Lei sobre a cidadania O passaporte suíço continua a ser um processo complicado




(Keystone)

Os estrangeiros deverão esperar "apenas" 10 anos para requerer a naturalização, no futuro. O passaporte helvético continua sendo, de qualquer maneira, o mais difícil de ser obtido em toda a Europa. E isso mesmo depois do Parlamento ter adotado a nova Lei da cidadania suíça.

Esta nova Lei da cidadania mais parece o movimento de um relógio que acabou de sair de uma oficina mecânica de precisão, após anos de trabalho. Ao longo de intermináveis debates, as Câmeras federais limaram cada ângulo para enquadrar a lei entre as posições divergentes dos partidos. O texto passou cinco vezes de uma Câmara para outra. E, ainda assim, os últimos pontos de atrito somente foram resolvidos com uma conferência de conciliação. 

Tanta discussão não tinha como objetivo, por parte de muitos parlamentares, mostrar a capacidade do sistema político de criar alianças de larga maioria. A fachada escondia o desejo de evitar um plebiscito e, assim, uma votação no próximo ano que coincidiria com o período eleitoral para o parlamento. Este fator representaria um risco muito grande, pois tocar num tema tão sensível poderia dar munição para os partidos de direita.

Resumo da ópera: a nova lei é um arremedo das reais intenções do governo. O projeto original de revisão total se articulava em três pontos principais: adaptar uma norma criada em 1952, sintonizar, pelo menos em parte, os diversos requisitos de naturalização dos Cantões e dar maior peso à vontade de integração, transformando-a na principal condição para a conquista da cidadania suíça.

Favorecer a integração

"O governo não pressupõe a naturalização de um menor ou maior número de pessoas, no futuro. O objetivo do governo é, ao contrário, a naturalização de pessoas que melhor se integrem na Suíça", ressaltou a ministra da Justiça e Polícia, Simonetta Sommaruga, durante os debates parlamentares." Existem estrangeiros que já estão adaptados e muito bem integrados na nossa sociedade, depois de cinco anos. Enquanto outros não se adaptam nem depois de décadas. No futuro, a concessão da nacionalidade não deveria depender, principalmente, do tempo de estadia na Suíça".

Por este motivo, a proposta do governo previa a redução dos atuais 12 para 8 anos, como o tempo mínimo, hoje, o mais alto período de espera a nível europeu. A esquerda compartilha está ideia, pois uma duração de 8 anos seria um incentivo a mais para o esforço do estrangeiro em acelerar a sua integração. A direita lutou para manter os 12 anos alegando que era necessário impedir o risco de uma "naturalização de massa" que comportaria a "helvetização" veloz, também, de muitos criminosos estrangeiros. Ao final, as Câmaras concordaram com o novo prazo, de dez anos.

Ainda no futuro, para conseguir a nacionalidade suíça, o estrangeiro deverá manter a residência num Cantão, por um certo tempo fixo. A duração mínima, de 2 a 12 anos, varia de um Cantão a outro. Para dar um denominador comum a todos os Cantões, o governo propôs a introdução de um tempo superior a três anos para todos. A medida levava em consideração a mobilidade logística das pessoas. A maioria do Parlamento, finalmente, decidiu que o período mínimo de estadia seria entre 2 e 5 anos. A decisão final cabe a cada Cantão.

Suíça restritiva

Mesmo com o novo prazo de espera, de dez anos, a Suíça está entre os países europeus de maior exigência quando ao tempo de estadia estabelecido para a naturalização. 

Segundo dados do Observatório da democracia da União Europeia, apenas seis outros países-entre eles a Itália, a Espanha e a Áustria- exigem uma permanência de dez anos. 

Alemanha, Polônia, Eslováquia, Hungria e Romênia possuem um tempo de espera de 8 anos, Noruega e Grécia, de 7 anos, e Portugal, de 6. 

