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Iniciativa "AVSplus"


Suíços podem aumentar renda da aposentadoria







A iniciativa “AVSplus” prevê um aumento de 10% em todas as rendas de aposentadoria. Esse será um dos temas da votação de 25 de setembro. Para os promotores trata-se de pôr fim ao “massacre das pensões”. Os opositores condenam essa operação como “insensata e com consequências nefastas”.

Uma alta de 10% da aposentadoria mínima (AVS) para todos é o que propõe a iniciativa popular "AVSplus"; os eleitores votam em 25 de setembro de 2016. (Keystone)

Uma alta de 10% da aposentadoria mínima (AVS) para todos é o que propõe a iniciativa popular "AVSplus"; os eleitores votam em 25 de setembro de 2016.

(Keystone)

A proposta foi lançada pela União Sindical Suíça (USS) e tem apoio dos partidos de esquerda e oposição dos partidos de direita e de centro, além das organizações empresariais. O aumento de 10% é um reajuste contra a erosão da renda da aposentadoria mínima (chamada de Seguro velhice e sobreviventes, AVS) em comparação à evolução dos salários e da queda dos rendimentos da previdência profissional (PP).

Os três pilares

A previdência social na Suíça está estruturada segundo um sistema de três pilares.

O primeiro é o seguro velhice e sobreviventes (AVS), obrigatória para todos e que garante a necessidade vital. É a aposentaria mínima.

O segundo pilar é a previdência profissional (PP), que é obrigatória para os empregados e que preserva o nível de vida atual.

O terceiro pilar é a previdência privada facultativa. É a poupança pessoal como complemento da aposentadoria.

“A Constituição federal garante que as rendas AVS e PP devem manter o atual nivel de vida. Como os rendimentos das caixas de previdência continuam a piorar, em respeito ao que prevê a Constituição, é preciso melhorar os da AVS”, afirma o presidente do USS e senador socialista Paul Rechsteiner.

Um voto em momento delicado

A iniciativa chega ao voto popular em meio ao debate parlamentar do projeto de reforma “Previdência 2020” (“PV2020”). Esta prevê uma série de modificações que atingem a AVS e a PP, ou seja, o primeiro e o segundo pilares dos três que sustentam o sistema de aposentadoria da Suíça.

O objetivo é garantir o financiamento para manter o nível de renda a partir de 2020. Dali em diante a geração “baby boom” (nascida nos anos 1960) vai se aposentar e criar um forte incremento dos beneficiários. Isso irá ocorrer no contexto em a expectativa de vida é maior. Isso significa o aumento do número médio de anos de pagamento das pensões AVS e PP e a diminuição de duas fontes primordiais de financiamento, ou seja, as contribuições da população ativa e os lucros do capital..

Quando o eleitorado se pronunciar em 25 de setembro sobre “AVSplus”, o projeto “PV2020” ainda não terá sido votado pelo parlamento. Esse descompasso da agenda é um dos pontos polêmicos da campanha. 

Iniciativa AVSplus

A iniciativa “AVSplus, por uma AVS forte” foi depositada em dezembro de 2013, com 112 mil assinaturas, em menos de um ano. Ela propõe um reajuste de 10% para todas as rendas de aposentadoria. E deverá entrar em vigor até 2018, no máximo.

Atualmente, a renda mínima de aposentadoria (sem lacuna na contribuição) é de 1.175 francos mensais, o teto é o dobro, 2.350 francos por mês. A renda máxima de um casal é de 3.525 francos mensais. O reajuste oscilaria entre um mínimo de 117,50 e um máximo de 352,50 francos.

O governo e o parlamento rejeitam a iniciativa. A Câmara a rejeitou por 139 contra 53 votos a favor e uma abstenção. O Senado rejeitou por 33 votos contra 9 e uma abstenção. Os grupos socialistas e verdes são a favor enquanto todos os outros partidos são contra.

O enfoque global do governo federal para “adequar a previdência às necessidades atuais da sociedade é o caminho conciliatório entre a aumento e a redução das rendas” e permite um financiamento a longo prazo, afirmou o ministro do Interior, Alain Berset, durante coletiva de imprensa sobre a votação. Segundo ele, o equilíbrio da operação seria comprometido em caso de aprovação da iniciativa, apoiada pelo seu próprio Partido Socialista.

