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Democracia direta "A votação do Brexit não foi democracia direta, mas um disparate"

O ex-ministro suíço Kaspar Villiger escreveu um livro sobre democracia, onde explica o sucesso do sistema político suíço e o que outros países poderiam aprender. Mas sua mensagem não é de otimismo.

Carro alegórico no carnaval alemão

O tema do "Brexi" entrou no carnaval da cidade alemão de Düsseldorf em 2018.

(Reuters)

Como parlamentar, ministro e até presidente da Confederação Suíça, Kaspar Villiger lidou por décadas com o sistema político do país. Em seu novo livro, conclui por que a democracia suíça funciona melhor que outras.

swissinfo.ch: O Senhor dedica o livro às suas netas, com o desejo de que elas nunca percam a confiança em um mundo cheio de incertezas. Isso parece muito pessimista. O senhor está preocupado com a situação mundial?

Kaspar Villiger: A maior parte da humanidade se encontra melhor do que nunca na história. Mas os riscos são enormes, abrangendo desde problemas ambientais até o surgimento de partidos populistas antidemocráticos, riscos de escalada nuclear, terrorismo e Estados em ruínas, até o risco de guerras comerciais que ameaçam a prosperidade. Claro, estou preocupado. Mas eu não estaria tão preocupado com essas questões se não achasse que soluções seriam viáveis.

Este artigo faz parte de # DearDemocracyLink externo, a plataforma da swissinfo.ch sobre democracia direta.

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swissinfo.ch: Na sua opinião, o sucesso da Suíça é baseado em uma mistura equilibrada de liberdade, limitação de poder e participação cívica. O que o senhor quer dizer?

K.V.: A ciência nos ensina que o perigo de crises existenciais de um Estado é tanto maior quanto menos o poder do executivo for controlado. A participação dos cidadãos cria uma melhor compreensão do Estado, aumenta sua identificação com ele permite uma melhor aceitação das decisões políticas tomadas. E somente em liberdade as pessoas podem desenvolver seus talentos e criatividade.

swissinfo.ch: O modelo suíço é "exportável" para outros países?

K.V .: O sistema suíço é o resultado do trabalho de um longo desenvolvimento que já dura gerações. Isso não é fácil de exportar. Mas outros podem aprender com isso.

swissinfo.ch: Por exemplo, países com conflitos religiosos ou étnicos? A Suíça é de fato linguística, étnica e culturalmente fragmentada. No entanto é, de forma excepcional, politicamente estável. Isso é atribuído à cultura política baseada na participação cidadã e no controle do poder político.

K.V: No mundo existem inúmeras fronteiras que estão completamente equivocadas. Portanto, Estados com homogenia étnicas, religiosas e culturais são a exceção. Como resultado, há grandes problemas de minoria em conflito em muitos países. A criação do cantão do Jura mostrou que o federalismo pode resolver tais problemas. Não há remédios patenteados, e todo país tem que encontrar o seu caminho. Mas existem princípios e estruturas bem comprovados. A Catalunha seria tão solucionável, mas com teimosias dos dois lados, a situação fica muito complicada.

Kaspar Villiger

Kaspar Villiger 2011.

(Tomas Wüthrich / 13 Photo)

swissinfo.ch: O senhor escreve que a democracia é o melhor remédio contra conflitos entre Estados. Dessa forma as guerras poderiam ser evitadas se mais países introduzissem a democracia direta, de acordo com o modelo suíço?

K.V.: Quase nunca acontece que democracias causam guerras umas às outras. Por isso, ela é o melhor meio de evitar as guerras entre Estados. Não importa se é uma democracia direta ou parlamentar. Mas as guerras entre Estados não são mais o principal problema hoje, e sim conflitos internos nos países. Aí a democracia pode até agravar os conflitos como, por exemplo, quando minorias são oprimidas ou discriminadas por decisões da maioria.

swissinfo.ch: Então as democracias também têm desvantagens?

K.V: Sim. A principal desvantagem é o incentivo à democracia de favores, ou seja, o incentivo para presentear os próprios eleitores - e grupos de interesse - às custas do público em geral. Outro problema é o incentivo ao endividamento, porque os políticos não são pessoalmente responsáveis pela dívida que criam, e porque o financiamento de benefícios agradáveis através da dívida é mais atraente do que o aumento dos impostos. É possível mitigar alguns dos casos de má administração através do desenho inteligente das instituições, e os benefícios da democracia superam suas desvantagens. Mas a democracia é e continua sendo uma forma exigente de governo, que também exige muito dos cidadãos.

swissinfo.ch: Entender a democracia somente quando se trata de fazer decisões por maioria pode levar a resultados como a autocracia turca, sob o comando de Erdogan, como o senhor escreve. O que, de outra forma, se pode entender por democracias que não sejam "decisão da maioria"?

K.V .: Pelo fato de direitos fundamentais poderem ser violadas por decisões majoritárias, em um Estado digno a maioria não deve ter o poder de fazer tudo. É por isso que a democracia precisa do Estado de Direito como um complemento. A garantia de direitos fundamentais como liberdades civis, direitos humanos, separação de poderes, etc., deve ser protegida pela Constituição. Se isso não acontecer, uma ditadura da maioria pode emergir, o que pode levar rapidamente a uma ditadura comum. Por isso ser assim, uma democracia também precisa de um consenso suficiente das pessoas sobre tais valores.

swissinfo.ch: O senhor escreve que os "direitos do povo" têm um efeito integrador sobre as minorias, porque podem colocar na agenda um ponto a ser tratado contra a vontade da maioria sobre um problema político, seja através de um referendo ou de uma iniciativa popular. No entanto, a democracia direta tem sido criticada ultimamente por discriminar as minorias. O que o senhor diz sobre isso?

