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Falência do Banco Espírito Santo


Emigrantes portugueses em guerra contra o Novo Banco


Por Nelson Pereira, Genebra


Centenas de pessoas que se dizem ludibriados pelo Banco Espírito Santo (BES) protestaram na quinta-feira em Lisboa, em frente ao Ministério das Finanças. Entre eles, um grupo numeroso de emigrantes vindos de França, da Bélgica, do Luxemburgo e da Suíça. 

Uma das agências do BES em Genebra. (Nelson Pereira    )

Uma das agências do BES em Genebra.

(Nelson Pereira )

As palavras de ordem eram contra o Governo, o Novo Banco (NB) e o Banco de Portugal. Esta manifestação, organizada pelo Movimento dos Emigrantes Lesados (MEL) e pela Associação dos Indignados e Enganados do Papel Comercial (AIEPC), seguiu-se a várias outras em todo o país nas últimas semanas. 

Depois de terem confiado ao BES as economias de uma vida de labuta, milhares de emigrantes portugueses queixam-se de que, depois de no verão passado lhes ter bloqueado as contas poupança, o Novo Banco os pressiona agora a aceitar obrigações que só poderão vender a partir de 2021.

Esta é uma história que remonta a 2000, quando o BES criou, em parceria com o Credit Suisse, uma série de produtos financeiros que foram propostos com nomes sedutores como "Euro­Aforro", "Poupança Plus" ou "Top Renda". Pessoas com mais de 60 anos, sem conhecimento dos mecanismos financeiros nem experiência de investidores, foram aliciados a aplicar o dinheiro que tinham em produtos financeiros que não adivinhavam ser de alto risco. "Há até casos de pessoas que relatam ter visto o seu dinheiro, poupanças de uma vida por vezes, passar da sua conta à ordem para esses produtos sem terem assinado qualquer papel", diz Bruno Barbosa, porta-voz do MEL na Suíça.

Maria Adelaide Gouveia, emigrante na Suíça, colocou, desde 2008, 76 mil euros em três destes “veículos”, como lhes chama o banco. Desesperada, diz que na agência de Lausanne lhe mentiram: "Fui enganada. Disse-lhes que não queria o dinheiro bloqueado, responderam-me que se saísse só perdia os juros e que teria o dinheiro à disposição quando quisesse. Nunca mais vi o meu dinheiro". São cerca de oito mil famílias a dizer hoje, como esta emigrante de Genebra, terem sido ludibriados pelo banco. Estão mais de 800 milhões de euros em causa.

Dina Domingues vive há 25 anos no cantão suíço do Valais. Diz que foi enganada "descaradamente" pelo banco: "fui contactada por um gestor do banco BES para tirar o dinheiro da minha conta a prazo e o investir num depósito a 18 meses com juros e capital garantido, disse-me que o juro era mais vantajoso, com garantias BES e sem risco algum. Sabiam perfeitamente que investia todas as minhas poupanças. Tudo isto por telefone e aproveitando-se da minha ingenuidade".
Quando Afonso Viana entrou na reforma, há três anos e meio, o gerente do BES em Genebra propôs-lhe que investisse na aplicação "Poupança Plus": "Disse-me que não havia riscos. Só me falava dos juros de 10,8% a 24 meses, e que os juros e a aplicação seriam transferidos para a conta corrente dois dias após o termo desse período". Três meses depois foi aliciado a fazer uma operação idêntica com outro produto, "Euro Aforro", com garantias iguais, embora com juros mais baixos. "Na data quando me tinham dito que o dinheiro investido e os juros entrariam na conta, não entrou e até hoje nunca mais o vi", diz o emigrante, revoltado.

Segundo Helena Batista, porta-voz do MEL, a proposta feita pelo NB aos emigrantes que aplicaram poupanças nos produtos BES é de uma enorme complexidade. Os emigrantes acreditavam estar a aplicar as suas economias em depósitos e agora o banco quer que aceitem obrigações com maturidade até 2049, que só poderão vender a partir de 2021 (sendo impossível saber a que preço poderão ser vendidas em 2021), pois de outro modo perderão uma parte significativa do seu dinheiro. O MEL acusa o NB de estar a querer enganar os emigrantes pela segunda vez e de estar a pressioná-los a assinar, aproveitando o receio que têm de perder tudo.
O NB diz aos emigrantes que vão receber, ainda este ano, 60% do capital aplicado. Na realidade, o banco propõe-lhes receber apenas 4,3% num depósito a prazo a dois anos com uma taxa nominal líquida de 1,080%, sem possibilidade de mobilizações antecipadas, e 55,7% sob a forma de obrigações do NB.  

A administração do Novo Banco anunciou na quarta-feira que mais de 50% dos emigrantes que subscreveram produtos do BES aceitaram a proposta do NB para o reembolso faseado do capital aplicado. O MEL, que reúne num grupo no Facebook cerca de 950 membros, desmente a informação e acusa o banco de estar a usar a comunicação social como veículo para ludibriar, uma vez mais, os clientes.

De acordo com informação transmitida à Agência Lusa pelo NB, mais de 3.500 dos 7.000 clientes não residentes aceitaram a proposta que prevê o reembolso do capital investido num período de seis anos. Bruno Barbosa denuncia o que considera "mais uma das várias estratégias de desinformação e de pressão psicológica aplicadas diariamente pelo NB junto das pessoas menos informadas, mais frágeis psicologicamente e com menos formação, para que assinem os contratos que são desfavoráveis para os lesados". Os clientes que assinem o contrato proposto, renunciam a toda e qualquer acção judicial futura contra o banco, o que o MEL classifica de inaceitável. "A proposta deles apenas nos permite recuperar 30% do dinheiro investido em depósitos a prazo e prevê igualmente a transformação de 60% do capital investido em obrigações do NB com maturidade em 2049 e 2051, obrigações que são produtos tóxicos, especulativos, e com alta probabilidade de insolvência", insurge-se Bruno Barbosa.

O NB começou a apresentar aos emigrantes em Julho a solução comercial e aguarda a aprovação da maioria dos sete mil clientes para avançar.

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) solicitou entretanto ao Novo Banco "a elaboração e entrega aos clientes de um documento informativo simplificado onde sejam apresentadas de forma clara, completa e inequívoca as condições e características da proposta de solução, bem como das suas alternativas". A CMVM pede também ao banco que seja alargado o prazo de decisão dado aos clientes, que estava previsto expirar a 31 de Agosto.

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