Proibição da Uber em Genebra pode se estender a outras cidades

A Uber tem mais de 400 mil usuários ativos na Suíça. © Keystone / Christian Beutler

Não é a primeira derrota de Uber no cantão de Genebra, mas a decisão do governo local de obriga-la a reconhecer os direitos trabalhistas dos seus empregados pode ser um grande desafio para o gigante das caronas. Um precedente ou o fim do aplicativo na Suíça?

Os milhares de diplomatas, homens de negócios e turistas que chegam no aeroporto de Genebra todos os dias provavelmente terão que voltar a utilizar os taxis locais ou utilizar o trem para ir ao centro da cidade. Mas se clicarem no aplicativo Uber para encontrar um motorista, terão dificuldades.

Na semana passada, as autoridades de Genebra determinaram que os motoristas da Uber têm direitos trabalhistas. É o que determina a lei que regula o funcionamento de táxis e transporte no cantão. Isso significa que a empresa americana está obrigada a oferecer todos os benefícios sociais como férias pagas, auxílio-doença e contribuições para previdência social aos seus colaboradores.

Para Roman Künzler, da federação de sindicatos UniaLink externo, a decisão é o fim de uma longa jornada de lutas. “Esperamos melhoras nas condições de trabalho dos motoristas e que a Uber cumpra, enfim, nossas leis”, declarou.

Luta contra um gigante

A Uber enfrenta uma longa batalha legal à medida que diferentes governos municipais começam a aplicar leis para regulamentar o setor e garantir direitos trabalhistas aos motoristas autônomos. Em alguns casosLink externo, como ocorrido em Londres, a empresa reconheceu algumas normas. Em outros, desistiu por completoLink externo de operar em uma cidade. 

Na Suíça a empresa sofreu um forte revés na parte francófona do país, desde que começou suas operações no país há cinco anos. Em 2015, a Uber foi proibida temporariamente de oferecer seus serviços em Genebra por violar a Lei dos taxistas. Um ano depois, motoristas e companhias de taxis protestaram nas ruas, acusando a empresa de concorrência desleal e de estar pagando baixos salários. No ano passado, as autoridades de Lausanne consideraram a Uber como um “serviço de call center” e obrigaram os condutores a terem uma licença profissional de taxista.

Até hoje a empresa conseguiu resolver as disputas legais e está mais forte do que nunca. Só na Suíça ela cresceu 30% no ano passado, chegando a atingir 400 mil usuários ativos e ocupar 3.200 condutores em quatro cidades suíças (Zurique, Genebra, Basileia e Lausanne).

Porém, apesar do sucesso comercial, a empresa insiste em não assumir responsabilidades trabalhistas. Como argumentos para justificar suas posições, alega que os condutores trabalham de forma autônoma e que a empresa se limita a oferecer uma plataforma tecnológica que combina oferta e demanda por transporte.

A medida que a Uber cresceu, esse argumento foi se tornando menos convincente para muitos governos municipais, dentre eles o de São Francisco (EUA), onde a empresa nasceu. Hoje ela combate um decreto de lei conhecido como Assembly Bill 5, aprovado na Califórnia e que determina que os motoristas sejam contratados pelas empresas dos aplicativos e não ser considerados trabalhadores com vínculo precário. Batalhas semelhantes já estão sendo travadas em outros estados americanos e países da União Europeia.

Em alguns mercados a empresa teve sucessos. No BrasilLink externo e na França, juízes decidiram na direção contrária: eles aceitaram os argumentos da Uber de que seus motoristas não são empregados diretos da empresa.

Precedentes

Para Künzler a decisão legal em Genebra foi um passo importante para os trabalhadores da chamada “gig economy”, um meio onde trabalhadores vivem de contratos temporários, microempregos ou vivem como autônomos, um fenômeno encontrado em todo o globo. “A decisão atinge diretamente o modelo de negócios da Uber que é transportar pessoas em qualquer parte do mundo sem assumir responsabilidades pelos empregados.”

A Uber estimaLink externo que seus motoristas na Suíça ganham aproximadamente 26,81 francos por hora de trabalho (o que equivale a 27 dólares). Aproximadamente 30% dos condutores utilizam o aplicativo pelo menos 40 horas por semana. Os motoristas utilizam em média o aplicativo por 33 semanas ao ano, de acordo com dados fornecidos pela empresa.

No entanto, Künzler questiona os números, retrucando nunca ter encontrado um motorista que ganhasse esse valor. Entrevistas realizadas pela Unia com diversos condutores mostram que os custos – dos quais se incluem a compra do veículo, manutenção e seguro – já estão computados no salário-hora. Para o sindicalista, o condutor ganha, de fato, apenas entre 10 e 15 francos a hora.

“A Uber economiza 60% dos seus custos ao não empregar os motoristas. As autoridades permitiram que os trabalhadores fossem enganados durante anos e enviaram um sinal a outras plataformas de que esse modelo é aceitável”, critica Künzler.

Mas há opiniões diversas. Em algumas cidades os motoristas do Uber consideram que ser empregado comprometeria sua flexibilidade e independência. A Uber cita um estudo de 2018, segundo o qual 75% dos motoristas preferem ser independentes do que estar vinculados à empresa por um contrato de trabalho.

Para Thomas Geiser, professor de direito da Universidade de St. Gallen, a solução ao problema não iria beneficiar completamente os funcionários, pois a empresa teria de recolher encargos sociais. “Esse modelo de negócio poderia funcionar se a empresa aceitasse as regras habituais, o que significa: a Uber teria de manter uma parte maior da tarifa em si e só poderia pagar uma parte menor aos motoristas”.

O pior cenário seria a Uber desistir de Genebra. Um porta-voz da empresa declarou à swissinfo.ch: “Se formos classificados como empresa de transporte, não será mais possível continuar a operar em Genebra”. Se isso acontecer, Künzler diz, “a empresa enfrentará demissões massivas de motoristas. Vamos lutar para garantir que os trabalhadores sejam protegidos nesse caso”.

Em comunicado enviado por e-mail, uma porta-voz da Uber disse que a empresa planeja recorrer da decisão. E que enquanto os tribunais não decidirem (em poucos meses), seus veículos continuam a circular em Genebra.

Como opera

A Uber difere das empresas de táxis tradicionais. Ela não dispõe de uma frota própria de veículos e não contrata os condutores, mas apenas oferece a plataforma online para unir motoristas e passageiros.

A Uber oferece transporte nas tarifas “UberX” e “UberBlack”, mas foi obrigada a cessar o UberPop, um serviço que podia ser prestado por motoristas não profissionais e sem licença. As autoridades consideravam que a prestação não cumpria as leis locais.

A empresa planejava expandir seus serviços a outras cidades, mas se limitou a operar em Zurique, Genebra, Basileia e Lausanne.

Diversos sindicatos suíços acusam a empresa de concorrência desleal por oferecer tarifas abaixo das regulamentadas pelo setor e por não empregar motoristas qualificados, além de não controlar o padrão de serviço e qualidade aplicados às empresas de taxi na Suíça.

Adaptação: Alexander Thoele