Navegação

Menu Skip link

Funcionalidade principal

Crimes ambientais Tragédia de Brumadinho é um "crime" a ser investigado, diz ONU

O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho já contabiliza mais de 65 mortos e 280 desaparecidos, numa tragédia que as Nações Unidas qualificam como "crime".

Ponte destruída pela passagem de uma onda de lama

Rastro de destruição provocado pelo avanço da onda de lama que se criou com o rompimento da barragem número 1 em Brumadinho.

(EPA/Antonio Lacerda)

O tsunami de lama que engoliu a região de Brumadinho em Minas Gerais deve ser investigado como "um crime", disse o relator especial das Nações Unidas para Direitos Humanos e Substâncias Tóxicas, Baskut TuncakLink externo

"Esse desastre exige que seja assumida responsabilidade pelo que deveria ser investigado como um crime. O Brasil deveria ter implementado medidas para prevenir colapsos de barragens mortais e catastróficas após o desastre da Samarco em 2015", afirmou Tuncak em referência ao rompimento da barragem de rejeitos ocorrida na região de Mariana, em Minas Gerais, naquele ano.

A tragédia é a repetição de um erro recente e poderia ter sido evitada, se o Brasil tivesse agido com maior severidade e transparência no controle ambiental, afirma o especialista da ONU.

Como a atual "investigação ainda está em andamento", o relator da ONU ainda não pode especular sobre "as lacunas específicas de proteção", nem apontar conclusivamente quais lapsos causaram a tragédia de Brumadinho. Ele ressalta, porém, que a postura adotada pelo Brasil até o momento é particularmente "preocupante".

A repetição da desgraça se deve à incapacidade das autoridades brasileiras em estabelecer rigidez e transparência nos processos de controle. De acordo com o relator da ONU, o governo foi "completamente pelo contrário", negligenciando alertas internacionais sobre o risco da repetição de um rompimento.

"Os números chocantes de mortos e desaparecidos apontam que este é um dos piores desastres da indústria de mineração na história. O que é particularmente notório é a aparente falta de medidas preventivas tomadas pelo governo e pela empresa ao longo de 3 anos após o desastre da Samarco", disse.

"O Brasil deveria ter, muito antes, assegurado o monitoramento efetivo da barragem, incluindo registros robustos da toxicidade e outras propriedades do material descartado, implementado sistemas de alerta precoce para evitar a perda de vida e contaminação no caso da barragem se romper".

"Nem o governo nem a Vale parecem ter aprendido com seus erros e tomado as medidas preventivas necessárias após o desastre da Samarco", lamentou em referência à companhia que tem como donas a mesma Vale e a anglo-australiana BHP.

Tsunami de lama

O rompimento da estrutura na última sexta-feira causou o colossal deslocamento dos 11,7 milhões de metros cúbicos de lama contidos na barragem.  Em 2015 a represa de rejeitos de Mariana continha 35 milhões de metros cúbicos de lama ao extravasar. Na ocasião, Baskut Tuncak já havia alertado a imprensa brasileira sobre a falta de transparência e prevenção, problemas que em 2019 continuam ocorrendo.

O relator da ONU frisou a previsibilidade dessa nova tragédia, destacando que a instalação dos trabalhadores foi construída em um local evidentemente vulnerável. "É questionável porque a instalação para os trabalhadores foi construída em uma área abaixo da barragem de rejeitos, considerando a clara existência de tal risco (de rompimento)."

A swissinfo.ch questionou a assessoria da Vale sobre essa falha de planejamento. A empresa respondeu em comunicado que a barragem tinha "fator de segurança" em conformidade com as "boas práticas mundiais e acima da referência da Norma Brasileira".

A barragem era inspecionada quinzenalmente e até o acidente não havia sido detectada "nenhuma alteração no estado de conservação da estrutura." A empresa responsável pela vistoria era a TÜV SUD, gigante alemã no ramo de controle de qualidade.

Aviso ignorado

Segundo a comunicação das Nações Unidas, o governo brasileiro teria ignorado apelos por maior transparência. Em julho de 2018 cinco Relatores Especiais da ONU e um Grupo de Trabalho do Conselho de Direitos Humanos mandaram uma carta listando preocupações com a situação ambiental no Brasil.

"É particularmente preocupante que especialistas ambientais e membros da comunidade local tenham expressado preocupação sobre o potencial de rompimento da barragem de rejeitos" e que o Brasil tenha ignorado esses alertas, lastimou Tuncak.

Os especialistas suspeitavam que o Brasil não estava agindo adequadamente para evitar novas negligências.

As duas imagens tiradas através de satélite mostram o local antes e depois do rompimento da barragem de Brumadinho. 

(DigitalGlobe)

A ONU criticou o fato de o governo não ter detalhado em documentos oficiais quais medidas efetivas estariam sendo tomadas para melhorar a fiscalização.

Além disso, a organização alegou que o governo brasileiro ignorou solicitações de visita feitas pelos relatores especiais. Cartas diplomáticas enviadas por Tuncak foram protocoladas em 7 de agosto e 7 de dezembro de 2018, mas não obtiveram resposta por escrito.

"O Sr. Tuncak solicitou repetidamente um convite do Brasil para visitar o país e Minas Gerais, em especial, para avaliar as medidas tomadas pelo governo e empresas para proteger os Direitos Humanos de tais desastres catastróficos. (...) Ele não recebeu sequer uma resposta às solicitações de convite", informou a ONU por e-mail.

Postura aberta e transparente

Como justificativa, a Missão Permanente do Brasil Link externojunto à Organização das Nações Unidas e Demais Organismos Internacionais em Genebra alegou que as afirmações não procedem e que o Brasil adota uma postura "aberta e transparente", tendo recebido 26 visitas de titulares de procedimentos especiais nos últimos 27 anos.

"Desde 2001, o Brasil tem convite permanente a todos os relatores e demais titulares de procedimentos especiais da ONU para visitarem o país", informou a missão.

A representação diplomática brasileira argumenta que a mensagem inicial do relator Baskut Tuncak foi recebida em agosto de 2018, mas propunha que a realização da visita só viesse a ocorrer em 2019.

"Em reação a essa carta, a Missão organizou reunião com o relator. Na oportunidade, foi lhe dito que a visita seria organizada em 2019, em período adequado. Em dezembro, o senhor Baskut Tuncak reiterou, em nova carta, seu desejo de realizar a visita "em 2019", frisou a diplomacia.

"Diante desses fatos, só me resta lamentar que alguns relatores sejam rápidos em divulgar suas críticas, mas não tenham a mesma celeridade em pesquisar os fatos", disse a embaixadora Maria Nazareth Farani Azevedo.

Neuer Inhalt

Horizontal Line


Teaser Instagram

Siga-nos no Instagram

Siga-nos no Instagram

subscription form

formulário para solicitar a newsletter

Assine a newsletter da swissinfo.ch e receba diretamente os nossos melhores artigos.