Justiça de Luxemburgo diminui penas de delatores no caso LuxLeaks

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Raphael Halet (e) e Antoine Deltour

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A justiça de Luxemburgo reduziu em segunda instância as sentenças contra dois delatores do escândalo LuxLeaks, Antoine Deltour sendo condenado a seis meses de prisão com sursis e 1.500 euros de multa e Raphael Halet a 1.000 euros de multa.

"Pela primeira vez na Europa", o juiz considera o papel de "revelador de sigilos" na acusação principal, "é um passo muito importante sobre a proteção dos reveladores de sigilos", disse seu advogado, William Bourdon.

Deltour e Halet, ex-funcionários da sociedade de consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC), haviam sido, respectivamente, condenados em primeira instância a 12 e 9 meses de prisão com sursis, e multa (1.500 e 1.000 euros), mas apelaram.

Ambos foram condenados por roubo, violação do sigilo profissional, acesso fraudulento a um sistema informático e "lavagem" desses documentos, depois de terem roubado de sua empresa centenas de cópias de acordos fiscais firmados entre o Ministério luxemburguês da Fazenda e grandes empresas.

A Justiça já havia absolvido um terceiro acusado, o jornalista francês Edouard Perrin, que divulgou esses documentos em dois programas transmitidos pela televisão pública francesa dois anos antes do vazamento de 2014. Nesta segunda-feira, o MP voltou a defender sua absolvição.

"A única sentença satisfatória tinha sido a absolvição", ressaltou Deltour, enquanto seu ex-companheiro de PwC lamentou que "o verdadeiro julgamento que aconteceu é o de evasão fiscal".

O escândalo deflagrado com esses documentos levou o governo luxemburguês de Xavier Bettel a suspender o veto à troca automática de informação fiscal. Além disso, enfraqueceu o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, que dirigiu Luxemburgo entre 1995 e 2013, período em que essas práticas aconteceram.

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