Como decifrar o escândalo da encriptação
A operação Rubicon abala a pequena Suíça. A fim de esclarecer o caso de espionagem em grande escala envolvendo a empresa suíça Crypto, o governo suíço deve criar a quinta comissão parlamentar de inquérito de sua história.
O caso Crypto está abalando a Suíça. A CIA e serviço secreto alemão BND utilizaram a empresa suíça Crypto para espionagem em cerca de 100 países. As revelações publicadas na terça-feira (11) pela televisão suíça de língua alemã SRF, pela televisão alemã ZDF e pelo Washington Post lançam luz sobre uma história de espionagem internacional através da Confederação Suíça.
O governo anunciou na terça-feira que ia abrir uma investigação. Na quinta-feira (13), foi a delegação das comissões de gestão do Parlamento que anunciou o lançamento de um inquérito para esclarecer o que o governo da época sabia. No entanto, a esquerda está convencida de que é necessário ir mais longe e criar uma comissão parlamentar de inquérito, um instrumento utilizado no país apenas em casos excepcionais.
Ambas as Câmaras do Parlamento podem decidir criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito “em caso de acontecimentos de grande alcance que seja essencial esclarecer”, conforme consta da leiLink externo.
A CPI é responsável pelo estabelecimento dos fatos. É composta por igual número de membros eleitos da Câmara e do Senado. A sua nomeação é feita pelos gabinetes das Casas, respeitando a força numérica dos grupos parlamentares. A CPI também tem seu próprio secretariado e os Serviços do Parlamento fornecem o pessoal de que necessita.
O governo é representado por um de seus membros no comitê. Ele ou ela tem o direito de assistir à audiência de testemunhas e pessoas chamadas a prestar informações e a fazer-lhes perguntas adicionais.
Uma CPI tem o mesmo direito à informação que as comissões de supervisão, que são responsáveis pela análise da boa condução dos assuntos públicos. Em particular, pode ouvir testemunhas, consultar atas ou, conforme o caso, confiar a um investigador a tarefa de administrar as provas.
Enquanto o relatório do CPI não tiver sido publicado, todas as pessoas que participaram das reuniões ou audiências estão sujeitas à obrigação de sigilo. As autoridades federais e cantonais são obrigadas a prestar à CPI a assistência jurídica ou administrativa que for necessária.
Apenas quatro Comissões Parlamentares de Inquérito foram estabelecidas na história da Confederação Suíça.
O caso dos aviões Mirages
A primeira foi aberta em 1964 para lançar luz sobre o caso dos aviões Mirages. A CPI foi encarregada de investigar um abuso de 576 milhões de francos gastos a mais na aquisição de 100 aviões de caça franceses. O relatório é condenatório: o Departamento Militar é acusado de ter enganado o governo, o Parlamento e a opinião pública. O número de Mirages comprados é reduzido para 57.
O caso das fichas
Em 1989, uma CPI foi mandatada a investigar a demissão da Ministra Elisabeth Kopp do Ministério da Justiça e Polícia. A CPI revelou a existência de 900.000 fichas feitas ilegalmente com as atividades cotidianas de suíços e estrangeiros, principalmente de esquerda. O objetivo oficial dos arquivos é proteger a Suíça de atividades comunistas subversivas no contexto da Guerra Fria. A descoberta do escândalo das fichas suscitou protestos generalizados na época.
Um exército secreto
O caso das fichas leva à abertura de uma terceira CPI. Esta é responsável por investigar o funcionamento do Departamento Militar Federal, que é responsável pela inteligência e segurança. Em 1990, ela revela a existência do P-27, um serviço de inteligência extraordinário, destacado da administração e responsável pela coleta de informações no exterior por todos os meios, bem como o funcionamento de um exército secreto sem base legal ou controle político, o P-26.
Má administração do Fundo de Pensão Federal
A última CPI foi aberta em 1995 para investigar a má administração do fundo de pensão federal. Ela atribui a principal responsabilidade ao ex-ministro Otto Stich.
Outras comissões de inquérito foram propostas, mas o Parlamento recusou-se a criá-las. É o caso, por exemplo, dos pedidos para investigar a imobilização da companhia aérea Swissair.
O Parlamento deve decidir sobre a conveniência de lançar uma CPI sobre a Operação Rubicon na sua sessão de março.
A presidente da Suíça Simonetta Sommaruga anunciou no programa de debate televisivo “Infrarouge” que se o Parlamento decidir abrir uma CPI, “é claro que o Conselho Federal irá apoiá-lo, como sempre acontece”.
Adaptação: Fernando Hirschy
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