Investigação criminal via internet gera polêmica
Pancadaria de hooligans, ataques brutais a pedestres: a busca dos autores de tais delitos muitas vezes é difícil. A investigação via internet é uma luz no horizonte, mas também há motivos para ceticismo.
As autoridades policiais estaduais da Suíça têm obtido sucessos de investigação após publicarem vídeos ou filmes de hooligans ou outros agressores na internet. Assim foram presos três jovens na Turgóvia. Em outros casos, suspeitos se entregaram à polícia.
O ministro da Defesa, Ueli Maurer, sugeriu no jornal Sonntag tirar os caóticos do anonimato com a ajuda da rede mundial de computadores. “Não deve mais ser tolerado por um empregador que um funcionário passe seu fim de semana como caótico dentro ou ao redor de estádios e, na segunda-feira, apareça de gravata no local de trabalho.”
Separação estrita
Eliane Schmid, porta-voz do Encarregado Federal da Proteção de Dados e da Transparência (PFPDT, na sigla em francês), pede uma separação estrita entre a investigação via internet e um pelourinho. “Um pelourinho é uma exibição como punição, para difamação, para humilhação.” (N.d.R: Pelourinho, segundo o dicionário Houaiss: coluna de pedra ou de madeira, colocada em praça ou lugar central e público, onde eram exibidos e castigados os criminosos).
Isso não é tolerável do ponto de vista da proteção de dados. “Mas se estiverem em jogo bens importantes, como a segurança pública ou até a integridade corporal, como no caso dos agressores na Turgóvia, a proteção de dados não se opõe à investigação via internet”, diz Schmid.
Somente quando a polícia tiver esgotado todas as outras possibilidades, mas os supostos criminosos não foram encontrados, Eliane Schmid aprovaria a busca virtual. Esta deve servir apenas para identificar as pessoas procuradas. “A pessoa não pode ser conhecida já na hora da publicação, senão temos realmente um pelourinho. Isso é medieval e não é do interesse de qualquer autoridade.”
Proporcionalidade
Eliane Schmid não considera nada bom o uso geral de vídeos e fotos dos espaços públicos, por exemplo, para a prevenção a roubos em lojas. “Isso seria desproporcional.” É necessária uma base jurídica para publicar imagens de espaços públicos.
Antigamente eram pendurados cartazes de “procura-se”, explica Schmid. Isso era uma medida local. Após retirar, a coisa estava encerrada. “Mas o que é gravado na internet, normalmente não pode mais ser apagado completamente. Por isso, uma investigação via internet tem de ser justificada por delitos graves.”
Difamação privada
Na realidade, é assim: não é preciso ter cometido um ato criminoso para acabar num pelourinho da internet. Assim existem sites na Suíça onde é possível dar notas a professores ou médicos.
Naturalmente sempre existiram avaliações, por exemplo, de aulas nas universidades ou da qualidade da comida ou do serviço de restaurantes. Isso está em ordem, segundo Schmid, porque a crítica ajuda a melhorar o produto.
Com uma publicação na internet, porém, a crítica é anonimizada. Com isso, cresce o risco de comentários pouco qualificados ou difamatórios por motivos pessoais. Aqui os protetores de dados vêem problemas, “porque contra esse tipo de difamação é difícil se defender”, diz Schmid.
E essa tendência aumenta. Nos EUA, existe, entre muitos outros, um site em que mulheres podem colocar seus amantes infiéis no pelourinho – com foto, endereço e número de telefone.
A protetora de dados vê ainda outro problema. “Na página de avaliação de uma categoria profissional pode acontecer que uma pessoa não saiba que está sendo avaliada. Isso contraria a lei de proteção de dados, porque só devem ser processados dados pessoais se isso é reconhecível pela pessoa atingida.”
Limites da lei
Quem tiver a sensação de que um site tangencia a própria personalidade, pode intervir facilmente se o website estiver hospedado na Suíça. “Aqui se dispõe dos meios jurídicos suíços”, explica Schmid. “Como pessoa atingida, pode-se contatar o provedor e fazer um pedido para apagar. Se o pedido não for atendido, pode-se recorrer a um tribunal suíço, que então concluirá se o requerente foi ou não violado em sua personalidade.”
Se o website objetado estiver hospedado no exterior, a coisa complica. Existe uma lei internacional da esfera privada, com a qual se pode tentar impor tais medidas em outro país. “Mas o delito denunciado também precisa ser crime no outro país”, diz Schmid.
Etienne Strebel, swissinfo.ch
Quem for fotografado de forma reconhecível na rua pelo Google Street View deve poder impedir a divulgação das fotos na internet, defende a Privatim, a associação dos encarregados de proteção de dados da Suíça.
Segundo a entidade, Google tem de respeitar os princípios da proteção de dados e os direitos individuais. Isso ainda não seria o caso na Suíça, ao contrário do que acontece em outros países europeus.
Os atingidos têm de poder usar seu direito de protestar antes da publicação das fotos. As informações têm de ser apagadas do banco de dados antes da publicação das fotos, afirma a Privatim.
Informações pessoais, segundo a Privatim, são fotos de rostos, veículos, edifícios e números das casas. Por isso, Google precisa informar a opinião pública antes de fotografar.
A polícia de Berna recebeu várias pistas da população após publicar na internet fotos de hooligans envolvidos em pancadarias depois da final da Copa da Suíça, em 20 de maio, em Berna. Três suspeitos entregaram-se à polícia.
Assim que a identidade for confirmada, as fotos das pessoas atingidas são retiradas da internet, segundo informaram as autoridades judiciárias e policiais do cantão de Berna.
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