O desafio socialista de governar Portugal sem acordos por escrito

António Costa (à esquerda), cumprimenta o secretário-geral do Partido Comunista Português, Jerónimo de Sousa, após uma primeira rodada de reuniões com partidos da esquerda para formar uma coligação governamental Keystone / Manuel De Almeida

O Partido Socialista português, que venceu sem maioria as recentes eleições gerais no país, vai governar sem acordos formais com partidos da esquerda. Chega assim ao fim a chamada "geringonça", ou seja, o arranjo político que deu estabilidade à última legislatura. Para o professor universitário António da Cunha e o historiador Flávio Borda d'Água, o primeiro-ministro indigitado António Costa não terá uma vida fácil nos próximos quatro anos.

As eleições gerais que tiveram lugar no passado domingo em Portugal, e que culminaram com a vitória (sem maioria absoluta) do Partido Socialista, deram ao país um parlamento com mais mulheres, mais afrodescendentes e mais partidos. Trata-se de uma assembleia mais plural e que, em teoria, representa melhor a população portuguesa. É um elogio da diversidade ensombrado apenas por duas nuvens: a abstenção e a chegada da extrema direita, que ganha pela primeira vez na história da democracia portuguesa um representante na Assembleia da República.

O primeiro-ministro indigitado António Costa prepara-se agora para um segundo mandato de quatro anos, que será desta vez feito sem acordos por escrito com partidos situados à esquerda no espectro político. Chega ao fim, portanto, a “geringonça” (pelo menos nos moldes em que esta solução funcionou nos últimos quatro anos). As propostas orçamentais terão agora de ser negociadas caso a caso. Um comunicado de imprensa distribuído pelo PS na última quinta-feira refere que “todos os partidos” ouvidos demonstraram “vontade de trabalhar para que haja mais quatro anos de estabilidade política”.

Para o historiador e político luso-suíço Flávio Borda d’Água, membro do Partido Liberal Radical suíço, a solução governativa anunciada pelo PS só será adequada se tiver em conta a abertura que lhe faz Rui Rio, líder do Partido Social Democrata Português (PSD), que ficou em segundo lugar nas eleições com 27,9 dos votos. “Faz mais sentido uma negociação nacional [com partidos de todo o espectro político], discutindo caso a caso cada lei e orçamento. Não podemos continuar a jogar a esquerda contra a direita em Portugal”, afirma Borda d’Água.

O que é a “geringonça”?

“Geringonça” foi o nome dado em 2015 em Portugal aos acordos realizados pelo Partido Socialista com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e Os Verdes. Chamamos de geringonça tudo o que é malfeito e tem um funcionamento precário, contudo esta solução governativa garantiu estabilidade política durante quatro anos, ou seja, uma legislatura inteira. António da Cunha, professor emérito da Universidade de Lausanne e presidente da Federação das Associações Portuguesas da Suíça (FAPS), vê com bons olhos este arranjo político e descreve-o como “uma dinâmica muito interessante” que não só “permitiu avanços sociais”  como também “agradou os portugueses”. O resultado ficou claro nas urnas: o PS saiu reforçado das eleições com 36,6% dos votos, o que lhe permitiu ganhar mais 20 lugares no parlamento (passou de 86, na anterior legislatura, para 106).

As declarações dadas aos jornalistas após as reuniões de António Costa com os outros partidos reiteram que a esquerda está disponível para dar uma mãozinha ao governo socialista, garantindo assim uma certa estabilidade governativa. No entanto, não havendo um compromisso por escrito, não há também garantias – ou seja, as propostas legislativas e orçamentais terão de ser sempre negociadas. É também por isso que tanto Flávio Borda D’água como António da Cunha acreditam que Costa terá pela frente tempos mais difíceis, nos quais terá de ser exímio na arte da negociação.

