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Democracia direta


"Sistema perfeito não existe"







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O país mais avançado em democracia direta é a Suíça, onde o povo vota questões importantes quatro vezes por ano, em média. Mas ela também tem defeitos e precisa ser atualizada. Na América do Sul, o país mais avançado em termos de democracia direta é o Uruguai, seguido pelo Equador. No Brasil existe “negligência” dos processos de democracia direta. Essas e outras constatações são do cientista político suíço Rolf Rauschenbach, pós doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), na entrevista a seguir.

No cantão de Appenzell, certas decisões ainda são tomadas em praça pública, um dos primórdios da democracia direta na Suíça. (Keystone)

No cantão de Appenzell, certas decisões ainda são tomadas em praça pública, um dos primórdios da democracia direta na Suíça.

(Keystone)

swissinfo.ch: No texto em que você faz comparações na América do Sul, você se refere ao Brasil, afirmando que há “negligência” dos processos de democracia direta. A reforma política em discussão no Congresso corrobora essa ideia de negligência?

Rolf Rauschenbach: Nem é uma ousadia dizer isso. Por exemplo, depois das manifestações de 2013, a presidente Dilma propôs alguns plebiscitos, propostas bastante complicadas, para dizer o mínimo, considerando a Constituição brasileira. Foram propostas que vieram do nada e que também não levaram a nada. Então podemos perguntar-nos se essas propostas foram algo realmente sério ou simplesmente uma estratégia para acalmar o furor. Recentemente o presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, falou em consulta popular sobre a redução da idade de maioria penal. Me parece outro exemplo de apelo populista aos mecanismos da democracia direta que demonstra um desrespeito às instituições constitucionais e aos cidadãos brasileiros que têm o direito e a vontade de se expressar sobre essas questões.

swissinfo.ch: Quando das declarações da presidente Dilma em 2013, o jurista Fabio Konder Comparato escreveu um artigo sugerindo que se tirasse da gaveta para votação no Congresso dois projetos de lei na Câmara e no Senado, com instrumentos da democracia direta!

 RR: Concordo plenamente. Pelo menos do ponto de vista conceitual teria sido bem mais sensato de primeiro fortalecer as instituições da democracia direta em vez de passar imediatamente a consultas sobre políticas públicas específicas. O que ficou claro nas manifestações de 2013 foi que a população estava muito insatisfeita, mas que faltavam canais formais para transformar a insatisfação em propostas e tomadas de decisões formais e legitimadas pelos cidadãos. O fortalecimento dos processos de democracia, em particular a iniciativa popular, como proposto pelo Fábio Konder Comparato teriam melhorado este quadro fundamentalmente. Porém, as elites políticas optaram por apagar o furor com promessas vazias e algumas medidas simbólicas.

A situação já estava bem complicada em 2013; agora, ela está mais complicada ainda: desemprego e inflação em alta, as contas públicas e externas piorando rapidamente, um governo fragilizado por um parlamento mais independente, por conflitos internos do PT e um noticiário dominado pelos desdobramentos do Petrolão. Não sei qual seria a melhor saída, mas torço por desdobramentos sem rupturas violentas.

No fundo estamos diante de um cenário de ovo e galinha. No meu ver, a situação atual é devida, em boa parte, a falhas institucionais. Como saná-las? Com processos de democracia mais potentes, o sistema teria sido alertado mais cedo e poderia ter reagido mais facilmente. Agora, as saídas não são tão fáceis,

swissinfo.ch: Houve momentos mais favoráveis para uma reforma política que inclusive poderiam ter incluído elementos da democracia direta?

RR: É uma das críticas ao então presidente Lula. Ele promoveu progressos sociais, não se pode negar isto. Se são sustentáveis ou não veremos. Mas é fato que ele deveria ter feito uma reforma política ampla, fortalecendo os processos de democracia direta entre outras questões. Não sei por que não o fez. Na atual situação, na qual cada um tenta se salvar, seria difícil criar maiorias para reformas substancias. Os desdobramentos recentes da chamada “reforma política” confirmam essa hipótese. Aparentemente é preciso uma crise ainda maior para aumentar a consciência de que a configuração institucional não está adequada para governar um país tão complexo como o Brasil. O problema é só que uma crise maior ainda poderia também desestabilizar o país como um todo.

swissinfo.ch: No estudo comparativo da América do Sul, em termos de democracia direta, a Constituição de quase todos os países faz referência a iniciativa, referendo, plebiscito etc. Onde o subcontinente está mais avançado?

