU, em alemão) que representa os interesses das pequenas e médias empresas no Parlamento em Berlim. Aos jornalistas declara com veemência que “não irá apoiar qualquer nova ajuda à Grécia se ela não cumprir com seus compromissos. ”

Residente em um castelo no sul da Alemanha, Christian von Stetten tem a denominação “Freiherr” incluída no seu nome, o que indica ser “barão”, membro de uma família nobre que já vive há 30 gerações (1098) nos seus domínios. Presente no Parlamento alemão desde 2002, ele é o único deputado-federal com a nacionalidade suíça, recebida através da mãe. O que levou o jornal populista suíço Blick a denominá-lo “o nosso índio no Parlamento alemão”. Ao repórter da swissinfo.ch revela ser um defensor da democracia direta, mas não acredita que possa ser aplicada na Alemanha. Porém reconhece as fraquezas da democracia representativa.

swissinfo.ch: Como duplo-cidadão, como o senhor vê a democracia direta?

C.v.S.: Naturalmente conheço o sistema suíço. Eu também votei muitos anos nos plebiscitos e referendos do país, porém considero que esse sistema não transferível à Alemanha. Em primeiro lugar, somos muito maiores do que a Suíça. Em segundo, já temos referendos em nível estadual como em Baden-Württemberg, cujo território é semelhante ao da Suíça. Mas essa tradição não existe em nível federal. Eu considero que os cidadãos suíços tratam com muito mais responsabilidade e consciência esse direito de voto do que os alemães. Porém sou um defensor da democracia direta, especialmente por atuar também como político em nível comunal (municipal).

swissinfo.ch: Mas a posição oficial do Partido Democrata-Cristão (CDU, na sigla em alemão) e da União Social-Cristã (CSU, partido irmão do CDU e presente apenas na Baviera) não seria contrária à democracia direta?

C.v.S.: Nem o CDU ou o CSU são contrários à democracia direta. Nós a defendemos tanto em nível estadual como comunal. Nos estados (Länder) governados por nós, os prefeitos são eleitos diretamente, o que não ocorre em muitos outros. A questão é que vemos problemas em determinadas questões concretas, pois não temos essa experiência. Por exemplo: se uma criança foi assassinada e você propõe na Alemanha a introdução da pena de morte, rapidamente teríamos uma maioria para isso. Isso explica a dúvidas que esse sistema possa ser transferido integralmente da Suíça para a Alemanha.

swissinfo.ch: Em 2013, o Partido Socialdemocrata (SPD) apresentou dois projetos de leis prevendo a introdução de elementos da democracia direta em nível federal, mas que terminaram não vingando. Segundo a ONG Mais Democracia, o CDU seria o único partido a vetá-la...

C.v.S.: A última decisão do Parlamento alemão na questão da democracia direta, que me lembro, foi uma proposta concreta relacionada ao Tratado de Lisboa. E essa proposta, na qual a população votaria o Tratado, foi apresentada na época pelo Partido Liberal (FDP). Eu mesmo votei favoravelmente à proposta, mas ela terminou sendo refutada pelo CDU e o SPD. O curioso é que até os verdes recusaram a proposta junto com o SPD. As propostas apresentadas nos anos subsequentes foram sempre cosméticas. Uma decisão importante como a do Tratado de Lisboa (n.r.: assinado em 2007 e em vigor desde 1º de dezembro de 2009) deveria ter sido levada à plebiscito.

swissinfo.ch: Segundo o artigo 146 da Lei Fundamental alemã (Constituição), ela perde sua validade no dia em que uma nova Constituição entrar em vigor e que ela deve ser aprovada livremente pelo povo alemão. Por que isso nunca ocorreu até hoje?

C.v.S.: Pois todos estão satisfeitos com a Lei Fundamental e, no momento, ninguém quer mexer nela. É a melhor que já tivemos e até agora vivemos bem com ela. Porém depois da II. Grande Guerra tivemos um plebiscito popular (n.r.: em 1952) em Baden-Württemberg. Nele, a questão era saber se o estado de Württemberg-Baden, Baden e Württemberg-Hohenzollern deveriam se unir em apenas um estado. A proposta foi aprovada pelos eleitores por uma maioria apertada. Em Berlim também já tivemos um plebiscito. Nele a questão era a união dos estados de Berlim e de Brandenburgo. Os berlinenses aprovaram e os eleitores de Brandenburgo foram contra. Muitos disseram que foi um erro ter deixado o eleitor decidir, pois hoje todos estariam satisfeitos se a fusão tivesse ocorrido. Mas na época esse dispositivo estava na Constituição. Assim é necessário viver com essa resposta negativa.

swissinfo.ch: Um dos argumentos do CDU contra a democracia direta é que o povo não pode responder a questões complexas como um plano de salvamento do Euro ou a Constituição Europeia apenas com dizendo "sim" ou "não". O senhor não acredita na democracia direta para a solução desses temas considerados "fundamentais"?

