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Luta contra a sonegação fiscal


Aperta o cerco em torno do sigilo bancário




Luxemburgo decidiu adotar a troca automática de informações fiscais a partir de 2015 (AFP)

Luxemburgo decidiu adotar a troca automática de informações fiscais a partir de 2015

(AFP)

Pressões da UE, dos Estados Unidos e do G-20 : os próximos meses serão decisivos para o sigilo bancário. O governo suíço procura ganhar tempo, mas está cada vez mais isolado depois da decisão de Luxemburgo de aceitar a troca automática de informações.

“A Suíça continua sua estratégia de dinheiro limpo”:  com um artigo publicado no jornal francês Le Monde, a ministra helvética das Finanças ilustrava, em 10 de abril, os vários passos percorridos nos últimos anos pela Suíça na luta contra a sonegação fiscal.  Esta seria uma estratégia para aliviar as crescentes pressões sobre o sigilo bancário: “ Ao tomarmos o rumo da reforma,  esperamos que a comunidade internacional reconheça nossos esforços e não ataque nem ameace a Suíça com medidas de retaliação”, realçava Eveline Widmer-Schlumpf.

No mesmo dia, no entanto, a esperança da ministra das Finanças sofria um duro golpe com a decisão de Luxemburgo de admitir a troca automática de informações bancárias, praticada por 25 dos 27 Estados-membros da União Europeia. Até mesmo a Áustria, outro adepto do sigilo bancário dentro da UE, manifestou a intenção de sentar-se à mesa das negociações sobre o tema.

O enfraquecimento das posições de Luxemburgo e da Áustria deixaria a Suíça mais vulnerável aos ataques da União Europeia, da qual a Suíça não é membro.  Até agora, os três países se protegiam reciprocamente.  Luxemburgo e  Áustria tinham declarado, oficialmente, que não iriam renunciar ao sigilo bancário enquanto a Suíça também o mantivesse. Berna se defendia das pressões de Bruxelas afirmando que a UE deveria, antes de tudo, convencer Luxemburgo e Áustria.

Troca automática de informações

Em 2005, a UE introduziu uma norma que permite a cada país de receber, automaticamente, os dados sobre os bens e as rendas de capitais de seus cidadãos residentes nos Estados-membros.

A troca automática de informações bancárias foi recusada, até agora, apenas por Luxemburgo e Áustria que, entretanto, taxam na fonte 35% das rendas de capital dos cidadão dos outros países.

Os valores são depositados nos outros Estados de forma anônima. Os bancos não informam os nomes dos clientes. A Suíça também adotou o mesmo modelo diante da UE.

Devido a algumas lacunas no sistema adotado até agora, a UE decidiu prorrogar até 2015 a troca automática de informações em cinco categorias de rendas e capitais:  renda profissional, bonificações, seguros de vida, pensões, propriedades e renda imobiliária.

A UE insiste para que Áustria, Suíça e Luxemburgo renunciem ao sigilo bancário e adotem a troca automática de informações. De acordo com Bruxelas, a sonegação fiscal provoca uma perda anual de 1 trilhão de euros aos países da UE.

Novas regras americanas

Esse jogo de empurra funcionou durante anos e pouco valeram as pressões da UE.  Mas agora Bruxelas ganhou um aliado forte e decisivo: os Estados Unidos. Nos próximos meses, Suíça, Áustria e Luxemburgo serão convocados para ratificar o acordo FATCA ( Foreign Account Tax Compliance Act), com o qual Washington exige de todos os países europeus a entrega  sistemática, a partir de 2014, de dados bancários dos americanos residentes na Europa. Na prática, a barreira do sigilo bancário cai para o governo americano. Pelo menos para quem não quiser se sujeitar às prováveis sanções.

“Tendo em conta as sanções previstas por Washington, uma recusa a este acordo não é viável. Os bancos suíços não poderão mais operar em território americano e nem adquirir títulos americanos. É impensável propor a gestão patrimonial dos clientes sem poder ter acesso ao maior mercado financeiro do mundo”, revela Maurice Pedergnana, economista da Universidade de Lucerna.