K.V: Eu mencionei que a maioria não tem permissão para fazer tudo. Mas nosso direito de iniciativa permite que se possa exigir praticamente qualquer coisa. Aqui é tarefa do debate político discutir, tão intensamente quanto necessário, o problema de que o povo pode tomar uma decisão responsável, com o conhecimento de suas possíveis consequências. Se olharmos para a nossa história, é difícil dizer que nosso povo não tenha tido a essa responsabilidade.

Kaspar Villiger ao ser eleito membro do Conselho Federal, em 1989.

(Keystone)

swissinfo.ch: No livro o senhor até escreve que o povo suíço tem decidido com frequência mais sabiamente do que o Conselho Federal e o Parlamento. O senhor pode dar exemplos específicos?

K.V .: O exemplo mais recente é o "não" do povo ao novo modelo de aposentadoria. Não era justo nem sustentável, e teria apenas adiado a solução real do problema para o futuro. Se, no entanto, a política vai tirar as conclusões certas a partir deste "não", ainda temos que ver.

swissinfo.ch: O senhor é um fã da iniciativa popular, porque força o governo e o parlamento a lidar com questões impopulares, e as decisões do povo são vinculantes. Tudo isso soa bem e correto, mas esse ainda é realmente o caso na Suíça hoje, quando se pensa no exame preliminar e na não implementação de iniciativas populares?

K.V: Claro que ainda é assim. Mas quando iniciativas de demanda mal formuladas ou quase impossíveis de serem implementadas são adotadas, isso leva a metas conflitantes. Os legisladores muitas vezes têm que se equilibrar na corda bamba. É também um problema dos iniciadores que, na minha opinião, também têm uma grande responsabilidade pela política do Estado. A propósito, as iniciativas só são tomadas com a muita restrição e raramente são declaradas invalidadas.

swissinfo.ch: O senhor critica votações como o Brexit como deficitárias de longos processos políticos de formação de opinião, como na Suíça, o que poderia levar a resultados irracionais. Não estão "longos processos políticos formadores de opinião" perigosamente próximos da propaganda?

K.V .: A votação do Brexit não foi uma democracia direta, mas um disparate. Nem a questão foi suficientemente clara, nem todas as possíveis consequências, riscos e estratégias para o caso sim ou não foram discutidas anteriormente por processos solidamente baseados na ciência e na política. Além disso, nosso povo tem décadas de experiência na tomada de tais decisões. Nos processos formadores de opinião política há sempre propaganda, mas de todos os lados, para que desta forma os eleitores possam formar uma opinião. Além disso, felizmente, o uso em larga escala de fundos na campanha eleitoral não é garantia de sucesso.

swissinfo.ch: Se eu entendi corretamente, na sua opinião a Suíça, como um "objeto pequenino", não terá uma chance em relação à União Europeia (UE), e terá que aderir a médio prazo. Quão realista é a ideia de que a UE abordaria a cultura política suíça de participação da população?

K.V: O senhor me entendeu de forma completamente equivocada. Se possível, eu não quero me unir nunca à UE e, se fizermos nosso dever de casa, podemos sobreviver como não membros também.

Durante as minhas negociações com a UE sobre o acordo de imposto das taxas de juros, também tive a nítida impressão de que os pequenos Estados da UE não têm nada a opinar sobre as questões essenciais. Portanto não é correta a tese de que a coparticipação em Bruxelas iria compensar, no caso de adesão, a perda da democracia direta e da autonomia. Mas se colocarmos em risco nossa própria prosperidade por meio de erros econômicos, um dia a adesão poderá emergir da necessidade.

swissinfo.ch: Seu livro tem como subtítulo "Política na Era do Populismo e da Polarização." A Suíça é diferente, em termos de populismo e polarização, de outros países europeus?

K.V: Sim. Conosco não se pode dizer que os movimentos populistas são antidemocráticos. O Partido do Povo Suíço (SVP) é frequentemente comparado à Le Pen, na França, e ao AFD, na Alemanha. Mas há uma grande diferença: o SVP é um partido democrático que mantém seus valores de liberdade. É claro que, na Suíça, existem agravos populistas de direita e de esquerda que simplesmente não são mais verdadeiros no final. Este sempre foi o caso, basta pensar em cartazes políticos e caricaturas nas décadas de 1930, 40 ou 50. No entanto, também tenho a impressão de que a polarização está aumentando, dificultando a obtenção de compromissos adequados. Estamos em um caminho perigoso, eu gostaria de ver mais diálogos para além de todas as fronteiras.

Biografia

Kaspar Villiger nasceu em 1941. Depois de estudar na Escola Politécnica Federal de Zurique (ETH) como engenheiro mecânico, ele assumiu a direção na empresa familiar, Villiger Söhne AG. Como membro do Partido Liberal-Democrático (FDP) foi eleito deputado-federal e depois, em 1989, eleito para o cargo de conselheiro federal (ministro). Depois de renunciar em 2003, atuou como membro do conselho de administração em várias empresas incluindo Nestlé, Swiss Re e UBS. Ele também atua como autor. Mais recentemente publicou o livro "Democracia, agora mais do que nunca! Política na era do populismo e da polarização" pela Editora NZZ Libro. Nele, o antigo ministro questiona, entre outras coisas, se as conquistas democráticas são adequadas para o futuro, se pensarmos nos chamados homens fortes como Xi Jinping, Putin ou Erdogan.

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Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos

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