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Governo interino


O fim da era do Partido dos Trabalhadores, mas não do trabalho republicano


Por Rolf Rauschenbach


No dia 12 de maio de 2016, os Senadores brasileiros afastaram por maioria simples (55 votos a favor, 22 votos contra) Dilma Vana Rousseff por até 180 dias da Presidência da República. Durante este período será julgado, pela mesma Câmara, o impedimento definitivo ou a volta dela à Presidência. No mesmo dia tomou posse como Presidente Interino o então Vice-Presidente, Michel Elias Temer que, no caso do impedimento definitivo, ocupará a Presidência até o fim do mandato (31 de dezembro de 2018). 

Considerando os desdobramentos, muitas vezes surpreendentes, das últimas semanas, impõe-se cautela para previsões; mesmo assim, parece pouco provável que Dilma volte ao Palácio do Planalto. 

Ao contrário da visão da própria Dilma e dos seus defensores, o atual processo de impedimento não representa, no meu ver, um golpe. Ele está ocorrendo conforme as normas constitucionais e com o aval do Supremo Tribunal Federal. Enquanto não houver um problema legal, pode-se questionar a sua legitimidade em duas frentes.

A primeira é a legitimação do atual Congresso Nacional para decidir sobre a permanência de Dilma na Presidência. É fato que um número importante dos membros do Congresso está implicado em processos que podem levar à cassação de seus mandatos, o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é o exemplo mais proeminente. Ele foi suspenso da Presidência pelo Supremo Tribunal Federal poucos dias após a votação sobre o impedimento de Dilma, agendado por ele. Embora as circunstâncias sejam bastante deselegantes, acredito que não anulam a legalidade, nem a legitimidade das decisões do Congresso Nacional. Mas é claro que os processos contra os Deputados e Senadores deveriam avançar, o mais rápido possível, para sanar esta falha.

A segunda, a legitimidade das acusações efetuadas para justificar o pedido de impedimento. A controvérsia sobre a gravidade das pedaladas fiscais é natural, ainda mais em um campo tão técnico como este. Porém, desconhece as características eminentemente políticas de um processo de impedimento. Trata-se de um rito que segue normas legais, mas que é impulsionado por motivos políticos. Dilma perdeu o apoio do Congresso, da população e de grande parte dos integrantes do próprio partido, devido à uma política econômica que levou o Brasil à pior crise há décadas e aos escândalos de corrupção que rodeiam o seu governo. A sua incapacidade de avaliar as constelações políticas, admitir erros, criar alianças e de dialogar efetivamente, a isolaram cada vez mais e resultaram em um alheamento profundo. De fato, ela já havia perdido o poder bem antes do afastamento. Com mais esperteza, talvez poderia ter sobrevivido ao segundo mandato. As acusações das pedaladas fiscais representam o pretexto legal para o impedimento legítimo de uma Presidente incapaz.

Apesar do legítimo fim precoce da era petista na Presidência da República, seria injusto não reconhecer os avanços ocorridos na área da inclusão social que programas como Bolsa Família, ProUni, Minha Casa Minha Vida, Fies etc. promoveram. Parece que, por enquanto, estes programas serão mantidos, o que permitirá avaliar se eles realmente diminuirão as desigualdades sociais ou se serão meras formalizações do clientelismo, em vigor há séculos. Ao mesmo tempo, não dá para omitir o fato de que sob o comando do Partido dos Trabalhadores, as velhas práticas da corrupção, anteriormente criticadas, foram na verdade atualizadas e ainda ampliadas. No campo simbólico e cultural, o legado sequer é republicano: Durante os treze anos em que o PT esteve no poder, quase tudo girava em torno de uma única figura: Luiz Inácio Lula da Silva. A sua postura de líder máximo, que recorria a todos os truques para manipular a população – veja a campanha presidencial de 2014 ou a explosão dos gastos do governo com publicidade – não são provas de um atitude republicana. Ainda é cedo para um balanço final, sobre o legado petista, mas, considerando as promessas feitas antes da primeira vitória ocorrida em 2002, ela incluirá frustrações importantes.

O governo interino enfrentará problemas graves – a previsão da desaceleração econômica para o atual ano é de 4%, a inflação e o desemprego estão em alta e as contas públicas têm rombos assustadores. Nem os próximos 180 dias nem o que restará do atual mandato serão suficientes para reverter essa situação plenamente. Enquanto a retórica da unificação e pacificação do Brasil, adotada pelo Presidente Interino na hora da posse, vai na direção certa, o próprio Temer e a escolha dos seus ministros provocam  dúvidas pesadas sobre as suas verdadeiras intenções. Aplicando isonomia, ele poderia ser impedido tanto quanto a Dilma. Seu gabinete foi composto somente por homens, brancos, alguns com um passado, no mínimo, polêmico. Se encontrará apoio popular esta é uma questão aberta.

Independentemente do desempenho político do novo governo, há outros fatores que devem ser levados em consideração: O processo para a cassação da chapa Rousseff/Temer no Tribunal Superior Eleitoral ou da Lava Jato, para citar alguns exemplos, podem a qualquer momento alterar o andar da carruagem. A experiência das últimas semanas ensina que novas surpresas são prováveis – e quando legítimas também desejáveis.

Apesar de os acontecimentos políticos dos últimos dias terem sido extraordinários, vale ressaltar que também são provas de uma estabilidade institucional considerável. No jogo político democrático, nem sempre todos saem vitoriosos, mas todos podem aprender com as falhas e dessa forma, aprimorar, ao longo prazo, o funcionamento do sistema. Nesse sentido, mesmo os muitos pronunciamentos vergonhosos dos Deputados Federais na hora da votação da abertura do processo de impedimento podem servir como lição e orientar melhor os eleitores em suas futuras escolhas. Estou convencido de que os debates das últimas semanas, tanto nas instituições federais como nas redes sociais, foram aulas cívicas que deixarão rastros importantes.

É natural que de agora em diante, o foco seja colocado em questões econômicas e orçamentais. Porém, gostaria de deixar registrado que, no meu ver, reformas institucionais mais profundas serão necessárias para evitar uma repetição do atual cenário. O sistema político brasileiro tem mecanismos de responsabilização fracos. Isso se mostra por exemplo na área das finanças públicas, na qual um sistema de tributação e de transferências extremamente complexo desvincula de uma maneira quase total as fontes de arrecadação dos fins dos gastos. Ao mesmo tempo existe uma interdependência financeira ampla entre os vários entes federativos e outros órgãos estatais, em particular as empresas estatais. É preciso mais autonomia, o que significa, em última consequência, que qualquer dessas entidades pode e - se for o caso - deve entrar em falência. Numa configuração como a atual, o desvio dos recursos públicos é programado institucionalmente e não é somente o resultado de uma certa “cultura”.

Na mesma linha considero que são necessárias medidas que aumentem a responsabilidade e as possibilidades de intervenção dos cidadãos brasileiros. Isso pode ser realizado com uma ampliação dos processos de democracia direta, já minimamente previstos na constituição.

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