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Financiamento político da Suíça


Contas de campanhas não revelarão seus segredos




A campanha para as eleições federais de 18 de outubro será certamente a mais dispendiosa da história. Porém nenhum partido político é obrigado a divulgar o orçamento e nem o nome dos grupos ou pessoas que lhes apoiam. Essa opacidade é criticada constantemente no exterior.

Em grandes cantões como Zurique, a luta para entrar no Parlamento é acirrada. Os recursos investidos nas campanhas eleitorais - como a de 2011 - são mais elevados do que em outras partes do país. (Keystone)

Em grandes cantões como Zurique, a luta para entrar no Parlamento é acirrada. Os recursos investidos nas campanhas eleitorais - como a de 2011 - são mais elevados do que em outras partes do país.

(Keystone)

Os orçamentos dos partidos políticos para as eleições federais de 18 de outubro de 2015 são oficialmente mais elevados do que há quatro anos. É o que revela uma pesquisa realizada pela swissinfo.ch frente aos sete principais partidos suíços (ver quadro). Os números, que a União Democrática do Centro (UDC, direita conservadora) - o primeiro partido do país e o único a não querer comunicá-los - representa, portanto, apenas a ponta do iceberg. As despesas totais vão muito além dos milhões já anunciados. 

Orçamento dos partidos nas eleições federais

- UDC: não comunicado

- Partido Socialista: 1,4 milhões de francos, mesmo orçamento de 2011

- PLR: 3 milhões de francos, quase o mesmo orçamento de 2011

- PDC: 2 milhões de francos, inclusive a campanha para a iniciativa sobre isenção fiscal dos abonos para famílias, a mesma magnitude de 2011

- Verdes: 200.000 francos, a mesma magnitude de 2011

- PBD: 500.000 francos, mais elevado do que em 2011

- Verdes liberais: 300.000 francos contra 200.000 francos em 2011

"A tendência é de apoiar de forma direcionada as candidaturas e as campanhas individuais nos cantões e não dos partidos em nível nacional. Os doadores esperam ser capazes de melhor influenciar e pesar nas decisões políticas", avalia Hilmar Gernet, diretor de comunicação e questões políticas do Raiffeisen, o terceiro banco do país.

Esse especialista de financiamento dos partidos - ele escreveu um livro sobre o tema em 2011 - está convencido: a campanha desse ano será a mais dispendiosa da história suíça. Os partidos e os candidatos devem investir entre 150 e 170 milhões de francos para entrar no Parlamento federal. Isso significa, entre 50 a 70 milhões a mais do que nas últimas eleições há quatro anos. Desde 1999, segundo Hilmar Gernet, as despesas de campanha praticamente dobraram por eleição.

Formar livremente uma opinião

Além dos três cantões que decidiram adotar uma lei de financiamento dos partidos (Ticino, Genebra e Neuchâtel), o Estado e os cidadãos não têm nenhum direito ao acesso de valores e à proveniência dos fundos injetados em cada partido político.

"A Suíça continua sendo, junto com a Suécia, o único país membro do Conselho da Europas sem uma legislação nacional do financiamento de partidos e campanhas eleitorais", critica Eric Martin, presidente da seção suíça da organização de luta contra a corrupção Transparency International.

A Suíça, que gosta de se apresentar ao mundo como uma democracia modelo, teria, no entanto, tudo a ganhar ao introduzir mais transparência, segundo Eric Martin: isso reforçaria a credibilidade do seu sistema político e protegeria os direitos dos cidadãos na formação de uma opinião livre.

Críticas de Strasbourg

Ao invés disso, a Suíça é regularmente criticada pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Grupo de Países contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa pela sua inércia. As advertências não surtiram nenhum efeito até então. "O Conselho da Europa não poder aplicar punições contra a Suíço. No máximo, a organização pode considerar o país não conforme, mas nunca iria excluí-lo das suas fileiras", observa Eric Martin.

Ainda em novembro do ano passado, o Conselho Federal (Executivo) recusou em ceder às pressões do GRECO. Apesar de um novo relatório de Estrasburgo, previsto para ser publicado até o verão, o governo helvético não tem intenção de mover um passo. "Por enquanto, nenhuma ação foi planejada em nível federal", confirma Jean-Christophe Geiser, do Departamento Federal de Justiça (OFJ).

