O que prevê a nova reforma do sistema previdenciário suíço?
O financiamento das aposentadorias está cada vez mais difícil na Suíça. É necessária uma reforma urgente, mas um primeiro projeto foi rejeitado pela população. O governo acaba de finalizar a nova versão do "AVS 21", que mais uma vez propõe aumentar a idade da aposentadoria das mulheres.
O “seguro de velhice e sobrevivência” (AVSLink externo), que garante o mínimo de subsistência a todos os pensionistas que vivem ou trabalharam na Suíça, necessita urgentemente de uma reforma. As cotizações e contribuições governamentais já não são suficientes para repor os fundos. Uma primeira reforma abrangente do sistema de aposentadoria fracassou em uma votação popular em 2017. O Conselho Federal (Governo) elaborou agora um novo projeto que diz respeito apenas à aposentadoria de base, o AVS 21Link externo. O Parlamento e os cidadãos ainda têm que validar a proposta.
- 28 de agosto de 2019: o Conselho Federal adota sua proposta de projeto AVS 21Link externo a ser apresentada ao Parlamento.
- 19 de maio de 2019: 66% dos suíços aceitam a reforma tributária das empresas (RFFA), que prevê um pagamento anual adicional de 2 bilhões de francos suíços para os fundos AVS.
- 24 de setembro de 2017: O projeto de revisão geral “Reforma da aposentadoria 2020” é rejeitado em uma votação popular por 52,7% dos votos.
- Como funciona o atual sistema de aposentadoria na Suíça?
O sistema tem como base três pilares: o primeiro é o AVS, o segundo é formado pelos fundos de pensão profissionais e o terceiro pela poupança privada.
Todos os aposentados recebem o AVS (AHV, na sigla em alemão), já que todas as pessoas que residem ou trabalham na Suíça são obrigadas a contribuir para este seguro. O objetivo do AVS é assegurar o nível mínimo de subsistência, mas o nível das pensões variaLink externo em função do rendimento profissional anterior e da duração das contribuições. Este seguro baseia-se no princípio da solidariedade entre gerações: os ativos financiam os aposentados. As contribuições dos empregados são pagas metade pelos empregados e a outra metade pelos empregadores.
Uma grande parte dos aposentados recebe também uma aposentadoria de um fundo de pensão profissionalLink externo, o tal do segundo pilar do sistema previdenciário. Este seguro é obrigatório para todos os empregados que ganham mais de 21.330 francos por ano. Ele é financiado em partes iguais por empregadores e empregados e visa manter o nível de vida anterior à aposentadoria.
Alguns aposentados recebem ainda uma terceira aposentadoria das suas próprias economiasLink externo, realizadas durante a sua vida ativa. Este seguro é opcional.
Se a aposentadoria do AVS e do fundo de pensão profissional não forem suficientes para cobrir as necessidades básicas, os aposentados podem obter do Estado prestações complementares (PC)Link externo.
- Por que o primeiro projeto de reforma foi rejeitado?
Atualmente, a idade legal da aposentadoria na Suíça é de 64 anos para as mulheres e 65 anos para os homens. A “Reforma da Aposentadoria 2020” propôs aumentar a idade da aposentadoria das mulheres para os 65 anos, o que levou vários sindicatos, partidos de esquerda e uma grande parte da população a ranger os dentes. Todos concordam que as mulheres já são suficientemente prejudicadas pela desigualdade salarial, pelos empregos com salários mais baixos e pelo trabalho a tempo parcial.
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As mulheres suíças são mais privilegiadas?
O projeto também foi contestado por alguns partidos de direita, que denunciaram a falta de equidade na reforma em relação aos pensionistas atuais, que teriam recebido pensões mais baixas, e em relação aos jovens, que deveriam ter contribuído mais.
- O que prevê a nova reforma AVS 21?
Apesar da rejeição do projeto anterior pela população, o AVS 21 propõe novamente elevar a idade da aposentadoria das mulheres para 65 anos. Este aumento aconteceria progressivamente durante quatro anos.
O projeto AVS 21 prevê uma aposentadoria antecipada a partir da idade de 62 anos. Isso significa que os homens poderiam pedir a aposentadoria um ano mais cedo que atualmente. A reforma visa igualmente incentivar as pessoas a trabalhar para além dos 65 anos de idade, oferecendo assim a possibilidade de cobrir as lacunas nas contribuições ou melhorar o rendimento utilizado para calcular a pensão.
A última medida proposta para tapar o buraco do AVS foi um aumento de 0,7% do imposto sobre o valor agregado (IVALink externo) para atingir uma taxa de 8,4%.
- O projeto AVS 21 é mais bem aceito do que o anterior?
As críticas continuam basicamente as mesmas. Os partidos de esquerda e os sindicatos denunciam um aumento da idade da aposentadoria das mulheres sem nenhuma contrapartida concreta para melhorar a igualdade no mercado de trabalho e nas tarefas domésticas. Os partidos de direita e os círculos empresariais consideram que o aumento do IVA é alto demais e exigem mais medidas para reduzir as despesas e incentivar o trabalho para além dos 65 anos de idade.
A maioria dos partidos lamenta que o Governo tenha decidido separar as reformas do AVS e da previdência profissional (fundos de pensão profissionais). Eles consideram que os dois sistemas estão intimamente ligados e que ambos precisam ser revistos com urgência e de forma coordenada.
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O desafio da aposentadoria de uma população envelhecida
Adaptação: Fernando Hirschy
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