C.v.S.: Em breve teremos a votação de mais um pacote de salvamento europeu. Pessoalmente, assim das outras vezes, também irei votar contra qualquer engajamento financeiro da Alemanha na Grécia. Eu sei que a maioria da população é contra, mas apesar disso, acredito que esse tema é tão complexo, que não existe outra forma de tratá-lo: é o Parlamento que deve votar, pois vivemos uma democracia representativa, onde os parlamentares se ocupam há meses deste tema. E mesmo sabendo que sou um voto perdido - e que a maioria da população votaria comigo - penso ser difícil acreditar que a população possa voltar uma questão tão complexa. Todavia acredito que existem questões que o eleitor poderia até votar.

swissinfo.ch: Há uma semana, secretários-gerais e líderes do CDU, CSU, SPD, Linken (A Esquerda), Grünen e FDP se reuniram em uma sala do Parlamento para discutir o problema da participação cada vez menor nas eleições. Dentre as propostas apresentadas, uma delas foi de reforçar a participação política, inclusive trazendo elementos da democracia direta. Seria essa uma solução para combater o problema?

C.v.S.: No meu distrito eleitoral não existe esse desencanto geral com a política. Em si, estamos satisfeitos com a participação nas eleições. Mas quando essa participação cai para menos de 50% - ou no caso das eleições de prefeito, para menos de 30% - então é preciso refletir. Eu considero que esse problema tem muito a ver com o planejamento de férias. Por isso existem reflexões sobre uma abertura maior dos locais de voto como em outros países europeus. Na Alemanha, os locais abrem às oito da manhã e fecham às 18 horas. No sul da Europa eles ficam abertos até as 21 horas. Em alguns países, os locais de voto ficam abertos por vários dias. São reflexões que considero bem positivas.

swissinfo.ch: Porém alguns especialistas consideram que perda de interesse nas eleições e votações seria causada também pela impressão do eleitor de não estar participando das decisões tomadas?

C.v.S.: Esse argumento é falso. A maioria das iniciativas colocadas em plebiscitos na Alemanha fracassam não devido à reprovação por parte do eleitor, mas sim devido à falta de quórum. Temos plebiscitos onde participam apenas 10 ou 20% dos eleitores. Já a participação nas eleições é muito maior, como a do Parlamento alemão.

swissinfo.ch: A grande coalisão dos dois maiores partidos no Parlamento não aumentaria a impressão de uma democracia sem alternativa? O jornal Taz chegou a denominá-la "O sono da democracia" logo após as eleições federais em 2013...

C.v.S.: Uma grande coalisão sempre deve ser uma exceção. Não sou um defensor das grandes coalisões, pois penso que é sempre necessário ter uma oposição forte. E quando você vê a política atual em relação à Grécia, percebe-se que não existe atualmente uma verdadeira oposição no Parlamento alemão. CDU, CSU e SPD são o governo, fazem uma proposta de salvamento da Grécia e os verdes e o Linke chegaram até mesmo a aprová-la, como ocorreu na última prolongação do pacote de salvamento. Aqui não há mais oposição, algo que vejo como muito problemático. Temos na Alemanha a cláusula de 5% (n.r.: a barreira para um partido entrar no Parlamento), o que significa que a oposição precisar ultrapassar essa marca. E quando temos uma, os debates no Parlamento são de alto nível. E mesmo se uma grande parte das minhas posições é apoiada pela maioria do eleitorado, mas infelizmente não no Parlamento, acredito que existem algumas questões que poderiam ser levadas ao plebiscito. A questão é saber: o que não devemos levar à plebiscito?

swissinfo.ch: Na Alemanha existe atualmente o fenômeno dos cidadãos que saem as ruas para protestar contra o governo. O movimento anti-islâmico alemão Pegida ou os chamados "Wutbürger" (cidadãos em cólera), denominados assim durante os protestos contra o projeto Stuttgart 21, são exemplos dessa insatisfação contra a classe política. Como o senhor explica isso?

C.v.S.: Nas leis comunais já temos esses elementos da democracia direta, assim como também em alguns estados alemães como em Baden-Württemberg ou na Baviera.

swissinfo.ch: Mas mesmo essa possibilidade não impediu que milhares de pessoas saíssem às ruas de Stuttgart em 2010, a capital de Baden-Württemberg, para protestar até com violência...

