Lei de proteção da terra é motivo de debate político
Politicamente um tema polêmico: a revogação da chamada "Lex Koller", lei que regula e limita a compra de propriedades na Suíça por parte de estrangeiros. Vozes contrárias alertam para a explosão de preços no mercado imobiliário e mais "camas frias" nas regiões turísticas. Quem apóia espera crescimento econômico.
Políticos locais e agentes turísticos preferem ignorar a situação. Porém a realidade é que diversas regiões turísticas na Suíça se transformam em zonas “fantasmas” quando a neve desaparece dos Alpes. As janelas das residências permanecem então por meses fechadas, assim como lojas, restaurantes e ruas inteiras. O símbolo da situação é a chamada “cama fria”, que só é utilizada pelo turista durante um curto período no ano.
Ao mesmo tempo, terrenos para construção nos vilarejos mais bonitos do país chegam custar até 10 mil francos (US$ 9.700) o metro quadrado. O preço de casa e apartamentos novos ultrapassam o poder de compra da população local, impedindo que famílias possam se instalar e ter uma vida normal.
No verão de 1997, o governo federal pediu a revogação da “Lex Koller”, lei que regula e limita a compra de propriedades na Suíça por parte de estrangeiros. Em sua opinião, o país beneficiaria da liberalização, permitindo novos empreendimentos imobiliários e investimentos nas regiões. Na proposta, a “Lex Koller” deve ser substituída por várias medidas de planejamento urbano e intervenção fiscal.
Descontrole
Se a idéia inicial dos autores da lei era impedir a especulação imobiliária na Suíça e manter a homogeneidade territorial, hoje ela é considerada ultrapassada. Os grupos que defendem sua revogação lembram que, hoje, a “Lex Koller” só limita a compra de propriedades por parte de estrangeiros através de autorizações quando ela não é utilizada para moradia e quando a casa ou apartamento está localizado fora das regiões turísticas.
Partidos de esquerda, o Partido Verde, parte dos Cristãos-Democratas, a União Democrática do Centro (UDC, partido da direita nacionalista) e associações de locatários e ecologistas se opõem fortemente à revogação.
Representantes da esquerda temem a explosão dos preços dos aluguéis, a especulação que terminaria expulsando a classe média dos centros urbanos atrativos para as periferias, o descontrole no planejamento urbano além da ocupação excessiva do território suíço por empreendimentos imobiliários.
Exceção em Andermatt
A UDC se manifesta contra a “entrega de terras suíças para especuladores estrangeiros”. Em março de 2008, o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) repeliu a proposta de revogação da “Lex Koller” do governo federal. No início de junho, o Conselho dos Estados (Senado Federal) vota a proposta. Analistas acreditam que, graças ao complexo processo de decisões políticas na Suíça, a lei ainda permanecerá por alguns anos em vigor.
Porém exceções ocorrem: em 2007, o governo federal autorizou extraordinariamente o milionário egípcio Samih Sawiris (ler reportagem “Pequenos agricultores lutam contra milionário egípcio”) para a realização do projeto imobiliário de 1,1 bilhão de francos (US$ 971 milhões) em Andermatt, vilarejo turístico localizado ao sul da Suíça, no cantão do Valais. Com ela, a “Lex Koller” foi suspensa, de fato.
Projetos em outros cantões
Atualmente outros investidores estrangeiros também planejam a construção de “resorts” de luxo nos Alpes suíços. Em Aminona, no cantão do Valais, o investidor russo Sergei Polonski quer expandir um complexo de torres residenciais em mais cinco prédios, 220 apartamentos e um complexo hoteleiro com 500 camas.
Ao lado, em Anzère, o grupo francês Maulin quer construir 700 apartamentos. Em Ernen, na parte alta do Valais, o investidor britânico Bruno Prior planeja construir um hotel para 800 camas. Outros projetos semelhantes, em grande parte de grupos ou investidores individuais estrangeiros, já foram anunciados no cantão dos Grisões e Berna.
Plebiscito em Davos
O instituto Avenir Suisse, um “think tank” suíço, organizou um seminário para debater a “Lex Koller” como “modelo ultrapassado”. O tom das discussões: também investidores estrangeiros devem cumprir as leis helvéticas. Cerca de 80% dos apartamentos e casas de férias pertencem a suíços.
Os governos locais podem impedir a especulação e outros efeitos negativos do aquecimento no mercado imobiliário através de medidas de acompanhamento. Uma delas seriam incentivos para a moradia própria e limites na construção de casas e apartamentos de veraneio, além de incentivos fiscais no aluguel destas.
“Eu acho que não faz nenhuma diferença se um zuriquenho ou um muniquense compra um apartamento em Davos”, declara o prefeito Hans Peter Michel. Porém ele defende limites para a construção de propriedades de veraneio.
Os eleitores de Davos darão no próximo final de semana o seu voto no plebiscito lançado pelo Partido Socialista local, cuja principal proposta é limitar para 4.500 metros quadrados a área que pode ser liberada anualmente para construção de moradias.
O governo municipal preparou uma contraproposta um pouco mais liberal. Apesar do esforço, Hans Peter Michel não vê muitas chances para ela. “Nosso povo está realmente apoiando as limitações”.
swissinfo, Andreas Keiser
A “Lex Koller” limita desde 1961 a compra de propriedade particular por parte de estrangeiros. A idéia dos autores da lei era impedir a especulação imobiliária na Suíça e manter a homogeneidade territorial.
A lei, que desde 1983 passou a fazer parte da legislação federal, já foi revista, flexibiliza e rebatizada com o nome do ministro da Justiça correspondente.
A última vez ocorreu em 1997, graças à intervenção do ministro da Justiça, Arnold Koller.
Estrangeiros necessitam de autorização para comprar uma casa ou apartamento na Suíça. Cada cantão tem um número limitado de autorizações. Quando esta cota termina, a compra já não é mais permitida.
Cidadãos de um dos países membros da União Européia e morando regularmente na Suíça estão isentas da lei.
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