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Classificação Bertelsmann dos direitos populares


Topo da lista não poupa a Suíça de crítica afiada


Por Bruno Kaufmann


Uma nova pesquisa sobre os direitos de participação política coloca a Suíça incontestavelmente em primeiro lugar. O estudo da fundação alemã Bertelsmann, entretanto, também aponta o dedo de maneira implacável sobre uma ferida antiga: a falta de transparência financeira do país, criticada já há décadas. 

Na Suíça, os eleitores podem regularmente se pronunciar sobre temas que os concernem. Nessa foto, membros do movimento político Opération Libero pregam cartazes contra a iniciativa acerca da imigração em massa. (Daniel Rihs / 13 Photo)

Na Suíça, os eleitores podem regularmente se pronunciar sobre temas que os concernem. Nessa foto, membros do movimento político Opération Libero pregam cartazes contra a iniciativa acerca da imigração em massa.

(Daniel Rihs / 13 Photo)

Pela primeira vez um instituto internacional independente, a Fundação Bertelsmann, sediada na Alemanha, comparou o Direito Popular de democracia direta de 41 países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e da União Europeia (UE).

A OCDE compreende os países democraticamente desenvolvidos de todo o mundo, entre os quais, ao lado da maioria dos Estados europeus (incluindo Turquia e Israel), alguns da Ásia (Japão, Coréia do Sul), Américas (Canada, EUA, México e Chile), e Oceania (Austrália e Nova Zelândia).

O estudo compara os direitos adquiridos de participação política como parte de uma pesquisa abrangente sobre a sustentabilidade de governança dos países, medida segundo uma variedade de critérios.

A pesquisa demonstra que a Suíça ocupa o primeiro lugar mundial em termos de direito popular de democracia direta. A Confederação foi a única entre todos os 41 países a alcançar a nota máxima de 10. “Essa forma (democracia direta) de tomada de decisões possui muitas vantagens”, escrevem os autores e autoras da Bertelsmann em seu comentário. Eles salientam que, por meio da inteligente incorporação do processo democrático direto dentro de um sistema representativo, o país “restringiu a tirania da maioria e a emergência de correntes populistas”, de modo que “a felicidade dos cidadãos e cidadãs com o sistema político” pode ser maximizada.

 Após a Suíça, seguem na lista países como Letônia, Lituânia, Eslovênia e EUA (todos com nota 8; nenhum país obteve a nota 9), assim como Bulgária, Itália e Polônia (nota 7). No fim do ranking aparecem Dinamarca, Países Baixos (nota 4), Turquia e Noruega (2). Segundo a Bertelsmann, a Noruega rica em petróleo “não oferece qualquer possibilidade formal de participação dos seus cidadãos”.

“Guerra dos Rankings”

Rankings e classificações internacionais merecem um olhar mais atento: há anos essas instituições de origens as mais diversas oferecem uma avalanche de pesquisas, onde os desempenhos de sistemas sociais e econômicos são medidos e comparados. Entre eles encontram-se os rankings de competitividade e inovação do WEF (World Economic Forum), o índex de liberdade do think-tank americano Freedom House, ou o recente “índex de amabilidade” do Instituto InterNations, que investigou as condições de vida dos estrangeiros em 67 países – concluindo que  Taiwan é o país mais amigável, e a Suíça, o terceiro menos simpático.

Também o semanário britânico The Economist tem a sua própria “Intelligence Unit” (“setor de inteligência”), responsável por palpitantes análises globais. Não raramente tais estudos concentram-se em critérios externos (baratos), como por exemplo o grau de organização dos sindicatos para medir sua participação política. Isso pode levar a conclusões nas quais um país como a Noruega - onde os cidadãos e cidadãs têm muito poucas ocasiões para ir às urnas e onde os quadros políticos perderam sua representatividade maciçamente – é classificada como uma democracia “quase perfeita”, em que a participação política das cidadãs e cidadãos atinge a pontuação máxima.

Pedras no caminho  

É portanto aconselhável uma certa cautela no tocante à confiabilidade de tais pesquisas. Mas é interessante a iniciativa da Bertelsmann no campo dos “indicadores de governança sustentável”. E não só por causa do recém-publicado ranking de democracia direta: os pesquisadores da fundação colocaram as questões sobre o comprometimento jurídico do Direito Popular de maneira bastante clara, evitando assim ao máximo as respostas duvidosas.

Em certas partes, os especialistas consultados não entenderam bem o que, por exemplo, se entende por iniciativa popular. Assim, aparece no caso da Suécia que iniciativas nacionais para plebiscitos são raras, “mas acontecem”, o que não faz sentido jurídico nem político. Na Suécia simplesmente não existe (ainda) um tal Direito Popular.

No caso de Malta, por outro lado, enfatiza-se o fato de que os cidadãos e cidadãs não podem convocar referendos através da coleta de assinaturas. Aqui novamente o oposto é verdadeiro: no começo de 2015 aconteceu o primeiro plebiscito convocado pelos cidadãos para votar sobre a caça de aves. 

Lanterninha no quesito transparência financeira

Mais interessantes, porém, são os comentários sobre a “campeã” Suíça: subitamente aparece na avaliação da fundação que “apenas muito poucos eleitores (40-50%)” tomam parte nos plebiscitos, o que é ilógico do ponto de vista dos números, para começar. Além disso, os resultados da pesquisa deixaram claro que de fato apenas um pequeno número de eleitores (menos de 10%), num período de quatro anos, nunca foram votar em um plebiscito ou qualquer outra eleição.

 Destaca-se, porém, as críticas à Suíça na questão da transparência financeira na política: nesse campo da pesquisa ela aparece com a nota 1 como o pior de todos os países comparados.

O ranking da Bertelsmann de Direito Popular deve ser visto como uma primeira tentativa independente de se comparar em escala global o desempenho político-democrático de um país, particularmente no que diz respeito aos seus direitos de participação. E assim como os próprios modelos de democracia, essas análises comparativas ainda têm muito a ser aperfeiçoadas. 



Adaptação: Eduardo Simantob

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