Kosovo: missão de paz suíça é polêmica

Ministro da Defesa, Samuel Schmid, em visita às tropas da Swisscoy no Kosovo.

Ministro da Defesa, Samuel Schmid, em visita às tropas da Swisscoy no Kosovo.

(Keystone)

Comissões de política externa do Parlamento propõem ao governo suíço o reconhecimento da independência do Kosovo, que ainda gera protestos dos sérvios no país.

Parlamentares afirmam que reconhecimento não fere o princípio da neutralidade suíça, mas peritos já questionam base jurídica da missão da Swisscoy no Kosovo.

Desde 1999, a Suíça participa da Força Internacional de Paz para o Kosovo (Kfor), comandada pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

Atualmente, 220 soldados da Swisscoy atuam junto com o contingente alemão e austríaco, a maioria deles estacionados em Suva Reka, uma cidade industrial de 80 mil habitantes no sul da ex-província sérvia.

A tarefa da Swisscoy é apoiar a Kfor nas áreas de logística, infantaria, polícia militar e transporte aéreo (com helicópteros). Políticos e especialistas questionam, porém, se a presença militar suíça no Kosovo ainda é legal.

Precedente perigoso

Para Thomas Fleiner, professor de Direito da Universidade de Friburgo, é evidente que, "com a declaração unilateral de independência do Kosovo, não há mais fundamento jurídico internacional para essa missão".

Ele adverte que a independência do Kosovo pode se tornar um precedente perigoso para a Suíça. Assim, por exemplo, os sérvios na Bósnia poderiam exigir sua separação da Bósnia e a anexação à Sérvia. O mesmo vale para os croatas na Bósnia.

"Isso pode desestabilizar toda a região. Também as regiões da Abkházia e da Ossétia do Sul, de maioria russa, na Geórgia; o Transdniester, de maioria russa, na Moldávia; ou regiões da África e da Ásia poderiam pedir sua independência", afirma.

Segundo Fleiner, o mandato da Kfor baseia-se na resolução 1244 de 1999 da ONU, que garante ampla autonomia para a província do Kosovo, a integridade territorial da Sérvia e permite o envio de tropas internacionais.

Neutralidade ameaçada

O professor de Estudos Estratégicos da Universidade de Zurique, Albert Stahel, vê na continuidade da missão da Swisscoy no Kosovo uma séria ameaça à neutralidade suíça.

O Partido Verde e a União Democrática de Centro (UDC) pedem a interrupção da missão. O deputado federal Alexander Baumann (UDC) propõe a retirada imediata das tropas suíças do Kosovo. Não se deve esperar até que a situação na região piore, argumenta.

"Nossa presença no Kosovo não faz mais sentido e coloca em risco a posição internacional da Suíça", diz Baumann.

Base jurídica

No final de janeiro passado, a Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados propôs a prorrogação da missão até 2011. Para a Comissão e o governo suíço, a declaração de independência do Kosovo não invalida a resolução 1244 da ONU.

"Somente o Conselho de Segurança (CS) da ONU tem o direito de revogar a resolução", diz Bruno Roesli, comandante do Centro de Competência Swissint das Forças Armadas. "Só se o CS baixar uma nova resolução o governo suíço teria de esclarecer, se a base jurídica para a manutenção da presença da Swisscoy continua valendo", explica.

Espiral da violência

Caso o Parlamento apóie a interpretação do Conselho Federal (Executivo), esse dilema teoricamente estaria resolvido. Mas, na avaliação do deputado verde Josef Lang, a declaração de independência do Kosovo pode desencadear uma espiral da violência.

Nesse caso, se levantaria a questão de uma intervenção militar numa situação de guerrilha ou de guerra, o que é proibida pela lei militar suíça.

Interesses econômicos

A questão não é apenas política. Sérvia, Azerbaijão, Quirguízia, Polônia, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão fazem parte do grupo de países representados pela Suíça no Banco Mundial e no Fundo Monetário Internacional.

Com o reconhecimento da independência do Kosovo, o governo suíço poderia irritar a Sérvia, que eventualmente se retiraria desse grupo e assim enfraqueceria a posição da Suíça.

"Essa preocupação é pertinente", diz Tânia Kocher, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores. Ela acrescenta, porém, que "as relações com a Sérvia são excelentes. O governo em Belgrado está muito satisfeito com nosso trabalho junto às instituições financeiras internacionais. Por isso, descarto uma desistência da Sérvia".

Tanta certeza contrasta com a posição do ministro das Finanças, Rudolf Merz, que criticou sua colega de gabinete Micheline Calmy-Rey (Relações Exteriores) por defender o reconhecimento do Kosovo.

swissinfo, Paolo Bertossa

Protestos

Cerca de 5 mil de pessoas – a maioria imigrantes sérvios – participaram neste final de semana de protestos em Genebra e Zurique contra a independência do Kosovo.

O embaixador sérvio em Berna, Dragan Marsicanin, disse ao jornal Sonntag que a Suíça ameaçaria, com um reconhecimento da independência do Kosovo, as relações tradicionalmente boas com Belgrado.

O primeiro-ministro do Kosovo, Hashim Thaci, que nos anos de 1990 estudou em Zurique, disse em entrevista ao Neue Zürcher Zeitung AM Sonntag que o Kosovo em breve abrirá uma embaixada em Berna.

Contexto

Na Suíça vivem entre 170 mil e 190 mil kosovares (cerca de 10% da população do Kosovo).

O orçamento do governo federal para 2008 prevê 13,9 milhões de francos suíços para programas de ajuda ao Kosovo.

As comissões de política externa da Câmara e do Senado recomendaram ao governo suíço que reconheça a independência do Kosovo, mas também se empenhe pela defesa das minorias étnicas na ex-província sérvia.

O Conselho Federal (Executivo) deve tomar uma decisão sobre o assunto ainda esta semana.



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