Maconha: legalizar ou não?
A iniciativa popular intitulada "Por uma política racional relacionada à maconha e com efetiva proteção da juventude" exige a descriminalização do consumo, da posse e compra para uso próprio da maconha.
A proposta será votada nas urnas pelo eleitor suíço em 30 de novembro.
Acredita-se que na Suíça mais de meio milhão de habitantes fumem cigarros contendo cannabis sativa, apesar de ser proibido por lei. Se a realidade mostra-se distante do que prevê os parágrafos jurídicos, também a classe política tem dificuldades de tratar do assunto.
Em junho de 2004, a revisão da Lei de Narcóticos foi refutada definitivamente no Parlamento suíço (clique AQUI para ler a matéria publicada na swissinfo), com um segundo voto negativo na Câmara dos Deputados, ao contrário da posição do Senado Federal.
Logo após, o comitê auto-intitulado “Pela proteção da juventude e contra a criminalidade da droga” lançou a iniciativa popular. Pouco mais de 106 mil pessoas assinaram a proposta de descriminalização da maconha e permitiram, dessa forma, lançá-la em plebiscito federal. Para que uma iniciativa popular seja oficializada na Suíça, ela precisa de, no mínimo, 100 mil assinaturas.
Consumo próprio
A iniciativa exige a descriminalização do consumo, da posse, do plantio e da compra da maconha para uso próprio. Por outro lado, a plantação, manufatura, importação e exportação da planta devem ser reguladas pelo governo federal.
Os autores defendem o projeto com a argumentação de que a descriminalização da maconha tira a base de negócios do mercado negro. O consumo de cannabis sativa por adultos não deve mais ser passível de penalização legal. Por outro lado, eles defendem que o aspecto da proteção juvenil deva ser reforçado através da proibição de propaganda para os produtos derivados da maconha, além de comercialização para menores de idade.
Governo e parlamento contra
No Parlamento, a iniciativa não teve sucesso. A maior parte dos deputados federais recusou a proposta. Já a rejeição no Senado Federal foi apertada: 18 votos contra 16. O governo federal também se manifestou contra a proposta. Argumentação: apesar de ela corresponder a algumas posições oficiais, o problema do consumo da maconha, assim como de outras substâncias psicotrópicas, não deve ser regulamentado na Constituição do país, mas sim através de leis ordinárias.
Finalmente, o aspecto da proteção da juventude está muito vagamente formulado na proposta de reformulação do capítulo referente na Constituição Federal, acreditam os representantes do governo.
Pró e contra
swissinfo questionou representantes dos dois lados. A iniciativa é apoiada pela deputada-federal de Genebra, Maria Roth-Bernasconi, do Partido Social-Democrata (SP).
“Queremos que o mercado seja regulado, pois este é hoje em dia, devido à proibição, totalmente descontrolado e livre”, esclarece. “O perigo é que jovens que compram ilegalmente maconha acabem sendo confrontados com drogas pesadas.”
Em sua opinião, esse risco só pode ser impedido através de uma legalização e regulamentação do mercado e não por meio da completa proibição.
Essa posição é contraposta pelo deputado-federal zuriquense Toni Bortoluzzi, da União Democrática do Centro (UDC, direita nacionalista). “A proposta de instaurar um controle estatal não resolve o problema do mercado ilegal”, ressalta.
“Além disso, é preciso levar em consideração que a cannabis sativa é hoje em dia uma droga extremamente potente.” Em sua opinião a iniciativa é “uma catástrofe social e, do ponto de vista da saúde pública, um desenvolvimento que não pode ser desejado”.
Barreiras elevadas para aprovação
Por se tratar de uma iniciativa popular que pede uma modificação constitucional, ela é levada automaticamente à aprovação nas urnas pelo eleitor.
Em 30 de novembro serão decisivos a maioria dos votos nas urnas, assim como também a maioria dos cantões.
swissinfo, Christian Raaflaub
Além da iniciativa da maconha, o eleitor pode aprovar ou não nas urnas a revisão da Lei de Narcóticos, no final de novembro. Isso significa que o plebiscito pode descriminalizar a maconha ou firmar em lei o sistema dos “quatro pilares” na política de drogas: prevenção, terapia, redução dos riscos e repressão.
Na Suíça, já foram realizados vários plebiscitos sobre a política das drogas. No final dos anos de 1990, os eleitores rejeitaram uma iniciativa por mais repressão e outra por uma ampla descriminalização.
Em 1990, o eleirado aprovou por ampla maioria a decisão do governo federal sobre a entrega de heroína sob controle médico por tempo determinado.
Desde então, a política suíça para o problema das drogas é baseada no pragatismo. A tentativa de ancorar na lei a “política dos quatro pilares” até agora fracassou – não por oposição dos eleitores e sim do Parlamento.
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