Frente aos receios eugênicos, Suíça avança sem pressa
A Suíça deverá ser um dos últimos países da Europa a autorizar o diagnóstico pré-implantação para os bebês de proveta. O projeto de lei entregue em junho é particularmente restritivo em comparação internacional. É que com a democracia direta, legifera-se sob alta vigilância.
Fecundação in vitro, aborto, manipulações do embrião: nessas áreas altamente emocionais, a Suíça tem hoje uma legislação claramente mais restritiva do que as adotas 15 ou 20 anos atrás pela maioria dos países que a circundam. Isso é devido à busca indispensável do consenso, típica do sistema político suíço. Por exemplo, o diagnóstico pré-implantação (DPI) continua proibido. Na Europa, só Itália e Áustria também o proíbem.
O diagnóstico préimplantatório (DPI) é uma análise genética dos embriões provenientes da fecundação in vitro feita antes de implantar no ventre da mulher. Ele serve para detetar doenças graves e o médico pode então decidir não implantar os embriões.
Atualmente proibido na Suíça , o DPI concerne menos de uma centena de casais por ano. Hoje eles têm a escolha de renunciar ou fazê-lo no estrangeiro. Isso poderá mudar com uma modificação da Lei da Procriação Medicamente Assistida. No início de junho de 2013, o governo enviou ao parlamento um projeto de lei que prevê autorizar o DPI. Como ele implica modificar a Constituição Federal, deverá obrigatoriamente ser submetido a votação popular.
O projeto resta muito restritivo, em comparação com outros países europeus. O DPI só poderá ser aplicado quando o caso de forte risco de ficar “em situação intolerável porque a criança a conceber terá forte probabilidade de uma doença hereditária grave”. Qualquer outra utilização é excluída. Em contrapartida, será autorizado a desenvolver até oito óvulos por ciclo da mulher até o estado de embrião, contra apenas três atualmente. Será possível congelar embriões para novas tentativas de gravidez. Atualmente, essa congelação é proibida e, em caso de fracasso, é preciso recomeçar todo o processo.
Mas as coisas podem mudar dentro em breve. Depois de várias tentativas desde o final dos anos 1990, o parlamento finalmente aceitou em 2005 uma moção pedindo ao governo de preencher o que alguns consideram como uma lacuna. Na Câmara dos Deputados, ninguém se esqueceu do vibrante apelo do ecologista Luc Recordon, nascido com a síndrome de Holt-Oram, aos seus colegas “em nome dessas crianças que, como eu, teriam preferido não nascer”. Oito anos depois, depois de um primeiro projeto retirado em 2009, um projeto de modificação da lei foi costurado.
Hoje senador, Luc Recordon continua a favor do DPI. Apesar de julgar o processo “restritivo”, ele elogia o indispensável compromisso que pode obter a maioria em votação popular.
“Será aprovado por 66%”
“Na Suíça temos uma soma de várias correntes opostas, ou pelo menos desconfiadas do DPI”, explica o senador. “Tem os fundamentalistas católicos, mas também protestantes. Há socialistas e ecologistas que temem que temem as derivas eugênicas. Tem ainda os meios de defesa dos deficientes que dizem haverá talvez menos crianças deficientes, mas que os poucos que restarão, por escolha ou por acidente, serão ainda mais isolados.”
François-Xavier Putallaz, filósofo, professor de teologia na Universidade de Friburgo e membro da Comissão Nacional de Ética, sublinha também a indispensável busca de um compromisso aceitável num regime de democracia direta: “acho que somos o único país onde se pede às pessoas o que elas pensam de assuntos como esse e, portanto, é preciso chegar a um consenso, ao menor denominador comum, enquanto em outros países as decisões são parlamentares e é mais fácil encontrar maiorias.”
Como ela implica modificar a Constituição, autorizar o DPI tem de passar pelas urnas. “Será 66% a favor. Eu abro as apostas”, prevê François-Xavier Putallaz, que já sabe que ele está no campo das minorias.
“Descida escorregadia”
O que torna o DPI inaceitável para o filósofo? “É uma ladeira escorregadia, na qual fica difícil controlar a descida até o precipício que a gente queria evitar”. Ao observação a evolução das leis em outros países como Espanha e França, François-Xavier Putallaz vê barreiras que caem umas após outras. Com a Suíça ocorreria o mesmo. Para ele “é uma questão de humanismo de resistir a essa tendência.”
