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Direito humanitário "Os conflitos se urbanizam e as causas se misturam - isso é novo e explosivo"

​​​​​​Milhares de imigrantes afogados no mediterrâneo, dezenas de milhares estão presos na Líbia, guerra e miséria na Síria e no Iêmen, em Mianmar a depuração étnica: a lista de zonas em crise é ainda mais longa, como demonstra a presença do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV) em mais de 80 países. Em conversa com a swissinfo.ch, o presidente do CICV, Peter Maurer, faz um balanço do ano de 2017 e traça as perspectivas para 2018.

Peter Maurer em Sanaa, com ruínas atrás após um bombardeio aéreo.

Peter Maurer em Sanaa, capital do Iêmen, após um bombardeio executado por aviões da força aérea da Arábia Saudita, em 9 de agosto de 2015. (foto de arquivo)

(Keystone/EPA/Yahaya Arhab)

swissinfo.ch: O ano de 2017 foi particularmente ruim para o CICV?

Peter Maurer: Não. Em 2017 não houve uma piora da situação, mas infelizmente também não houve uma redução nas tensões. O que é particularmente preocupante é o que tem acontecido nos últimos cinco anos: conflitos com muitas atrocidades e violações do direito internacional humanitário. Além disso, os conflitos progressivamente se desenrolam em cenários urbanos; as cidades de Aleppo na Síria e Mossul no Iraque simbolizam essa tendência. No final, as causas políticas dos conflitos acabam se confundindo com violência de motivação criminosa, terrorista e étnica.

swissinfo.ch: De que maneira se manifesta essa piora nos últimos cinco anos?

P.M.: Nós observamos que os conflitos são cada vez mais longos e o número de pessoas deslocadas aumenta, quer no país onde ocorre o conflito, quer fora de suas fronteiras. Sistemas sociais como a educação, a saúde e o tratamento de águas e esgoto entram em colapso. Sistemas econômicos são enfraquecidos; até países de renda média entram em crise e são tomados pela violência. Os modestos avanços econômicos e sociais alcançados entre os anos 2000 e 2010 desaparecem progressivamente.

"Apenas o conflito na Colômbia teve um desenvolvimento positivo em 2017".

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swissinfo.ch: Esses desenvolvimentos indicam um cenário com poucos aspectos positivos. Do ponto de vista do CICV, o ano de 2017 também teve pontos positivos?

P.M.: Sim, eu não quero repetir aqui a cacofonia típica de fim de ano, onde tudo soa negativo. Apenas o fato de termos conseguido atuar nessas situações difíceis já é em si positivo. Apesar de tudo conseguimos estabelecer espaços onde o direito internacional humanitário é respeitado. Concretamente, o conflito na Colômbia teve um desenvolvimento positivo em 2017. Isso mostra que quando há vontade política, talvez um conflito não se resolva da noite para o dia, mas pelo menos pode ser levado a seguir um caminho mais coordenado.

swissinfo.ch: O assim chamado Estado Islâmico (EI) perdeu vastos territórios tanto na Síria como no Iraque em 2017. Em que medida essa é uma boa notícia?

É claro que houve um recuo das linhas de frente nas regiões ocupadas pelo EI. Mas com base em nossa experiência tenho que dizer o seguinte: quando grupos armados não estatais como o EI perdem território, sem que os problemas que originaram o conflito sejam resolvidos, esses grupos acabam reaparecendo em outros lugares. Um exemplo concreto são as Filipinas.

"Com certeza o Oriente Médio vai nos dar trabalho em 2018. Nós observamos uma falta de esforços genuínos pela paz, tanto de parte de potências regionais quanto das grandes potências".

Aqui termina a citação

swissinfo.ch: Recuo territorial não significa então uma estabilização do conflito...

P.M.: Não, longe disso. As linhas de frente na Síria não são as mesmas de há um ano, mas para a população civil a situação na verdade se agravou. A violência e as expulsões continuam. Por outro, refugiados retornam às regiões mais estáveis. Isso aumenta a pressão sobre o CICV.

swissinfo.ch: Pensando no ano que vem, a situação no Oriente Médio lhe preocupa?

P.M.: Com certeza o Oriente Médio vai nos dar trabalho em 2018. Nós observamos uma falta de esforços genuínos pela paz, tanto de parte de potências regionais quanto das grandes potências. No momento parece até que o conflito pode se agravar e se expandir, vide o Líbano.

Vamos continuar a trabalhar contra a inobservância do direito internacional humanitário, contra a falta de segurança de nosso pessoal encarregado do trabalho humanitário, e contra o acesso insuficiente às populações civis e presos.

swissinfo.ch: Acesso também aos imigrantes retidos em centros de refugiados no norte da Líbia, por exemplo?

P.M.: O CICV tem apenas um acesso extremamente restrito a esses centros, e estamos longe de podermos fazer visitas satisfatórias a esses campos de trânsito. Não há dúvidas de que esse será um dos nossos grandes desafios em 2018.

swissinfo.ch: A forma como a Europa tem tratado as pessoas que tentam atravessar o Mediterrâneo para vir até aqui tem causado muitas discussões em 2017. Sua posição é clara: uma política isolacionista não vai resolver o problema.

P.M.: Eu não critico o fato de estados europeus quererem proteger suas fronteiras e controlar a imigração. Por outro lado, é improdutivo que os governos simplesmente fechem suas fronteiras sem levar em consideração as consequências humanitárias imediatas de tal decisão.

swissinfo.ch: O que o Senhor propõe que os governos da Europa façam então?

P.M.: A Cúpula da Migração em Bern em meados de novembro mostrou que faz sentido promover o diálogo entre organizações humanitárias, ministros da defesa e ministros responsáveis pela segurança pública. Está emergindo um entendimento de que precisamos de instrumentos diferenciados. O controle é necessário, mas também é preciso que se façam investimentos nos países do Sul que possibilitem às pessoas uma vida digna em seus próprios países. E a possibilidade de imigração legal e controlada de trabalhadores também é necessária. Trata-se de dar aos jovens perspectivas de vida. Os governos deveriam também pensar sobre um novo regime de proteção humanitária. Quando pessoas que necessitam de proteção não se enquadram mais na categoria de refugiados, cabe aos legisladores nacionais estabelecer novas categorias para a proteção temporária dessas pessoas.

Peter Maurer nasceu em 1956 na cidade de Thun. Ele estudou história, ciência política e direito internacional em Berna e em Perugia (Itália).

Em 1987, ele entrou para o serviço diplomático no Ministério de Relações Exteriores suíço onde desempenhou diversas funções. Entre essas funções, ele foi primeiro-secretário do chefe da então missão permanente da Suíça nas Nações Unidas em Nova Iorque. Em 2000 ele foi nomeado embaixador e foi, até 2004, o chefe da Divisão IV do Departamento Político do Ministério das Relações Exteriores em Berna.

De setembro de 2004 até o início de 2010, ele foi embaixador da Suíça em Nova Iorque e, a partir de março de 2010, ministro das relações exteriores da Suíça.

No dia primeiro de julho de 2012, Mauer iniciou seu mandato como presidente do CICV. Em 2015, o Comitê reunido do CICR o renomeou presidente por mais quatro anos (até junho de 2020).

Maurer é casado e pai de duas filhas.

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