RR: Essa análise mostra de fato que todas as constituições fazem alguma referência à democracia direta. Mas esse conceito é bastante largo e, quando visto mais de perto, é um universo com muitas peculiaridades. Portanto, não tem dois países iguais em termos dessas – ou outras -  instituições. Não é fácil criar um ranking, porque pode ter avanços em uma área, neutralizada por outra. Considerando somente os processos de democracia direta, o Uruguai (Constituição de 1987) é o país mais avançado. Para dar apenas um exemplo, qualquer emenda constitucional requer a aprovação em uma decisão popular. Desde 1990 no Uruguai mecanismos de democracia direta foram acionados em sete datas. A Constituição do Equador é mais recente, ela é de 2008 e garante também uma participação direta bastante ampla.

swissinfo.ch: As constituições na América do Sul foram todas inspiradas na constituição suíça?

RR: É fato que a Suíça tem – nos tempos modernos -  a tradição mais longa com processos de democracia direta no plano federal. Novas constituições sempre se inspiram nos textos já existentes. Para processos de democracia direta, a referência à Suíça é uma das mais óbvias. Na elaboração da constituição brasileira houve esse contato com certeza. Não estudei a história das outras constituições da América Latina, mas faz sentido assumir uma influência direta ou indireta da experiência suíça.

swissinfo.ch: Como a Suíça tem a tradição mais longa de democracia direta?

RR: Já havia experiências de democracia direta em certos cantões como a “Landsgemeinde” (em que as pessoas votavam e ainda votam) com a mão levantada em praça pública). Essas experiências foram adaptadas à Constituição. Já em 1848, o povo podia votar uma revisão total da Constituição via iniciativa popular; também era ele que tinha de aprovar uma nova versão. Em 1876 foi introduzido o referendo facultativo, em 1891 a iniciativa popular.

swissinfo.ch: Tem algum defeito na democracia direta suíça?

RR: Sistema perfeito não existe. Eu diria que os mecanismos de democracia direta em si funcionam bem. Mas eles não acontecem no vácuo. A meu ver, os problemas derivam principalmente do contexto deles e não são exclusivamente inerentes aos processos de democracia direta. Quero ilustrar com três problemas: a abrangência, o direito de voto e o financiamento.

Processos de democracia direta, como todos os processos políticos formais, sempre se referem a um território delimitado. Isso é um fato inevitável e por si não problemático. Porém, acontece que há questões políticas que nem sempre se limitam ao território, cujas fronteiras foram determinadas há séculos. Tem cantões fronteiriços e pequenos como Genebra e Basileia, mas com responsabilidades que vão muito além das fronteiras cantonais. A meu ver, um dos problemas fundamentais que a Suíça tem atualmente é que a configuração cantonal não corresponde mais adequadamente à realidade. É por isso que temos, muitas vezes, constelações, nas decisões da democracia direta,  que talvez não sejam as mais adequadas. Isso não é um problema inerente à democracia direta. O contexto é que mudou e ainda não foi possível adequar a questão territorial.

Um segundo problema fundamental é o direto ao voto. A Suíça é famosa pelo fato de que, somente em 1971, foi aprovado o direito de voto de metade da população, as mulheres. Hoje, a população estrangeira na Suíça, já ultrapassou os 20%. Essa parcela importante está excluída do jogo político apesar do fato de pagar impostos etc. Isso significa que as decisões das consultas populares não representam a vontade de todo mundo afetado pelo resultado.

Um terceiro problema e a questão do financiamento da política. Na Suíça, temos uma legislação muita frouxa e pouco transparente. Novamente, isto não é um problema exclusivo aos processos de democracia direta, mas ele os afeta também negativamente.

swissinfo.ch: O senhor refere-se aos países da América do Sul, vendo instrumentos de democracia direta como complementares à democracia representativa. Na Suíça, a democracia direta está no centro do sistema político?

