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Democracia Direta na cidade de Lisboa Orçamento Participativo de Lisboa: a democracia participativa em funcionamento

O Orçamento Participativo de Lisboa comemorou 10 anos de existência. Ao longo desse tempo os munícipes decidiram onde a autarquia Lisboa deveria aplicar uma verba que totalizou cerca de 34 milhões de euros. A swissinfo.ch deslocou-se aos bairros de Benfica, Carnide e Mouraria, para visitar três projetos oriundos do Orçamento Participativo de Lisboa. 

Fachada de um prédio em Lisboa

A Incubadora de Artes é um dos projetos que surgiu graças aos instrumentos de orçamento participativo aplicados em Lisboa. 

(swissinfo.ch)

Nesses locais pudemos conhecer três projetos que já estão implementados e em funcionamento: o Pombal Contraceptivo, Incubadora de Artes de Carnide e Centro de Inovação da Mouraria.

Orçamento Participativo de Lisboa: 10 anos de participação

Em 2008, o Orçamento Participativo de Lisboa teve a sua primeira edição. A diferença substancial de outras experiências congéneres incide no processo ser completamente deliberativo. Os cidadãos apresentam as propostas que têm para a cidade e os projetos mais votados são incluídos na proposta de Orçamento e Plano de Atividades do ano seguinte.

Ao longo das 10 edições, saíram vencedores 120 projetos, que abrangem diversas áreas, tais como: reabilitação urbana, ambiente e energia, estrutura verde, mobilidade. Na edição de 2017, foram a votação 128 projetos e saíram 15 vencedores. Os votos contabilizados rondaram os 37 mil, o que demonstra a mobilização da comunidade em torno desta iniciativa.

Apresentação de propostas

Para se concorrer ao Orçamento Participativo de Lisboa, a proposta tem de ser apresentada por um/a cidadão/ã através do portal Lisboa Participa. Terminado o prazo de submissão, as propostas são analisadas por uma equipa de técnicos da CM Lisboa para verificar a sua elegibilidade. Após saírem os resultados dos projetos a concurso, cabe aos proponentes e pessoas envolvidas realizarem as campanhas para que as suas propostas sejam as mais votadas.

Habitualmente fazem divulgação através das redes sociais e deslocam-se também a diversos pontos da cidade. O sistema de votação é simples: cada cidadão pode votar em dois projetos através de SMS, portal Lisboa ParticipaLink externo ou numa secção de Apoio ao Voto. Posteriormente são apresentados os vencedores pelo Presidente de Câmara, no edifício dos Paços do Concelho.

Pombal Contraceptivo

Desde há alguns anos que Joana Antunes se organiza em torno dos direitos dos animais, mas começou a prestar atenção aos pombos porque "fazia-me confusão que não houvesse ninguém que os protegesse". Por isso, em conjunto com Dina Henriques e Antonieta Moellon, decidiram apresentar uma medida para o controlo populacional desta espécie: o pombal contraceptivo. Joana Antunes foi a proponente desta proposta e tiveram de se mobilizar tanto junto das pessoas que gostam de pombos como daquelas que não gostam.

Dina e Joana cuidam do pombal três vezes por semana: fazem a limpeza, verificam se alguma ave necessita de cuidados médicos, se os ninhos estão devidamente colocados. E a tarefa mais essencial de todas: trocar os ovos verdadeiros por ovos falsos. Este é o método de fazer contracepção que se tem mostrado mais eficaz em várias cidades europeias e que mais respeita os animais.

Joana reconhece que aquele espaço não é o ideal para os pombos, deveria ter uma área mais ampla e acessos mais facilitados para as aves, mas já conseguiram retirar cerca de 60 ovos. Se conseguirem incrementar o número de casais que vão ali fazer o ninho, irão conseguir evitar mais nascimentos. O pombal necessita de 10kg de ração por mês e a CM Lisboa entrega a ração conforme elas requisitem. O trabalho de ambas é voluntário e para elas isso é muito importante porque mantém alguma imparcialidade na gestão daquela atividade.

Incubadora de Artes de Carnide

Paulo Quaresma foi o proponente da proposta para construir uma Incubadora de Artes em Carnide. A associação Boutique da Cultura esteve na base desta proposta ao orçamento participativo porque sentiam que fazia falta naquela zona da cidade "um espaço que pudesse conciliar as ideias e propostas que nos iam chegando e não pensar o empreendedorismo cultural numa vertente exclusivamente económica". Embora, os projetos culturais que estão ali residentes, têm de gerar algum valor local.

Aquele espaço tem uma particularidade relativamente à gestão: entre a Boutique da CulturaLink externo e a CM Lisboa foi feito um protocolo de cogestão daquele projeto. Esta característica ainda não está disseminada pelos restantes projetos. Naquele espaço, "tudo o que está relacionado com gestão da loja, espaço, limpeza, contratação de funcionários, é responsabilidade da Boutique.

Orçamento Participativo: ferramenta para a participação democrática

O conceito do Orçamento Participativo em capitais iniciou-se em Porto Alegre, no final dos anos de 1980. A capital do Rio Grande do Sul foi o primeiro grande exemplo de um orçamento participativo implementado em grande escala e é utilizado como modelo para todas as iniciativas que vão acontecendo ao redor do mundo

Segundo dados oficiais, em 2017 estavam a decorrer 118 orçamentos participativos ao nível dos municípios portugueses, quando, em 2014, eram cerca de 30. Nesse mesmo ano de 2017, o governo português lançou igualmente a iniciativa Orçamento Participativo Portugal, o que atesta o interesse pela temática.

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