Nem Luxemburgo nem a Áustria e, provavelmente, nem a Suíça, poderão negar ainda por muito tempo à União Europeia o que estão para conceder aos Estados Unidos. Assim, no dia 14 de abril, Alemanha, França,  Inglaterra, Itália e Espanha relançaram a ofensiva contra o sigilo bancário. Esses países inscreveram a troca automática de informações como o principal item de agenda do próximo encontro de cúpula da UE, em maio. O objetivo é obter um procedimento padrão para os 27 membros e também para a Suíça, a partir de 2015.

Meses decisivos

Novas pressões surgiram no final de semana da reunião dos ministros das Finanças do G-20,  que exortaram a comunidade internacional a adotar a troca automática de informações entre administrações fiscais. Nesse contexto, a ministra suíças das Finanças, Eveline Widmer-Schlumpf, afirmou que a Suíça está pronta para discutir, mas a condição que as novas normas sejam válidas para todo mundo, inclusive os oásis fiscais offshore.  Essa posição, também apoiada pela primeira vez pelo presidente da Associação Suíça de Banqueiros (ASB), Patrick Odier, no entanto, não é compartilhada pela maioria do governo e do Parlamento que, por enquanto, rejeita as discussões acerca da troca automática de informações ou procura, pelo menos, retardá-la ao máximo.

Para Maurice Pedergana, essa espera é incompreensível: “São posições que correspondem a uma mentalidade antiga e a um modelo de negócios  superado. A Suíça não vai poder fugir às negociações sobre com a UE,  seu parceiro econômico mais importante. Somos um país pequeno e muito integrado ao contexto global para nos comportarmos como uma ilha.”

“Mas se esperamos para sermos submetidos às pressões, reduzimos a margem de manobra na mesa de negociação. A Suíça deveria, ao contrário, apresentar já neste mês de maio, uma estratégia clara e propostas concretas para obter algumas concessões da União Europeia. Em primeiro lugar, o livre acesso de seus bancos aos mercados financeiros europeus.”

Pressão dos Estados Unidos

Em 2010, o Congresso americano adotou a norma FATCA ( Foreign Account Tax Compliance Act) para combater a sonegação fiscal “offshore” de seus cidadãos.

Através da assinatura de acordos , a administração americana está agora tentando impor essa regra a todos os países parceiros. Eles receberam de Washington o pedido de envio dos nomes e dados bancários de todos os clientes de nacionalidade americana ou sujeitos ao fisco americano.

O governo suíço assinou esse acordo, mas ele ainda dever ser ratificado pelo Parlamento.

O modelo de acordo entre Berna e Washington prevê que a transmissão de dados bancários aos Estados Unidos seja feita diretamente pelos bancos.

Os clientes dos bancos podem se recusar à transmissão de seus dados. Nesse caso, as autoridades fiscais americanas estão autorizadas a pedir assistência administrativa para a Suíça.

Retótica europeia

Essa visão é compartilhada pela esquerda parlamentar. “Temos duas possibilidades:  podemos esperar e acabar numa lista negra ou cinza, com já ocorreu em 2009, para depois nos movermos de maneira precipitada. Ou podemos nos dar conta do que está acontecendo no mundo e nos unirmos com a Áustria e Luxemburgo impondo condições nas negociações com a UE. Por exemplo: os novos padrões devem ser aplicados também nas circunscrições dos países anglo-saxônicos com regimes fiscais especiais”, propõe o deputado socialista Carlo Sommaruga.

As correntes de centro - com exceção do Partido burguês democrático (PBD) - preferem esperar. “A Suíça não deve se mover enquanto Bruxelas continuar com a exigência sem a uma contrapartida. A UE exerce grandes pressões sobre nós por razões morais, como são definidas, mas, na verdade, está apenas tentando proteger o seu mercado interno, impedindo o acesso de nossos bancos”, sustenta o deputado liberal -radical Christian Lüscher.

A direita apresenta posições firmes ao recusar quaisquer concessões sobre o sigilo bancário. “Estamos diante da sólida retórica europeia que levamos a sério, equivocadamente, no passado. A UE, atualmente, não está em condição de nos impor nada, até porque, em muitos setores, é muito dependente da Suíça, basta pensar apenas nos transportes. Na minha opinião, o preço de uma guerra seria inferior ao da capitulação que provocaria o enfraquecimento da nossa praça financeira”, afirma o deputado federal  Yves Nidegger, do Partido do Povo Suíço (SVP na sigla em alemão).


Adaptação: Guilherme Aquino, swissinfo.ch



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