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Justiça e bancos suíços têm papeis antagônicos no “Escândalo da Petrobras”


Por Maurício Thuswohl


Investigada no Brasil por sua atuação em um esquema de corrupção que envolve o pagamento de propina a partidos, parlamentares e integrantes do governo federal em troca de participação em contratos públicos, a empresa Odebrecht, maior construtora do país, com faturamento que ultrapassa os R$ 100 bilhões anuais, está negociando um acordo de leniência com o Ministério Público da Confederação (MPC) da Suíça.

A Petrobras, uma das maiores petrolíferas de capital aberto do mundo, está no centro dos escândalos ligados à Operação Lava-Jato. (Reuters)

A Petrobras, uma das maiores petrolíferas de capital aberto do mundo, está no centro dos escândalos ligados à Operação Lava-Jato.

(Reuters)

A notícia foi divulgada esta semana no Brasil pelos procuradores que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato, realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Federal para investigar ilegalidades no fechamento e pagamento de contratos de venda, exploração e produção firmados pela empresa petrolífera estatal Petrobras.

Se aceitar o acordo com a Odebrecht, não será a primeira vez que a Justiça suíça estará colaborando para a rápida conclusão do “Escândalo da Petrobras”, já que desde o início das investigações o MPC tem enviado documentos com regularidade à Justiça brasileira. Estimulado pelo governo suíço, o empenho das autoridades do país no rastreamento do dinheiro oriundo da corrupção na maior empresa brasileira é também uma oportunidade de a Suíça mostrar ao Brasil e ao mundo uma imagem positiva em relação ao caso, que tem repercussão econômica internacional e influência direta no cenário político brasileiro, tendo sido decisivo no processo que culminou em maio com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e a posse de seu vice, Michel Temer.

No que diz respeito à imagem da Suíça, o trabalho do MPC, elogiado pelo Ministério Público brasileiro, segue na contramão da ação do sistema bancário. Segundo as investigações no Brasil, a maioria das operações financeiras da Odebrecht no exterior passou pela Suíça, o que coloca o país mais uma vez no incômodo papel de refúgio do dinheiro da corrupção. Essa imagem, que o governo suíço quer enterrar no passado, foi lembrada também pela divulgação das contas mantidas em sigilo na Suíça pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que foi cassado, preso e responde a diversos inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção.

A Suíça apareceu nas investigações da Operação Lava-Jato em novembro de 2014, quando o ex-gerente de Serviços da Petrobras, Pedro Barusco, citou em delação premiada a existência de contas abertas nas cidades suíças de Genebra, Zurique e Lugano. Estas serviam para dissimular o dinheiro da corrupção ou ajudar a transferir os montantes ilegais vindos do Brasil para contas offshore em terceiros países. Nos meses seguintes, também em delações premiadas, a movimentação pela Suíça do dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras foi confirmada por dirigentes do topo da hierarquia da empresa, como o ex-diretor da Área Internacional, Nestor Cerveró, e o ex-presidente da Transpetro (subsidiária dedicada ao transporte de combustíveis), Sérgio Machado.

Com a confirmação da participação de bancos suíços no desvio do dinheiro da Petrobras, o MPC destacou dois procuradores – Luc Leimgruber, em Lausanne, e Stefan Lenz, em Berna – para cuidar exclusivamente do caso envolvendo a empresa brasileira. Desde então, foram abertas 60 sindicâncias penais e bloqueados cerca de US$ 800 milhões em pouco mais de mil contas abertas em quarenta estabelecimentos bancários suíços.

Visão de conjunto

Paralelamente, a autoridade que supervisiona o mercado financeiro na Suíça (Finma) realizou investigações próprias, o que possibilitou o rastreamento de operações em dezenas de estabelecimentos bancários. Segundo o modus operandi detectado pela Finma, o dinheiro da propina era depositado em contas de sociedades anônimas e depois redistribuído para dirigentes da Petrobras ou diretamente transferido a offshores de agentes intermediários a serviços de políticos brasileiros.

Segundo as conclusões do MPC e da Finma, os bancos suíços tinham “uma visão de conjunto das operações suficiente para perceber que os recursos tinham origem duvidosa”. As operações, segundo estas conclusões, poderiam ser questionadas de acordo com os mecanismos de salvaguarda contra a lavagem de dinheiro em vigor atualmente na Suíça.

O caso específico de Eduardo Cunha, preso há um mês no Brasil, revela os papeis antagônicos que cumprem o sistema bancário e o sistema judiciário da Suíça no “Escândalo da Petrobras”. O primeiro permitiu ao ex-presidente da Câmara dos Deputados dissimular valores que chegam aos 2,5 milhões de francos suíços e concedeu mimos como cartões de crédito com os quais a família Cunha fez centenas de milhares de francos suíços em compras. No entanto, foram somente os documentos enviados pelo segundo que puderam confirmar a existência das contas onde Cunha recebeu dinheiro de propina relativo a negociação de contratos da Petrobras com fornecedores ou parceiros privados.

Odebrecht

A entrada em cena da Odebrecht como talvez a principal articuladora do pagamento de propinas na Petrobras acabou jogando luz sobre irregularidades cometidas em contratos que não diziam respeito à empresa petrolífera. No rol das denúncias, entraram, entre outras, as obras de preparação para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016. Segundo as investigações, parte do dinheiro movimentado pela Odebrecht passou por bancos suíços e, para o pagamento de propinas, teriam sido utilizadas quatro empresas de fachada.

Em fevereiro de 2016, por determinação do MPC, um executivo da Odebrecht, Fernando Migliaccio, foi preso em Genebra ao tentar sacar valores de contas alimentadas pela empresa brasileira. A ação contra Migliaccio aconteceu um mês antes de o próprio presidente da empresa, Marcelo Odebrecht, preso desde abril de 2015, ser condenado no Brasil a 19 anos e quatro meses de prisão.

Em agosto, a Justiça suíça autorizou o envio de duas mil páginas de documentos relativos às movimentações bancárias da empresa no país. O ritmo da colaboração entre as autoridades dos dois países no âmbito da Operação Lava-Jato havia diminuído desde janeiro, mas o Tribunal Penal Federal da Suíça derrubou o recurso imposto por advogados da Odebrecht que havia suspendido o envio de documentos ao Brasil. Agora, o MPC deverá abrir um processo criminal específico sobre a construtora brasileira na Suíça.

Força-tarefa binacional

A colaboração do Ministério Público da Confederação (MPC) na Suíça com a Operação Lava-Jato, que investiga no Brasil o esquema de corrupção e pagamentos de propina a partir de contratos firmados pela empresa estatal Petrobras, rendeu até mesmo uma viagem oficial do procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot, à Suíça. Em março deste ano, Janot esteve com o procurador-geral da Suíça, Michael Lauber, e os dois se comprometeram a criar uma força-tarefa binacional para acelerar ainda mais as investigações.

Segundo fontes da Procuradoria-Geral da República, Janot também teria pedido pessoalmente ao colega suíço atenção especial ao caso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que teve suas contas na Suíça confirmadas por documentos enviados pelo MPC e foi preso em outubro no Brasil. Durante a visita oficial, Lauber também confirmou ao brasileiro que US$ 70 milhões relativos ao “escândalo da Petrobras” já haviam sido bloqueados pela Justiça suíça e iriam retornar ao Brasil.

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