Congresso chileno recebe projeto de ensino gratuito que desagrada a todos
Uma década depois das primeiras reivindicações e após centenas de passeatas nas ruas, chegou nesta segunda-feira ao Congresso chileno o aguardado projeto de lei que estabelece a gratuidade do ensino universitário, mas o documento não deixou ninguém satisfeito.
Após nove adiamentos e vencido o último prazo autoimposto, a presidente Michelle Bachelet anunciou na noite de domingo em rede nacional o envio ao Congresso da última e mais aguardada lei de reforma educacional no Chile: a gratuidade universal do nível superior.
“Com o projeto, encerramos o ciclo das leis da grande reforma educacional, que iniciamos em 2014 e que vai da creche até a educação superior”, destacou a presidente, ao fornecer detalhes do projeto de lei, exigido nas ruas desde 2006.
Mas a gradualidade do projeto e os prazos difusos de implementação da gratuidade não agradaram a ninguém.
“O projeto não termina com o negócio da educação. Não muda substancialmente o que existe até agora”, disse à AFP Camila Rojas, presidenta da Federação de Estudantes da Universidade do Chile, principal grupo que liderou as marchas multitudinárias sob o lema “educação pública, gratuita e de qualidade”.
“O que a presidente propôs em rede nacional (…) nos enche de preocupação e desânimo”, afirmou Claudio Elórtegui, reitor da Universidade Católica de Valparaíso.
Política de longo prazo
A lei dá gratuidade universitária para 60% dos estudantes mais pobres ao fim do mandato de Bachelet (2018), e a partir de então, estabelece uma série de condicionantes econômicos para se chegar à gratuidade universal.
O projeto mantém a convivência de universidades públicas com as privadas, assim como o sistema atual de créditos e bolsas para o financiamento do pagamento de tarifas alfandegárias.
Em um país que conta com mais de um milhão de estudantes universitários, a gratuidade total foi a grande promessa de campanha de Bachelet, que tinha se comprometido a alcançar 70% de matrículas até o fim de seu mantado e a 100% em 2020, comprometendo políticas do próximo governo.
“Os países não podem pensar suas políticas públicas no curto prazo”, defendeu nesta segunda-feira o porta-voz oficial do governo, Marcelo Díaz.
A gratuidade universal é defendida há anos nas ruas por estudantes que protagonizaram centenas de marchas, exigindo o fim do sistema educacional que se mantém como herança da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que propiciou o ingresso de particulares e reduziu a menos da metade o aporte público à educação.
Como consequência, o Chile conta hoje com um dois sistemas educacionais mais caros e segregados do planeta. Até este ano, era impossível estudar de graça na universidade, mas após uma iniciativa temporária à margem desta lei, o governo antecipou a implementação da gratuidade para pouco mais de 10% dos estudantes com menos recursos.
Desde março deste ano, começou a vigorar uma lei reforça a educação escolar, que estabeleceu que os centros subvencionados pelo Estado não podem obter lucros, nem selecionar os estudantes que entram, eliminando o copagamento realizado pelos pais gradualmente em um período de 12 anos.
“Desmontar um sistema de mercado é muito difícil de fazer em um ano ou dois, já que é um sistema que leva muitos anos, é muito completo, muito heterogêneo. Não estamos escrevendo em um papel em branco”, defendeu a ministra da Educação, Adriana Delpiano.
O projeto chegou “sem urgência” ao Congresso, onde a situação tem uma frágil maioria nas duas casas, e já se antecipa um intenso debate.
