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Política fiscal Taxa fixa de imposto para ricos estrangeiros perde atratividade

Chalet

Vor einigen Jahren hatten die (zu) seltenen Besuche von Johnny Hallyday in seinem Chalet in Gstaad die Missbräuche des Pauschalsteuer-Systems für reiche Ausländer ans Licht gebracht.

(Keystone / Jean-christophe Bott)

O sistema de imposto único para estrangeiros abastados na Suíça, calculado unicamente com base nas despesas pessoas, muda a partir do ano que vem. Muitos preferem então partir do país dos Alpes. Uma perda para os cofres públicos?

Um privilégio muitas vezes contestado pelos contribuintes normais: a taxa única para estrangeiros ricosLink externo com residência permanente na Suíça. Porém a situação muda a partir de 2021: no início do ano entra em vigor uma nova lei federalLink externo de regulamentação do sistema. Ela foi aprovada em 2016 e tinha cinco anos de carência. 

A tributação segundo despesa pessoais é uma forma específica de calcular o rendimento e patrimônio. Os contribuintes tributados dessa forma não podem exercer nenhuma forma de atividade remunerada. O sistema se aplica a estrangeiros que fixam residência na Suíça pela primeira vez, ou após uma ausência de pelo menos dez anos.

Esse benefício termina se esse contribuinte especial exerce atividade remunerada ou adquirire a nacionalidade suíça. Quantas pessoas estavam nessa categoria: 4.557 pessoas (até 31.12.2018). Nesse ano contribuiram com 821 milhões de francos suíços.

Em 2009, o cantão de Zurique aboliu a tributação fixa via plebiscito. A maioria dos eleitores considerava que o benefício contribuía à injustiça social. Os cantões de Schaffhausen, Appenzell Rodes exteriores, Basileia-campo e Basileia-cidade também acabaram com a prática através do voto popular.

O governo federal optou por uma regulamentação mais rigorosa, levando em conta que a maior parte das pessoas que beneficiam do sistema de taxa única não deixariam o país.

Como funciona a taxa fixa?

O sistema de tributação fixa se baseia no estilo de vida e despesas na Suíça e não no rendimento e bens reais do contribuinte. Ele só se aplica aos estrangeiros que não exercem atividade remunerada.

Com as novas regras, que entrarão em vigor em 2021, as despesas mínimas consideradas para o cálculo do imposto cantonal (estadual) e federal  serão agora sete vezes o valor do aluguel concreto ou estimado (contra cinco vezes no sistema atual) e somente aqueles com renda anual de pelo menos 400 mil francos poderão se beneficiar do privilégio fiscal em relação ao imposto federal direto.

Em termos concretos, um estrangeiro que compre um apartamento na Suíça, cujo aluguel no mercado seria de cinco mil francos mensais, será tributado à mesma taxa que outros contribuintes sobre um rendimento de 420 mil francos (5.000 x 12 x 7). Além disso, pode haver outras despesas, como carros particulares ou aviões.

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Ricos perdem interesse 

A consequência previsível da alteração na lei foi que o número de pessoas sujeitas a impostos "de acordo com as despesas" diminuiu drasticamente nos principais cantões francófonos, onde mais ocorria esse tipo de tributação nos últimos anos. O número de estrangeiros interessados em se instalar no cantão do Valais caiu drasticamente: de 93 (2013) para 57 (2017). Os franceses (348), britânicos (151) e belgas (104) foram as três nacionalidades mais representadas nesse grupo de estrangeiros tributados de forma diferente. 

O cantão de Genebra também já não atrai grandes fortunas como no passado: se em 2012 ainda havia 710 estrangeiros se beneficiando do sistema; em 2019 foram 601, o que representa uma queda de 16%. A soma de impostos recolhidos desse grupo no cantão foi de 150 milhões de francos.

A partida de contribuintes estrangeiros afortunados da Suíça deixa um vazio nos cofres públicos, especialmente dos cantões e das comunas no cantão de Genebra. Além disso há o impacto negativo na economia, em termos de emprego e consumo. Empregados domésticos, banqueiros, advogados, escolas particulares, hotéis, restaurantes e comércios de produtos de luxo são as principais vítimas da evasão.

Concorrência no exterior

A valorização e o alto custo de vida na Suíça fazem com que esses contribuintes especiais reflitam sobre opções melhores do que a Suíça. Qual será o impacto da nova legislação em 2022? Difícil dizer, mas não faltam alternativas. Países como Itália, Portugal e Reino Unido competem entre si para oferecer boas condições para esse grupo seleto de contribuintes. Para os franceses, a troca automática de informações entre a Suíça e a União Europeia dá dores de cabeças para as grandes fortunas, cuja mobilidade ainda é uma vantagem comparativa.

Como resultado dessa discrepância, muitos desses contribuintes decidem voltar ao sistema comum de tributação, mesmo sabendo que irão pagar mais impostos. É o que avalia o advogado Philippe Kenel. Para os estrangeiros que se registraram na Suíça a partir de 1º de janeiro de 2016, o novo regime já está em vigor.

O imposto sobre a fortuna - uma "especialidade helvética" e uma das mais pesadas da Europa - que é a que penaliza mais, de acordo com o especialista em assuntos fiscais. Em Genebra, o contribuinte que declara uma fortuna de 20 milhões de francos de riqueza paga 1% em imposto de fortuna: 200 mil.

O diretor de um banco em Lausanne considera que o novo imposto provocará perdas de recolhimento. Mas a classe política havia prometido essa mudança durante a campanha pela introdução do imposto de circulação de mercadorias em 1993: se o imposto tivesse sido aprovado no plebiscito, o imposto sobre a fortuna seria abolido.

Uma falsa promessa. No total, o imposto trouxe 6,6 bilhões de francos aos cofres públicos em 2015. Para outro gestor de fortunas, se este tivesse sido suprimido, as grandes fortunas suíças não teriam se estabelecido na Inglaterra, mesmo com o Brexit.

Temor de ricos francese

Analistas confirmam: cada vez mais ricos estrangeiros desistem do sistema especial de tributação e pedem para pagar os impostos como outros contribuintes. Muitos franceses receiam que a convenção franco-suíça de dupla tributação já não se aplique à sua situação. 

No cantão de Berna, o vilarejo e resort turístico Gstaad é um conhecido paraíso fiscal. Um dos mais conhecidos contribuintes estrangeiros era o cantor francês Johnny Hallyday, que quando se mudou para a Suíça garantiu que passaria mais da metade do ano no chalé alpino. Porém a realidade é que vivia entre Los Angeles ou St. Bartholomew's, nas Antilhas.

Mais recentemente, a imprensa americana noticiou a chegada, em Gstaad, do casal Sackler, herdeiros da empresa farmacêutica Purdue Pharma, considerada uma das principais responsáveis pela crise de opiáceos nos Estados Unidos.

Esses casos são isolados, mas não ajudam a conquistar a aceitação popular para o imposto fácil para fortunas estrangeiras. Mesmo se o eleitor suíço rejeitou em 2014 um projeto de lei lançado por partidos de esquerda de abolir os sistemas fiscais especiais em todo o território suíço.


Adaptação: Alexander Thoele

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