C.v.S.: Mas leve em consideração o último plebiscito em Baden-Württemberg (n.r.: 27 de novembro de 2011) relacionado aos protestos contra desse projeto de construção de uma estação ferroviária em Stuttgart. O governo e o Parlamento estadual haviam decidido construí-la. Muitos cidadãos estavam insatisfeitos e protestaram. A resposta foi então levar essa questão a um plebiscito popular. No final, a maioria dos eleitores aprovou o projeto. E na Baviera houve mais plebiscitos. O que ainda não existe é um plebiscito em nível federal, capaz de influenciar as decisões do Parlamento federal. Mas teoricamente existe a possibilidade de iniciar em cada um dos estados uma iniciativa, que obrigue o governo estadual a lançar um projeto de lei no Conselho Federal (Senado). Esse instrumento é utilizado raramente, mas é possível.

swissinfo.ch: As barreiras para a utilização dos instrumentos de democracia direta são elevadas na Alemanha. O que impede ter um sistema como o da Suíça funcionando na Alemanha?

C.v.S.: A Suíça tem uma experiência sensacional e lida de forma muito responsável com a sua democracia direta. Ela funciona muito bem em um país como a Suíça, com uma estrutura federal organizada em pequenas unidades, os cantões, onde só uma quantidade determinada de pessoas precisa ser informada. Já a Alemanha, com uma população de 80 milhões de habitantes, isso é muito mais difícil. E além disso, é uma questão de custo também. Quando você pensa no esforço que a Suíça tem de fazer para enviar as informações (aos eleitores). Eu pessoalmente tenho simpatia por isso, pois é uma forma de aproximar o eleitor. Mas a Suíça também não tem um governo como o nosso, de situação e oposição. Eles vivem uma grande coalisão.

swissinfo.ch: Algumas das mais iniciativas na Suíça como a iniciativa contra a construção de minaretes (2009), a de expulsão dos estrangeiros criminosos (2010) e, mais recentemente, a contrária a imigração em massa (2014) mostraram os limites da democracia direta pelas dificuldades de aplicar essas propostas na legislação nacional. Como o senhor viu esse desenvolvimento na Suíça?

C.v.S.: Eu observo esses resultados e aceito-os também. Mas exatamente essas pessoas que defendem a introdução da democracia direta na Alemanha são as mesmas que criticam essas decisões. Na Alemanha também há o risco de termos um plebiscito pedido a proibição na construção de minaretes e até mesmo relacionado à imigração. Eu tenho simpatia pelo plebiscito popular, mas é preciso aceitar os resultados. Não dá para exigir a democracia direta na Alemanha por motivos publicitários, e não aceitar os resultados não convenientes nos países onde ela é praticada

swissinfo.ch: Mais de dois milhões de cidadãos já assinaram uma petição contra o Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP, em inglês), exigindo que ela seja reconhecida como uma iniciativa popular europeia, o que foi negado pela Comissão Europeia. O que o senhor acha dessa petição?

C.v.S.: Nessa discussão existem muitas informações incorretas. Muitas pessoas que assinaram essa petição gostariam até de retirar o seu nome. O problema quando você não tem a democracia direta é que os políticos negociam por trás das portas ou no Parlamento e não se esforçam em explicar à população do que se trata. E se no final houver um plebiscito do TTIP, os políticos terão enfim que explicar o acordo. Mas exatamente ele é tão complexo, que acredito ser melhor deixar se tratado pelos representantes eleitos pelo povo no Parlamento alemão, no Parlamento Europeu e até mesmo nos Parlamentos estaduais, que por lei também precisam votá-lo. Acredito que teremos no final uma aprovação, inclusive por parte dos eleitores, mesmo se no momento esse não for o caso.

Biografia

Christian Freiherr von Stetten nasceu em 24 de julho de 1970 em Stuttgart, Alemanha.

O suíço-alemão (a cidadania suíça vem da mãe) estudou administração de empresas na Universidade de Mannheim. Em 1994 abriu a primeira empresa. Hoje possui três empresas na área de construção, venda de bilhetes e organização de eventos.

Entrou na União Jovem (JU, em alemão), o grupo jovem do Partido Cristão-Democrático (CDU) em 1986. Desde 1994 pertence ao Parlamento do município de Künzelsau.

Em 2002 foi eleito deputado-federal no Parlamento alemão pelo CDU, onde até então sempre foi reeleito.

No Parlamento é presidente do Conselho das Médias e Pequenas Empresas (PKM) da fração do CDU, o maior grupo de interesse do partido, com 187 parlamentares.

Na fração do CDU/CSU é membro da presidência e responsável pelas áreas de economia e finanças.

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