RR: Do ponto de vista filosófico e do ponto de vista da legitimidade, tanto a Constituição brasileira no 1° artigo quanto no 1° artigo da Constituição suíça, dizem que “todo poder emana do povo e em seu nome é exercido” ou algo similar. Nesse sentido, conceitualmente, a base são os cidadãos, o povo. É a mesma coisa em todas a constituições democráticas. A configuração constitucional define como esse poder é dividido e organizado. Aí temos milhares de variações. É óbvio que a influência direta de um cidadão suíço é maior do que a de um cidadão brasileiro. Contudo, também na Suíça muitas decisões são tomadas no Parlamento, na administração e nos tribunais. Mas, como o povo suíço tem possibilidade de intervir na esfera mais alta que é a constituição, realmente o povo tem um papel central.

swissinfo.ch: Mas há decisões da democracia direta que contrariam inclusive acordos internacionais assinados e ratificados pela Suíça!

RR: Eu gosto de lembrar o fato que a democracia só é democracia quando não tem uma predefinição do resultado. Podemos dizer que não ajuda na boa vizinhança quando há conflitos entre decisões populares e acordos internacionais, mas acordos internacionais também não são leis divinas. São resultados de processos políticos e podem ser mudados, evoluem de qualquer jeito. Então esses conflitos ocorrem e temos de procurar saídas, obviamente de forma civilizada. Não é porque um resultado de uma votação específica não nos agrada, que o mecanismo é ruim!

swissinfo.ch: Como a democracia direta pode conviver com a globalização e a troca quase instantânea de informação?

RR: É verdade, vivemos em tempos cada vez mais velozes. Os processos de democracia podem sanar ou piorar este quadro, dependendo da forma da aplicação deles. Se a legislação permite um debate substancial antes de uma votação, não vejo nenhum perigo, pelo contrario, os processos de democracia podem “frear” o jogo e melhorar a qualidade da decisão. Por outro lado, quando processos de democracia ocorrem às pressas, o perigo da manipulação ou simplesmente da falta de preparação pode levar a resultados problemáticos.

swissinfo.ch: A democracia direta também contribui na politização dos cidadãos?

RR: Sem dúvida nenhuma. Mas a politização dos cidadãos requer uma certa regularidade nas votações. Tudo o que você não pratica com regularidade, você perde a habilidade. Processos de democracia direta são complexos, já que todo mundo pode participar. Para entender o outro, para poder antecipar o comportamento dos outros, é preciso conhece-los, ter experiências concretas. Se essas experiências ocorrem somente a cada 10 ou 20 anos, acabam sendo dominadas pelo acaso.

swissinfo.ch: Se há politização, porque geralmente a participação nas votações e eleições é baixa?

RR: A participação na Suíça é baixa mas varia com a importância das questões a serem votadas. Eu não acho isso problemático. Democracia é a liberdade de votar “sim” ou “não”, mas é também a liberdade de não votar. Existem vários fatores para a não participação. Na Suíça votamos até quatro vezes por ano! Tem pessoas que acham que o resultado será o que elas querem, de qualquer maneira; tem pessoas que simplesmente não se interessam etc.. Eu acho isso legítimo. Se ninguém se interessasse seria um problema, mas não é o caso.

Além desses motivos deve ter também uma influência dos problemas fundamentais mencionados acima que também inibem a participação. Quanto mais justo, quanto mais adequado um processo político, mais as pessoas confiam e querem participar dele.

No contexto da participação popular surge regularmente o ponto da complexidade de questões a serem votadas. É fato que vivemos em um mundo cada vez mais complexo e que essa complexidade se reflete também na política. O cidadão de hoje tem de se adequar a isso, não tem outra saída. Ele não pode querer aproveitar de todos os progressos sociais, tecnológicos etc. sem assumir as responsabilidades.

Se voltarmos ao Brasil, temos um país enorme e com muita diversidade. No meu ver, essa complexidade muitas vezes não se reflete nas decisões políticas. Regularmente observamos uma redução à Brasília, ao PT contra PSDB etc.. O Brasil é muito mais que isso. Justamente, mecanismos de participação direta podem ajudar a ampliar o foco.

swissinfo.ch

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