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Ansip explica as novas propostas em Bruxelas

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Os novos provedores de conteúdos audiovisuais que operam na internet, como Netflix e iTunes, deverão respeitar cotas de conteúdo europeu em seus catálogos e contribuir para o financiamento da criação na UE, caso prospere uma modificação da legislação existente revelada nesta quarta-feira pela Comissão Europeia.

Bruxelas quer que estes provedores, que modificam os paradigmas do consumo de conteúdos audiovisuais, operem na União Europeia (UE) sob as mesmas regras que os operadores históricos, que estão sujeitos a regras rígidas.

Os atores tradicionais devem divulgar ao menos 50% de conteúdos europeus e investem em sua criação 20% de suas receitas, contra menos de 1% para os novos atores, segundo a Comissão.

A Comissão propõe que os novos atores ofereçam um mínimo de 20% de produção europeia em seus catálogos, quando na situação atual as regras são diferentes de um país a outro e a quota pode variar de 10% a 60%.

"Temos uma cultura de filmes europeia e pensamos que este conteúdo deve figurar nestes catálogos", disse o comissário europeu para a economia digital, Gunther Oetinger, que estimou como "um objetivo razoável" uma quota de 20%.

Os atores mais conhecidos do setor, como Netflix ou iTunes, já oferecem mais de 20% de obras europeias, segundo a Comissão, razão pela qual esta modificação não os impacta.

Mas com as novas regras, a Comissão quer que os Estados membros da UE exijam que estes novos atores contribuam financeiramente para a produção audiovisual europeia, um sistema já estabelecido na França, onde a produção cinematográfica nacional está subsidiada com contribuições dos operadores históricos.

O Netflix já manifestou sua oposição no passado à imposição de quotas ou subsídios, e prefere, por sua vez, dar prioridade ao desenvolvimento de seus próprios conteúdos, inclusive na Europa.

Desde o início do mês, o Netflix oferece em seu catálogo sua primeira produção em francês, a série "Marseille", protagonizada por Gérard Depardieu.

Bruxelas também convoca os Estados membros a fazer com que as plataformas de compartilhamento de vídeos, como YouTube, respeitem as mesmas exigências que os canais de televisão ou os provedores de vídeos sob demanda no que diz respeito à proteção dos menores diante da violência ou pornografia.

A proposta da Comissão deverá ser discutida no Parlamento Europeu e negociada com os Estados membros, e ainda pode sofrer modificações antes de ser eventualmente adotada.

A associação de televisoras comerciais na Europa estimou em um comunicado que as propostas da Comissão "vão na direção certa", mas pediram para "competir livre e justamente com todos os provedores de conteúdos" para poder continuar produzindo "conteúdo europeu de alta qualidade".

Fim ao bloqueio geográfico

Junto com esta modificação geral das regras para os conteúdos audiovisuais, a Comissão propõe outra mudança nas regras na era digital, desta vez para o comércio transfronteiriço na internet.

Bruxelas propõe erradicar o "bloqueio geográfico" na UE, uma prática utilizada pelas plataformas de venda on-line para discriminar os consumidores em função de seu local de residência.

A legislação proposta proíbe o bloqueio do acesso aos sites a partir de outro país e a discriminação que os operadores exercem. Cobre a venda de todo tipo de produtos e serviços, desde o armazenamento de dados até a venda de ingressos para shows ou aluguel de automóveis.

Os conteúdos audiovisuais estão, no entanto, excluídos.

Esta nova legislação terá que ser aprovada ou modificada pelo Parlamento Europeu e pelos Estados membros antes de entrar em vigor.

Em uma próxima revisão desta legislação, se conseguir ser aprovada, a Comissão não descarta a possibildade de incluir a venda de música ou livros eletrônicos.

Nos setores incluídos na regulamentação, as plataformas de venda na internet não poderão redirecionar automaticamente os usuários a uma versão local da página visitada. Mas os sites não estarão, no entanto, obrigados a fazer entregas a domicílio do outro lado de uma fronteira, explicou a Comissão.

As entregas transfronteiriças são um grande obstáculo ao comércio digital no mercado único europeu, e as tarifas podem ser disparatadas, razão pela qual a Comissão propôs que seja imposta uma maior transparência ao setor.

"Frequentemente as pessoas não podem ter acesso às melhores ofertas quando fazem compras on-line ou decidem não comprar em outro país porque os preços de entrega são muito altos", lamentou o vice-presidente da Comissão Europeia a cargo do mercado único digital, Andrus Ansip, em uma coletiva de imprensa.

Esta proposta foi saudada pela associação de consumidores europeus, BEUC, que considerou que "beneficiará os consumidores".

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