Municípios têm dificuldade para encontrar prefeito
"Procuramos um prefeito", foi publicado há pouco tempo em um anúncio de emprego. Muitas comunas (prefeituras) têm problema para ocupar postos da administração, pois os salários são baixos e o nível de trabalho é elevado.
Por outro lado, jovens suíços preferem hoje em dia engajar-se em ONGs.
“As autoridades de tutela tomaram uma decisão incorreta”, “Os membros da comissão de auditoria fiscal estão sobrecarregados como leigos com o complexo projeto”, “Os assistentes sociais foram enganados”, “Políticos engajados como voluntários brigam com chefes da administração pública”.
Essas notícias publicadas na imprensa são expressão de um sistema político de milícia que esbarrou nas suas fronteiras?
A realidade é que os políticos comunais trabalham muito, são mal pagos e sempre recebem a culpa quando ocorrem erros. O que antes estava limitado às discussões de bar da localidade, hoje se torna cada vez mais crítica geral da sociedade conectada entre si.
“Não acredito que existam hoje mais casos do que há 20 ou 50 anos”, afirma Reto Steiner, do Centro de Competência da Administração Pública (KPM, na sigla em alemão). “Porém o que mudou foi a consciência e o alcance.”
Os erros já são percebidos, comentados, transformados em escândalo e influem de forma mais intensa fora da comuna do que no passado.
Dificuldades de pessoal
Os partidos políticos têm dificuldade, em nível comunal, de encontrar nas suas próprias fileiras um número suficiente de pessoas capazes. Por isso novos caminhos são buscados como, por exemplo, através de anúncios: no início de fevereiro, a cidade de Rapperswil-Jona (próximo ao lago de Zurique), procurava dessa forma um prefeito.
“Essa não é mais uma forma excepcional”, declara Steiner, acrescentando que isso ocorre frequentemente na parte oriental da Suíça, onde os prefeitos voluntários têm muitas vezes outra ocupação em tempo integral.
Mas no caso de Rapperswil-Jona, os três partidos que publicaram o anúncio ainda vão mais longe: eles oferecem aos candidatos um apoio comum para a campanha política.
Aos candidatos fica assegurado que sua candidatura, em acordo comum, será apoiada na segunda rodada por três e, possivelmente, até por outros partidos.
“Acho isso corajoso”, comenta Steiner. Pois nunca se sabe como os eleitores irão realmente votar. Na cidade de Kreuzlingen (nordeste da Suíça), os cinco candidatos encontrados através de anúncio tiveram de passar por processos de avaliação complicados e caros para que fossem testadas suas qualificações. Porém o eleitor acabou escolhendo o sexto candidato.
Por outro lado, não é incomum que partidos, cujas posições são muitas vezes divergentes, busquem conjuntamente os candidatos.
Faxineira ganha mais do que membro do Executivo
Por trás da crescente falta de atratividade dos postos no sistema de milícia está também a crescente falta de atratividade dos partidos políticos.
Ainda há duas décadas, cerca de 80% dos políticos comunais eram membros de partidos políticos, calculou o Grupo de Pesquisa das Universidades de Zurique, Berna e Lausanne. Hoje a metade dos membros dos executivos locais não têm nenhuma carteira de partido.
Essa situação pode se tornar um problema para os partidos”, analisa o pesquisador, “pois a socialização ocorre no nível comunal. Uma carreira clássica iniciaria na comissão escolar, passaria pelos cargos executivos no cantão e depois terminaria com um mandato na Câmara dos Deputados.
A população, ao contrário, se mobiliza menos em questões locais do que em temas concretos nacionais como a adesão à União Europeia ou a energia nuclear. Ao contrário do nível comunal, os partidos não têm problema de encontrar pessoal nos planos cantonais e nacionais.
Assim, recém-chegados sem muita experiência encontram pessoas com longa folha de serviço vindas de baixo. “Esses recém-chegados são mais soltos. Sua noção de política municipal ou cantonal é menos marcada. A desvantagem é que essas pessoas – muitas vezes tratam-se de músicos, médicos ou outras celebridades – entendem pouco de política, mas já têm de assumir grandes responsabilidades.”
Na Suíça existem 98 mil políticos em nível comunal. “No universo de cinco milhões de eleitores, isso significa que um em cinquenta têm um mandato eletivo”, calcula Steiner.
Greenpeace ao invés de associação de tiro
Os problemas do sistema de milícia existem em todos os países europeus, afirma o pesquisador. A disposição de se engajar em longo prazo para algo tão fundamental é cada vez menor. Na Suíça o problema é especialmente pontual, pois o sistema de milícia (voluntariado) também tem um papel desproporcionalmente grande no setor público.
Se em outros países o sistema de milícia funciona mais no setor privado, o setor público também é mais amplamente profissionalizado.
Onde um objetivo muito específico é seguido, acredita Steiner, existe uma maior disposição de participar, seja na Suíça ou Europa. Seja Greenpeace, fundações de apoio ao desenvolvimento de países pobres ou a proteção ao clima, etc.: “O engajamento é, então limitado e para cada um dos temas que preocupem especialmente as pessoas.”
A menor unidade administrativa da Suíça é a comuna. Juntas elas formam os cantões (estados). Estes formam, então, a Confederação Helvética, o Estado federal.
Segundo o princípio da subsidiariedade, tudo o que pode ser decidido no nível da comuna não pode ser levado a uma instância maior (cantão e Confederação Helvética).
Em 1990, a Suíça dispunha de 3.021 comunas. Em 2000 eram ainda 2.899. Em 2010, o número foi reduzido (através de fusões aprovadas pelo eleitor) para 2.596.
A organização política em nível local é de competência dos cantões. Por isso existe uma grande diferença no país em relação às funções da comuna e sua estrutura administrativa e política.
A menor comuna da Suíça: Corippo (cantão do Tichino, sul da Suíça), com 20 habitantes. A maior: Zurique, com 370 mil habitantes.
A comuna de Rivaz (cantão de Vaud, peste da Suíça) tem 30 hectares. Bagnes, no Valais (sul da Suíça), tem 28 mil hectares.
A União Europeia instituiu, em 2011, o Ano Europeu do Voluntariado.
O voluntariado tem um papel fundamental no desenvolvimento social da Europa, cujo objectivo é incentivar e apoiar os esforços desenvolvidos pela comunidade, pelos 27 Estados-membros e pelas autoridades locais e regionais.
Para a plataforma portuguesa das Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento (ONGD), devem ser criadas condições para que a sociedade civil queira fazer voluntariado.
Segundo a agência Lusa, que cita os dados do Eurobarômetro, há, atualmente, mais de cem milhões de europeus a fazerem trabalho voluntário, mas, ainda assim, é necessário um maior envolvimento por parte dos cidadãos, uma vez que as metas traçadas até 2015 estão cada vez mais difíceis de alcançar, alertam os últimos estudos das Nações Unidas (ONU).
A “Declaração de Bruxelas”, aprovada pelo Centro Europeu de Voluntariado (CEV) servirá de guia ao Ano Europeu do Voluntariado, com 43 medidas, que serão desenvolvidas por políticos, organizações de voluntários e da sociedade civil, empresas e indivíduos.
As metas passam por reforçar a contribuição do voluntariado na autonomia e inclusão social das pessoas em situação de pobreza, melhorar o trabalho voluntário tornando-o um meio de inclusão mais eficaz, assegurar juridicamente que o voluntariado é um direito que chega a todos e reforçar o papel do voluntariado com vista a aumentar a empregabilidade.
Adaptaçao: Alexander Thoele
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