No Parlamento, a esquerda tenta há mais de meio século instaurar um mínimo de transparência. Em vão: "Se a Suíça quer evitar se transformar em uma democracia no estilo da americana, onde os bilionários podem 'comprar' partidos e influenciar a política, é necessário ter um sistema para garantir o financiamento dos partidos", defende Michael Sorg, porta-voz do Partido Socialista.


Quanto custa uma eleição ao Parlamento?

Em 2011, durante as últimas eleições federais, um candidato de um grande cantão francófono

(Vaud, Genebra, Valais) necessitava reembolsar entre 50.000 e 60.000 francos para poder ser eleitos ou reeleito ao Conselho Nacional (Câmara dos Deputados), segundo uma pesquisa do jornal francófono Temps.

A soma era mais modesta nos cantões pequenos (10.000 francos), mas ultrapassaria os 200 mil francos em Zurique.

As despesas mais comuns seriam a publicidade nas mídias, os cartazes e as organizações de assembleias. Os 3.458 candidatos que brigavam por um assento no Conselho Nacional em 2011 tiveram em sua grande maioria de financiar suas campanhas com o dinheiro do próprio bolso ou através de doadores privados. Uma candidatura ao Conselho dos Estados (Senado), cujo modo de eleição de determinado por cada cantão, a campanha custa ainda mais.

O empresário e senador Thomas Minder, portanto originário das fileiras chamadas "burguesas", também viveu a mesma recusa em 2013 com uma iniciativa parlamentar, que determinaria que todas as doações de empresas cotadas na bolsa para partidos ou organizações políticas sejam comunicadas através de uma inscrição no relatório anual da sociedade doadora.

O sistema de milícia como argumento

Mas como justificar o que equivale a um verdadeiro arcaísmo em um momento onde a transparência é elevada a um dogma em inúmeros domínios da vida política e empresarial? Os partidos de direita e do centro, assim como uma maioria do governo federal, estimam que as exigências europeias são incompatíveis com a democracia direta, que funciona graças à participação da economia na vida política.

"Os políticos se engajam muitas vezes de forma voluntária para a comunidade e, em princípio, sem remuneração", ressalta Aurélie Haenni, porta-voz do Partido Liberal Radical (PLR, direita). As regras adicionais criariam uma burocracia impraticável, um enfraquecimento dos partidos e mesmo uma restrição dos direitos fundamentais, pois "o engajamento de um indivíduo em uma campanha é uma questão que diz respeito só a ele", considera Aurélie Haenni.

Bancos transparentes

Enquanto os principais partidos de direita e do centro mantém firmes sua posição, os esforços em direção à transparência feitos empresas nos últimos anos não escondem um certo paradoxo. Os três maiores bancos do país - UBS, Credit Suisse et Raiffeisen - a multinacional Nestlé, a seguradora AXA Winterthur ou ainda a empresa aérea Swiss decidiram tornar públicas suas doações aos partidos políticos.

"Apoiamos o sistema político de milícia helvética, independentemente das posições de cada partido", defende, por exemplo, Jean-Paul Darbellay, porta-voz do Credit Suisse. O segundo maior banco do país doa até um milhão de francos por ano, soma que é dividida segundo o número de mandatos parlamentares de cada partido em nível nacional e cantonal. A única condição: o partido deve ter um mínimo de cinco assentos no Parlamento federal.

Empresas farmacêuticas opacas

Os partidos estão livres em aceitar ou não esse dinheiro. "Os verdes decidiram recusar as doações do UBS e do Credit Suisse por razões éticas", revela Balthasar Glättli, chefe do grupo parlamentar do Partido Verde. O Partido Socialista também não aceita doações da maior parte dos bancos e seguradoras, renunciando assim a uma soma de mais de 400 mil francos ao ano.

Contudo existam também as empresas que não estão dispostas a jogar o jogo da transparência. A indústria farmacêutica é um setor bastante relutante em aceita-la, como revela uma pesquisa realizada pelo jornal semanal Handelszeitung no início do ano.

"A mudança da cultura política é inevitável", estima Hilmar Gernet. "Ela atingirá inicialmente as grandes empresas, que necessitam justificar suas despesas frente aos seus acionários. Depois, por tabela, os partidos políticos. Afinal, irá reforçar a credibilidade da democracia suíça."

Sem financiamento público

Na Suíça os partidos não são financiados pelo Estado. Durante as campanhas eleitorais, eles são beneficiados de ajudas idênticas como a impressão e o envio de boletins eleitorais a todos os eleitores e a apresentação dos seus partidos no livreto explicativo da Chancelaria Federal.


Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch

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