Cifras gigantescas, para uns

Mesmo sem a redação final do projeto “PV2020”, ainda em debate no parlamento, os adversários rejeitam a iniciativa “AVSplus”. “Concretamente, ela compromete o projeto de reforma em curso”, afirma a deputada federal Isabelle Moret, do Partido Liberal Radical (PLR),

A parlamentar lembra que sem a reforma, segundo estimativas, as contas do AVS estarão no vermelho a partir de 2020: começaria com um déficit estrutural de 800 milhões, em progressão a até 7 bilhões de francos, em 2030. Se a iniciativa “AVSplus” for aprovada, a partir de 2018 se acrescentariam 4 bilhões de francos de despesas e de 5,5 bilhões, em 2030. “Aí, existiria um rombo de 12,7 bilhões, uma cifra gigantesca”, segundo Isabelle Moret, prevendo “um grande aumento do IVA (imposto de valor agregado) pelo qual pagaríamos todos”.

Custo módico, para outros

“Claro que se uma renda melhora, há custos, mas custos modestos” rechaça Paul Rechsteiner. Segundo os cálculos dos promotores da iniciativa, para financiar o reajuste de 10% das pensões bastaria apenas um aumento de 0,8% do imposto na fonte, metade por conta do patrão, metade do assalariado.

“Não podemos esquecer que a taxa de contribuição para a AVS, paga em partes iguais pelos patrões e empregados, está congelada em 8,5%, desde 1975. Esse valor representa menos da metade das obrigações salariais, atualmente, em média, pouco acima de 19%. E isso, levando em conta que os rendimentos do AVS foram atrelados a reajustes com cadências regulares, ao contrário daqueles do segundo pilar, brutalmente reduzidos”, acrescenta o presidente da USS.

Sobre o aumento das despesas do AVS por causa da aposentadoria da geração “baby boom”, os favoráveis à iniciativa avaliam o custo da cobertura em 1% a mais de IVA.

Efeito boomerang

A outra crítica dos opositores à iniciativa é o princípio da distribuição indiscriminada e sua consequência perversa. O reajuste geral de 10% para todos traria um ganho para quem não precisa e “na realidade, seria uma vantagem somente para aqueles que não necessitam direito à prestação complementar (PC), ou seja, penaliza-se quem está em dificuldades a favor de quem está bem”, reage Isabelle Moret.

“O aumento da renda AVS teria como consequência direta uma redução da PC”, observa a parlamentar. O governo prevê que para 2/3 dos atuais beneficiários da PC nada seria alterado na conta bancária no fim do mês, e que para 7% a mudança significaria até uma redução financeira. “Ao contrário do rendimento AVS, as PC são isentas de taxas. Além disso, as prestações complementares garantem outros direitos, como por exemplo, o não pagamento da taxa Rádio-TV e redução dos prêmios de seguro-saúde”, observa a deputada liberal radical.

O seguro mais social

“É importante lembrar que a Constituição federal estabelece que as rendas AVS devem cobrir a necessidade vital. Normalmente, não deveria existir uma PC”, observa Paul Rechsteiner. Além disso, “ AVS é social: a relação de solidariedade das altas fontes de renda com aquelas mais baixas é mais forte do que qualquer outro seguro social. Resumo da situação: os maiores beneficiários de um reajuste de 10% são as classes de baixa renda”, afirma o senador socialista.

Segundo ele, quem mais ganha com a estrutura social da AVS são as mulheres que, em média, recebem uma remuneração muito inferior à dos homens, na mesma função. Além disso, “o AVS é o único seguro em que existem créditos para atividades educacionais e assistenciais”, acrescenta.

O eleitorado suíço vai se pronunciar no dia 25 de setembro. Como para cada iniciativa popular, a “AVSplus” requer dupla maioria do, dos eleitores e dos cantões para ser aprovada.

O AVS é mais equilibrado

Um estudo da Secretaria Federal de Seguridade Social e da Central pela igualdade entre homens e mulheres (UFU, sigla em italiano), publicado em 12 de julho, revelou que a aposentadoria das mulheres na Suíça, em média, é 37% inferior à dos homens. Mas a diferença varia muito entre os três pilares do sistema previdenciário: menos de 3% no AVS, 63% na PP e se calcula 54%, no terceiro pilar (previdência privada).

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Adaptação: Guilherme Aquino, swissinfo.ch

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