França, Inglaterra, Holanda, Bélgica, Suécia e República Tcheca aceitam 5 anos.

Questões legislativas

A naturalização incentivada dos jovens provocou grandes divergências: atualmente, os anos transcorridos na Suíça, de quem tem entre os 10 e os 20 anos de idade, contam o dobro para efeitos de cidadania. A direita queria anular esta conta. Já a esquerda queria estender está norma a todos os anos de residência de menores na Suíça. Depois de longas discussões sobre manter a norma ou introduzir a contagem dobrada entre os 5 e os 15 anos, as Câmaras chegaram a um consenso. O novo período começa aos 8 e termina aos 18 anos.

Mas o ápice da arte política do compromisso foi alcançado, provavelmente, na questão relativa à contagem ou não dos anos passados pelos refugiados em solo suíço. Claro, ela trata apenas daqueles que tiveram uma admissão provisória oficial. Diante da ameaça de plebiscito, por parte da direita, o Parlamento decretou que estes anos vão ser contatos apenas pela metade. Este resultado, segundo a deputada socialista, Ada Marra, parece ter saído de um "souk".

Diante dos debates minuciosos sobre estes temas, alguns líderes da esquerda lembraram do filme "Die Schweizermacher" (Os fabricantes de suíços). A película, de 1978, ironizava o excesso de rigor e de atenção, aos mínimos detalhes, aplicados pelos funcionários suíços diante dos candidatos à cidadania. Para a direita o passaporte suíço representa um documento "excepcional" e capaz de representar a liberdade e os direitos civis, entre os mais abrangentes a nível mundial. Por isso mesmo, o percurso para a sua obtenção deve ser rigoroso. Portanto, para as naturalizações, é necessário continuar a investir na "qualidade" e não na quantidade.

Longa lista de requisitos

Mesmo com a nova Lei da cidadania, os estrangeiros vão ter que se armar de muita paciência e persistência para obter o passaporte suíço. A concessão do documento não é descontada nem depois do cumprimento do prazo mínimo de permanência no país, de dez anos. Os interessados vão ter apenas o direito de apresentar o pedido que vai ser examinado em três instâncias: federal, cantonal e municipal. O percurso pode levar alguns anos.

Os candidatos devem, ainda, ter e cumprir uma série de requisitos: alta capacidade de integração, aquisição de algum conhecimento sobre o estilo de vida dos suíços, aceitação da ordem jurídica e da segurança pública, respeito aos valores da Constituição federal e demonstração da vontade de participação na vida econômica ou na obtenção de uma formação.

Mas isto ainda não é tudo. O Parlamento decidiu que, no futuro, não vai bastar falar um dos idiomas nacionais, pelo menos. Além disso, o candidato terá que saber escrever uma destas línguas. E, como até agora, mantém-se a exigência do desembolso de milhares de francos para conseguir a cidadania suíça.

Nova Leia da Cidadania

Com base na revisão total da norma, adotada em 20 de junho, pelo Parlamento, vão ser exigidos 10 anos de estadia na Suíça, pelo menos, para requerer a naturalização, no futuro.

Os candidatos deverão ter uma permissão de residência C, que pode ser obtida apenas depois de 5 ou 10 anos de estadia, dependendo do país de origem, e que concede o direito de permanência ilimitada na Suíça. 

Para abrir o processo de naturalização, os interessados devem residir por um certo período em um Cantão: de 2 a 5 anos, de acordo com cada um deles.

Os jovens continuarão a ter o benefício da naturalização descontada: conta, em dobro, o tempo de estadia na Suíça de quem tiver entre 8 e 18 anos de vida.

Atualmente, entre 30.000 e 40.000 pessoas são naturalizadas na Suíça, a cada ano. Ao final de abril de 2014, existiam, além desta cota, 1.900.000 estrangeiros, 23,5% da população total.


Adaptação: Guilherme Aquino, swissinfo.ch

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