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Lei do Jogo Eleitores suíços votam regulamento dos cassinos

Roleta

Os eleitores determinam com seu voto as regras do jogo no plebiscito de 10 de junho de 2018.

(Keystone)

É uma batalha extraordinária e extremamente intensa. No dia 10 de junho, os eleitores suíços decidem sobre a nova Lei de jogos de azar. Para os defensores, ela promove o bem comum e protege os jogadores dos riscos de vício. Para os adversários, propaga a censura à Internet e cimenta os monopólios dos cassinos locais. Em jogo estão enormes somas de dinheiro.

Grafik Casinos in der Schweiz
(swissinfo.ch)

Roleta, Black Jack, pôquer: estes e outros jogos de azar os casinos suíços também poderão oferecer na internet se a nova Lei federal do Jogos de azar (BGS) entrar em vigor. Ela foi adotada pelo Parlamento em setembro passado.

Como as mesas de jogos reais, as mesas virtuais também precisariam de aprovação sob certas condições. O acesso a todas as ofertas de jogos de azar online sem uma concessão federal seria bloqueado.

Por outro lado, clubes que têm o direito de organizar grandes loterias e apostas esportivas poderiam sugerir novas formas de loterias e apostas esportivas com a BGS. Por exemplo: apostas em guichês e em tempo real, durante um evento esportivo.

Outra novidade: prêmios ganhados em loterias e apostas esportivas seriam isentas de impostos até um milhão de francos. Hoje, esta regra aplica-se apenas aos prêmios de até mil francos. Entre as inovações da BGS está também a liberação de licenças para pequenos torneios de pôquer fora dos cassinos.

Lucros para o bem comum

A ideia básica por trás da legislação é que o Estado regule e controle o mercado de jogos de azar, ao mesmo tempo em que garante que o mercado mantenha sua oferta atualizada.

Com a implementação do artigo constitucionalLink externo aceito pelo povo e pelos cantões em 2012 sobre jogos de azar, a tarefa da BGS é garantir que as receitas provenientes dos jogos dinheiro seja direcionada para o Seguro de Velhice e de Sobrevivência (AHV) e de Invalidez (IV), bem como para o âmbito cultural, social e instituições de caridade e esportivas.

No Parlamento, a nova lei foi aprovada por uma grande maioria. Combatida ela foi apenas pelo Partido Verde Liberal (GLP), pela maioria do Partido do Povo Suíço (SVP) e pelo Partido Verde, bem como por uma pequena minoria do Partido Democrático Livre (FDP. Die Liberalen).

Rebelião da juventude

Ironicamente essa lei, que foi apresentada pelo governo suíço e pelo parlamento como "adaptação à era digital", sofre oposição dos chamados "nativos digitais".

Mesas em um cassino

Os cassinos pagam entre 40 a 80% de impostos da sua renda bruta.
Os impostos recolhidos dos grandes cassinos (A-Casinos) contribuem diretamente para a previdência social (AHV, na sigla em alemão) e o fundo de pensão por invalidez (IV). 
Dos cassinos de porte médio (B-Casinos), 60% dos impostos recolhidos são direcionados à AHV/IV e 40% aos caixas dos cantões (governo estaduais) onde os estabelecimentos funcionam. 
Em 2016, os 21 cassinos recolheram 275,9 milhões de francos para o sistema previdenciário. Além disso, os cassinos também pagam impostos sobre o lucro como outras empresas no país.

(Keystone)
Bolas de loteria

As empresas Swisslos e Loterie Romande oferecem todas as loterias e modalidadades de apostas autorizadas pelo governo na Suíça. Todo o lucro obtido através dessas atividades é direcionado à atividades beneficientes, sobretudo nos setores de cultura, social, esporte e meio ambiente.
Em 2016 o lucro líquido das duas empresas foi de 630 milhões de francos. 
Elas também financiam atividades de combate ao vício do jogo. Em 2016, elas custaram 4,5 milhões de francos. 

(Keystone)

Os grupos jovens dos quatro grandes partidos representados no Parlamento - SVP, FDP, GLP e Verdes – pediram um referendo contra a nova Lei. Os quatro jovens partidos já ganharam sua primeira aposta: conseguiram coletar as 50 mil assinaturas necessárias para levar a BGS às urnas.