Uma tendência que ilustra por exemplo o seguinte: A Suíça pretende interditar a prática dos “bebês medicamentos”, crianças concebidas para serem imunocompatíveis com um irmão ou uma irmã doente e poderão lhes doar células tronco. Consequencia, “os casais que ne poderão recorrer a essa técnica na Suíça irão para a França, Bélgica ou Espanha. E apenas os ricos poderão pagar, o que é inaceitável. Portanto, com vimos como o aborto, o turismo médico fará a Suíça ceder.”
No outro campo, Luc Recordon também considera a evolução como inelutável. Só que para ele a estratégia é correta. “Se quisermos ter chance na votação, demos avançar com prudência, demonstrar pelo menos durante alguns anos que podemos gerir sem derivas, para menos dar garantias aos que temem as derivas. Quando apenas os fundamentalistas estiverem na oposição, poderemos pensar em dar um passo adiante”, explica o senador ecologista.
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A Suíça no campo dos “duros”
O debate apenas começa
Esse passo adiante os médicos aguardam há muito tempo. “Demos nossa opinião nos dois procedimentos de consulta em 2009 e em 2011 e é como se ninguém tivesse entendido”, lamenta Dorothea Wunder, chefe de clínica na Unidade de Medicina Reprodutiva do Hospital Universitário em Lausanne (oeste).
Claro, ela elogia a abertura que representa o projeto e a possibilidade de congelar embriões, o que evita ter de recomeçar do zero quando a implantação não dá certo.
Mas fixar em uma lei o número de embriões que temos o direito de colocar em cultura a cada tentativa (três sem DPI, oito com DPI), lhe parece absurdo. A decisão, segundo ela, deve obedecer a motivos médicos e não regulamentares. O DPI serve para aumentar as chances de gravidez para casais cujo projeto de ter filhos parece um caminho sem fim.
“No que eu mais insisto é na questão da gravidez múltipla”, explica a doutora. “Por precaução, implantamos geralmente dois ou três embriões por mulher, sabendo todos os riscos que comporta uma gravidez gemelar. Com a possibilidade de congelar embriões, poderíamos nos limitar a implantação de um só, sem diminuir as chances de sucesso. Mas no caso do DPI, em oito embriões, não é certo encontrar o que terá mais chances de chegar ao final da gravidez.”
Dorothea Wunder e seus confrades continuarão, portanto, a lutar para que lei seja emendada. “Porque se ela passar na forma atual, continuarei a recomendar a meus pacientes de fazer um DPI no estrangeiro, adverte a médica. Além disso, a taxa de gravidez gemelar restará inaceitavelmente alta, com consequências de morbidade/mortalidade neonatal e materna elevada, sem esquecer os custos enormes para o sistema de saúde pública.”
Desde que as técnicas existem, o DPI provoca debate, às vezes tão apaixonados como foi em sua época a questão do aborto.
Para os defensores, o DPI serve primeiro a evitar sofrimentos inúteis aos pais que não podem assumir uma criança com deficiência grave. Os adversários denunciam o fato de não somente decidir que tem direito de nascer ou não (como para o aborto), mas além disso cria-se embriões sabendo que alguns serão voluntariamente destruídos.
Alguns temem também a generalização de práticas eugênicas que não teriam mais justificativa médica. Com a evolução das técnicas, pode-se imaginar não somente o sexo do futuro bebê, mas também a cor dos olhos, dos cabelos ou futuramente ainda mais.
1978: Nasce na Inglaterra Louise Brown, primeiro “bebê de proveta” do mundo. Desde essa data, 5 milhões de pessoas nasceram graças à fecundação in vitro (FIV).
1985: Primeiro “bebê de proveta” suíço em Locarno (sul). No mesmo ano, os suíços refutam uma iniciativa popular contra o aborto, que pretendia proteger o embrião desde a concepção.
1985: A revista Beobachter, de proteção dos consumidores, lança outra iniciativa popular para regulamenta estritamente a FIV e as manipulações genéticas. Essas técnicas causam medo, teme-se derivas eugênicas.
1991: Os autores da iniciativa Beobachter retiram o texto, satisfeitos com o contra-projeto do governo cujo espírito é de evitar abusos e não proibir práticas promissoras.
1992:O contra-projeto é aceito em votação popular. Está no artigo 119 da Constituição, que regulamenta a procriação medicamente assistida e a engenharia genética humana.
1998: O parlamento aprova a nova Lei da Procriação Medicamente Assistida, sem que ela seja atacada por referendo.
2000: A iniciativa contra a FIV é refutada por 70% dos votantes.
2002: Os suíços são novamente mais de 70% a aceitar a solução de prazos para o aborto. Até aqui limitada às indicações médicas, a interrupção voluntária de gravidez (IVG) pode ser decidida livremente pela mulher nas 12 primeiras semanas.
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Adaptação:Claudinê Gonçalves
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