A desaceleração da economia no contexto europeu também poderá apresentar dificuldades à governação socialista em Portugal. O país tem tido indicadores económicos satisfatórios, mas António da Cunha recorda este equilíbrio pode ser frágil quando se depende muito do turismo e da exportação. “Creio que as previsões de recessão em termos macro-econômicos podem colocar um problema para o PS. Será necessário negociar políticas restritivas e poderá haver muita dificuldade em repor o rendimento da população [uma das reivindicações dos parceiros de geringonça]”, avalia o professor da Universidade de Lausanne.

Mais diversidade no parlamento

Nunca o parlamento português teve tantas mulheres: haverá agora 86 deputadas e 140 deputados na Assembleia da República. Ainda não há igualdade na distribuição de assentos parlamentares, mas o progresso é notório se pensarmos que há duas décadas o hemiciclo contava apenas com 14% de mulheres. Tanto António da Cunha como Flávio Borda d’Água aplaudem estes resultados.

“É uma boa notícia, que fortalece o debate político e traz novas vozes e novos rostos. É importantíssima a participação feminina, elas têm uma maneira diferente de fazer política. Além disso, a representação das minorias era um debate que fazia falta em Portugal”, afirma António da Cunha.

Pela primeira vez na história da democracia portuguesa o parlamento conta com três deputadas afrodescendentes: Beatriz Dias (Bloco de Esquerda), Joacine Katar Moreira (Livre) e Romualda Fernandes (PS).

A diversidade na composição do novo parlamento português também passa pela estreia de três novos partidos. Além do Livre, temos agora a Iniciativa Liberal e o Chega, um partido de extrema direita, cada um deles representado por um deputado.

A chegada da extrema direita

Portugal era um dos quatro países da Europa – a par com a Irlanda, o Luxemburgo e Malta -, que não contava com a extrema direita no hemiciclo. Agora já conta. O novo partido Chega elegeu o advogado e comentador desportivo André Ventura, que fez uma campanha descrita por  analistas como “populista”, “xenófoba” e “racista”.

António da Cunha vê este resultado do Chega como um fenómeno “muito minoritário” (o partido obteve cerca de 66 mil votos), mas que “merece atenção” e “deve ser combatido”. “Trata-se um partido tóxico. Mas, sendo democratas, não podemos fazer de conta que não existe. Há em Portugal uma crescente reação à presença daqueles que são considerados estrangeiros – tanto dos imigrantes e das minorias como daqueles que alimentam o turismo de massas em Lisboa e no Porto”, explica.

Flávio Borda d’Agua vê a entrada do Chega no parlamento como “surpreendente mas não preocupante, pelo menos para já”. “Vendo os exemplos atuais dos Estados Unidos e do Brasil [liderados por Donald Trump e Jair Bolsonaro, respectivamente], não podemos dizer que o crescimento de um partido como o Chega é impossível. Ainda assim, eu confio no povo português, que tem sido razoável e consciente nas últimas décadas”, assegura o historiador.

Abstenção saiu vencedora?

Mais de 45,5% dos eleitores portugueses não foram votar nas eleições do domingo passado. Vários jornais portugueses referiram-se à abstenção como “a grande vencedora” nas recentes eleições gerais. Ao contrário do que se verifica no Brasil, por exemplo, onde o voto é obrigatório, a participação eleitoral em Portugal é facultativa.

António da Cunha lembra o fenômeno da abstenção não é novo e muito menos português. “É algo que se verifica em toda Europa e tem raízes mais profundas que não estão diretamente ligadas à atual conjuntura política. As sociedades modernas estão marcadas pelo individualismo e apresentam um elo cívico fragilizado”, explica o docente e investigador da Universidade de Lausanne. Por outras palavras, os eleitores vêem-se cada vez mais como indivíduos com direitos do que como cidadãos com deveres. Na sua opinião, nem sempre a “crítica permanente à classe política” é justificada.

Já Flávio Borda d’Água acredita que a grande abstenção mostra que “a classe política está cada vez distante da população”. Para o historiador, é importante que os partidos sejam mais eficientes em captar as preocupações sociais – com as alterações climáticas, por exemplo – e em incluí-las nos seus programas políticos.