E não apenas isso: parece quase certo que os jovens partidos de todo o espectro político do Parlamento unirão forças contra a Lei do jogo. Enquanto isso, os jovens partidos do Partido Social Democrata (SP) e do Partido Democrático Cívico (BDP) aderiram ao "não".

E o partido dos Jovens Liberais conseguiu preparar para campanha do referendo uma jogada inteligente: eles poderiam convencer a reunião dos delegados do Partido Liberal (FDP) para que a matriz do partido se pronuncie contra a lei e, portanto, esnobar a facção parlamentar do Partido, que tinha dado sinal verde à lei com grande maioria.

Contra a "censura" e protecionismo

Não é a única, mas a principal razão para a oposição de lados diferentes contra a BGS é o bloqueio de fornecedores estrangeiros. Se fornecedores conceituados fossem excluídos, os jogadores on-line migrariam para o mercado negro, eles enfatizam. Eles condenam a "censura do Estado à Internet" e um "isolamento digital".

Para os adversários, esse bloqueio viola a liberdade econômica e de informação. Tal proibição da rede seria um "precedente perigoso." "O que começa com o pôquer online pode rapidamente levar a mais censura no campo da música, filmes ou até mesmo sites informativos", eles temem.

Uma prática generalizada

Os jogos de dinheiro não são apenas alguns bens de consumo que estão disponíveis gratuitamente: atualmente aprovações são necessárias, disse a ministra suíça da Justiça, Simonetta Sommaruga, no lançamento da campanha de votação para a BGS.

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Além disso, o bloqueio não seria uma particularidade suíça: é uma prática que já se aplica em muitos países. Só na Europa, já está sendo implementado por 17 países, dos quais dois - Itália e França - estão na fronteira com a Suíça, enfatizou Sommaruga.

Operadores de plataformas de jogos que não possuem uma licença federal não pagariam parte de seus recursos para a AHV/IV e instituições de caridade, destacou a ministra. Além disso, eles não teriam que tomar nenhuma medida para evitar riscos relacionados aos jogos de azar, como vício, fraude e lavagem de dinheiro.

Proteção insuficiente do jogador

A BGS, no entanto, reforçou as medidas para proteger as pessoas contra o vício patológico do jogo. A obrigação de adotar essas disposições, que já se aplicam aos cassinos, também seria estendida aos cantões e suas empresas lotéricas. A nova lei também estipula que pelo menos um especialista em prevenção de drogas esteja entre os chefes das autoridades reguladoras.

Mas mesmo nesta questão, os oponentes da BGS são da opinião de que as provisões legais são inadequadas, e uma comissão nacional de especialistas deve ser estabelecida. Além disso, os cantões devem cobrar um imposto específico para financiar os custos das consequências do excesso de apostas. Em particular, eles visam o fato de que os prêmios de loteria de até um milhão de francos devem ser isentos de impostos.

Lobbies complicam o jogo

Mas na luta entre defensores e opositores da lei dos jogos de azar não se trata apenas de argumentos que têm a ver diretamente com o texto legal. Assim, os defensores acusam seus oponentes de serem pagos por empresas estrangeiras de apostas online.

especiais

Votações de 10 de junho de 2018

O principal tema dos dois plebiscitos previstos para ocorrer em 10 de junho é dinheiro, muito dinheiro. Dentre outros, o eleitor irá decidir sobre a nova Lei dos jogos de azar, que é combatida através desse referendo. E o outro típico é a chamada "Iniciativa da Moeda Plena", que propõe uma reforma radical do sistema monetário da Suíça. 

De fato, o comitê dos adversários recebeu apoio financeiro de duas dessas empresas internacionais. Por esta razão, o grupo jovem do Partido Verde criou um comitê separado, para ser financeiramente independente.

Os oponentes, por sua vez, acusam os partidários de serem manipulados por cassinos e associações interestaduais que organizam loterias e apostas esportivas, e dos quais receberam financiamento para a campanha de votação.

A pressão é alta e o lado dos que dizem "sim" - que inclui o governo e a maioria dos parlamentares e dos governos cantonais – e tem suporte amplo e diversificado. Seus aliados incluem organizações e associações, particularmente esportivas, culturais e sociais.

Eles também são apoiados por um grande comitê de advocacia, que inclui políticos de partidos de direita e de centro, da política federal e cantonal. A luta continua intensa e está longe de ser decidida.


Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos

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