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Nova legislação Como se manter dentro da lei em 2020

Encontro de botes infláveis

Frota de botes infláveis no Lago de Lucerna, 2018

(Keystone)

Várias leis suíças novas ou alteradas entraram em vigor em 1º de janeiro - de internet mais rápida (e casamentos mais agilizados) até a quantidade de álcool que pode ser bebido pelo condutor de um bote inflável. Confira aqui as dez mudanças mais importantes.

DINHEIRO NA MÃO

Boas notícias para os colecionadores de dinheiro velho: o prazo de 20 anos para a troca de notas antigas foi reduzido, o que significa que os proprietários de notas antigas de 1.000 francos e outras denominações podem trocá-las no Banco Central da Suíça em qualquer momento. A decisão aplica-se a notas de várias denominações, a partir da sexta sérieLink externo emitida em 1976.  

CASAMENTO

Boas notícias também para quem tem pressa em se casar: o período de espera de dez dias entre receber a permissão oficial para se casar e a cerimônia de casamento foi descartado. Isto significa que um casal pode agora dar o "sim" imediatamente após receber a luz verde da prefeitura local. Os requisitos para a permissão não foram alterados.

DIÓXIDO DE CARBONO

O nível médio de emissões Link externodos automóveis registrados na Suíça não pode exceder 95 gramas de CO2 por quilômetro. O nível era anteriormente de 130 gramas de CO2 por quilômetro. Os importadores que excederem este valor médio devem pagar uma penalidade. 

MULTAS

As multas em flagrante já não se limitam às infrações de trânsito. As pessoas podem agora ser multadas em até CHF 300 (US$308) por infrações como fumar em locais públicos, consumir cannabis, telefonar numa bicicleta em movimento ou pelo porte ilegal de armas.

ESTATUTO DE LIMITAÇÕES

Até agora, as reclamações resultantes de danos pessoais eram prescritas ao fim de dez anos. No entanto, isso acabou sendo muito curto para as vítimas do amianto, por exemplo. O prazo de prescrição foi, portanto, estendido para alguns crimes em até 20 anos. 

INTERNET

A velocidade mínima legalmente prescrita no serviço básico de internet fornecido pela Swisscom, a empresa de telecomunicações majoritariamente estatal, aumentou de 3 para 10 megabits por segundo (Mbit/s). A velocidade mínima de carregamento (upload) aumentou de 0,3 para 1 Mbit/s.

SAÚDE

Médicos, laboratórios, hospitais e instituições de saúde devem agora comunicar quaisquer dados relativos a cânceres diagnosticados aos registros cantonais ou ao registro do câncer infantil. A lei obriga todos os cantões a financiar e manter esses registros. O sigilo dos pacientes é garantido. 

APOSENTADORIA

Em maio, os eleitores suíços concordaram em reformar o sistema de aposentadoria do país, apoiando um aumento adicional de CHF 2 bilhões (2,05 bilhões de dólares) em dinheiro a cada ano para o fundo de aposentadoria, graças a uma maior contribuição do Estado, empresas e funcionários. Como resultado, a taxa de contribuição para a aposentadoria aumentará em 0,3 pontos percentuais.

FRANGOS

A trituração de pintos machos vivos é agora proibida, apesar de a prática já não ser utilizada na Suíça. Em vez disso, cerca de três milhões de pintos machos são sacrificados por ano com gás CO2 porque não vale a pena criá-los por razões comerciais.

BOTES

O limite de álcool para os condutores de botes infláveis, introduzido há seis anos, foi abolido. O limite era de 50 miligramas de álcool por 100 mililitros de sangue - o mesmo que para os motoristas - mas as autoridades admitiram que era difícil impor "e estes barcos representam menos perigo do que os barcos motorizados". No entanto, continua valendo a regra de que apenas pessoas aptas podem conduzir botes.

PLANTAS

Os viajantes que gostam de trazer para casa iguarias de terras distantes, tomem nota: a importação de frutas, legumes, plantas, folhagens cortadas e produtos feitos de certos tipos de madeira de fora da União Europeia só é agora permitida mediante a apresentação de um certificado fitossanitário - um passaporte fitossanitário, se preferir. Sem ele, os viajantes correm o risco de ver tais mercadorias confiscadas e destruídas. Os fãs de abacaxi, do coco, das tâmaras e do incrivelmente perfumado durião podem, no entanto, respirar aliviados. Estes frutos estão isentos da nova lei sobre saúde vegetal, que visa restringir a introdução de doenças e pragas prejudiciais à flora.

Será que nos esquecemos de algumas mudanças importantes? Informe-nos na seção de comentários.


swissinfo.ch/ets, swissinfo.ch

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