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Etiquetagem


Nestlé é multada no Brasil por não informar presença de transgênicos


Por Maurício Thuswohl, Rio de Janeiro


Eleita pelos brasileiros como a empresa do setor de alimentos que mais respeitou o consumidor em 2015, a Nestlé vem sendo alvo de multas e questionamentos judiciais no Brasil.

Segundo a legislação brasileira, se um produto contém mais de 1% de transgênicos, esse símbolo deve constar da etiqueta do produto, para a informação do consumidor.  (zVg)

Segundo a legislação brasileira, se um produto contém mais de 1% de transgênicos, esse símbolo deve constar da etiqueta do produto, para a informação do consumidor. 

(zVg)

Em dezembro, na mesma semana em que foi anunciada como uma das vencedoras do prêmio Empresas Que Mais Respeitam o Consumidor, resultado de uma pesquisa que ouviu 1.470 pessoas em oito regiões do país, a transnacional de origem suíça foi multada pelo governo brasileiro por não informar a presença de componentes transgênicos (Organismos Geneticamente Modificados) na fórmula de um de seus produtos.

De acordo com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão subordinado ao Ministério da Justiça, a Nestlé deixou de colocar o rótulo que informa a presença de transgênicos – um T maiúsculo dentro de um triângulo amarelo – nas embalagens de sua linha de biscoitos recheados Bono. No Brasil há uma lei (4.680), aprovada em 2003, que determina que qualquer produto que contenha mais de 1% de OGMs em sua composição deve trazer o rótulo de alerta em local visível de sua embalagem.

A ação do Ministério Público Federal que serviu de base ao processo na Senacon afirma que a Nestlé descumpriu esta lei: “Embora mais da metade da soja utilizada na fabricação do biscoito Bono sabor morango seja transgênica, isso não é informado na embalagem do produto, conforme foi apurado em inquérito civil instaurado na Promotoria do Consumidor”.

Embalagem

Além da Nestlé Brasil, outras cinco empresas – Pepsico, Oetker, Adria, J.Macedo e Bimbo do Brasil – foram multadas por não informar a presença de transgênicos em seus produtos. Segundo a Senacon, “essas empresas lesaram os consumidores de todo o país ao violar o direito à informação, a liberdade de escolha e a proteção contra práticas abusivas”. O órgão do governo não detalhou o valor de cada multa, limitando-se a dizer que elas podem chegar a R$ 1 milhão”.

Também foi determinada pela Senacon a imediata mudança das embalagens dos produtos, mas as empresas autuadas ainda têm direito a recurso. Procurada pela reportagem de swissinfo.ch, a direção da Nestlé não informou se recorrerá da multa imposta pelo governo: “A Nestlé Brasil tem como política interna não comentar casos em andamento”. Por intermédio de sua assessoria de imprensa, a empresa afirma que “não utiliza no Brasil nenhum ingrediente ou organismo modificado geneticamente”.

“Como líder mundial em Nutrição, Saúde e Bem-Estar, a companhia é sensível às preocupações e preferências dos consumidores e apoia plenamente o seu direito em saber exatamente a composição dos alimentos. Portanto, trabalha com total transparência e comprometimento em relação às informações sobre seus produtos”, diz a Nestlé Brasil.

“A favor da inovação”

A filosofia da Nestlé, no entanto, não é refratária à utilização de transgênicos. Desde a sede da empresa na Suíça, a porta-voz Lydia Méziani afirma que “nós sempre fomos a favor da inovação e do uso responsável dos avanços científicos e tecnológicos”.

“A modificação genética é uma das várias áreas da biotecnologia. É amplamente utilizada, particularmente na produção de algodão, milho, grãos de soja e canola. Potencialmente, tem um papel a desempenhar no aumento da produção de alimentos e no apoio à agricultura sustentável, ajudando a alimentar uma população mundial em crescimento. Exemplos de modificação genética incluem plantas tolerantes à seca, de alto rendimento, resistentes a pragas e tolerante a herbicidas”, diz a porta-voz da Nestlé.

Méziani diz que a Nestlé “reconhece que a utilização de Organismos Geneticamente Modificados é controversa”: “Somos particularmente sensíveis às preocupações, necessidades e preferências dos consumidores. Apoiamos plenamente o direito dos nossos consumidores de saber o que está em sua comida. Queremos dar total transparência aos nossos consumidores e estamos comprometidos a fornecer informações sobre o uso de ingredientes que são derivados de OGM”.

A decisão de usar ou não usar ingredientes transgênicos é tomada pela Nestlé em nível local, em resposta às preocupações dos consumidores de cada mercado nacional: “Quando um produto que usamos contém ingredientes derivados de OGM, estes foram aprovados pelas autoridades reguladoras locais após cumprir rigorosas avaliações regulamentares e de segurança”, diz Méziani.

Histórico

A Nestlé Brasil vem sendo notificada por não informar a presença de transgênicos em seus produtos desde 2012, quando a Proteste – Associação Brasileira de Defesa do Consumidor denunciou a presença de soja modifica em produtos das linhas Sollys, Nescau e Neston. Em 2014, a organização ambientalista Greenpeace incluiu a Nestlé em uma lista de empresas que utilizam transgênicos, desta vez detectados na linha de sopas Maggi.

“A Nestlé não utiliza ingredientes geneticamente modificados na Europa, onde os consumidores rejeitam os transgênicos. Por que, então, tratar o consumidor brasileiro como um consumidor de segunda classe?”, questiona Mariana Paoli, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

Em outro processo aberto em 2015 pela Senacon, a Nestlé Brasil pode ser multada em até R$ 8 milhões por “redução quantitativa do peso dos produtos sem a devida informação ao consumidor”. A infração, negada pela empresa, teria ocorrido na linha de sorvetes Chocolover: “A alteração se deu em outubro de 2014 e continua, até a presente data, sendo comunicada claramente na embalagem dos produtos, em pleno cumprimento da legislação vigente”, diz a Nestlé em sua defesa.

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