A Confederação Suíça poderá continuar a recolher impostos?

O imposto de circulação de mercadorias é uma fonte de renda importante para o Estado. Keystone

O eleitor suíço decidirá em 4 de março se o Estado poderá continuar a recolher o imposto federal direto e o imposto de valor agregado por mais 15 anos. Quase dois terços dos impostos recolhidos estão em jogo. Apesar disso, esse referendo está decorrendo com grande tranquilidade, uma vez que ninguém contesta a proposta apresentada.

O imposto federal e o imposto sobre valor agregado são as principais fontes de receita da Confederação. Em 2016 foram receitas de mais de CHF 43,5 bilhões de Francos, o que corresponde a quase 65% do total arrecadado.

Durante a apresentação do novo projeto fiscal (NFO 2021Link externo) para a referendo de 4 de março, o ministro suíço das Finanças, Ueli Maurer, foi claro: sem esses dois impostos, a Confederação estaria arruinada.  Com apenas um terço das arrecadações, a Suíça estaria pura e simplesmente insolvente.

Apenas a data de vencimento é nova

Com o projeto fiscal NFO 2021, as alíquotas fiscais permanecem as mesmas, ou seja, sem aumentos ou reduções. O referendo decidirá apenas se a Confederação pode continuar a recolher esses dois impostos. Essa prerrogativa por parte da Confederação está definida na constituição com prazo de vencimento, e este se esgotará no final de 2020. Caso o eleitorado suíço aprove a proposta NFO2021, a Confederação poderá recolher esses impostos até 2035; ano em que o governo deverá mais uma vez solicitar ao povo a permissão para taxá-lo.

Esse princípio historicamente comprovado consta da Constituição suíça há quase 60 anos e é regularmente renovado pelo povo e pelos cantões. Uma prova de que esse dispositivo está profundamente arraigado no pensamento coletivo foi a aceitação unânime, por parte de ambas as câmaras do parlamento, da prolongação em 15 anos da capacidade do governo federal de taxar.

O Conselho Nacional (Câmara dos Deputados), debateu brevemente sobre a possível redução do prazo em vigor, como sugerido pelo Partido do Povo Suíço (SVP) ou, como proposto pelos socialistas e pelo Partido Verde, sobre a abolição completa do prazo de renovação do poder federal de taxar, o que significaria conceder esse poder ao governo federal de forma permanente.

Todavia, essas propostas não receberam apoio fora dos partidos que as submeteram. Ao final, ninguém se manifestou contra a prolongação do mandato em 15 anos. Já no Conselho dos Estados a aprovação foi imediata e sem discussão.

A mãe de todas as catástrofes

No princípio, o governo mostrou interesse em abolir o prazo do mandato de arrecadação. Dada a importância vital dessas receitas, poder contar com elas de modo permanente seria mais conveniente para a Confederação.

O governo desistiu, entretanto, de propor o fim do referendo sobre esse mandato, haja vista a falta de maioria parlamentar favorável. Com isso, a lei fiscal NFO 2021 teve apoio unânime.

Em se tratando de uma alteração de lei constitucional, uma consulta ao povo via plebiscito é mandatória. Ademais, é necessária uma maioria dupla tanto no Conselho Nacional como no Conselho de Estados. Todos os partidos bem como os cantões (estados), que recebem 17% dos impostos diretos federais, apoiam a aprovação. Nem mesmo os eleitores e eleitoras manifestaram qualquer objeção. Tudo indica que o referendo será um grande sucesso.

Mas o que poderia acontecer se, ao contrário de todas as expectativas, a proposta de lei fosse rejeitada no dia 4 de março? “Isso seria a mãe de todas as catástrofes”, disse Maurer em uma entrevista coletiva. O ministro acrescentou que não há um “Plano B”, e que seria impossível encontrar outras fontes de receitas ou cortes de gastos nas dimensões necessárias e em um prazo tão curto. A partir de 1º de janeiro de 2021, a Confederação não poderia mais cumprir seus com compromissos e tarefas.

Referendo sui generis

Um Estado ter que pedir permissão a seus cidadãos para recolher impostos é um fenômeno único no mundo e não sem riscos; isso faz com que ministros da fazenda de outros países ficarem pasmos, disse Maurer. Essa peculiaridade tem a ver com o sistema suíço de democracia direta, continua o ministro. “O povo é soberano, e eu acho correto que se tenha que pedir permissão para se cobrar imposto”.

Na opinião de Maurer, 15 anos é um prazo “razoável”. Dessa maneira surge um diálogo que reforça a consciência de responsabilidade tanto do estado quanto de eleitores e eleitoras.

Provisório desde há um século

O prazo de renovação do mandato fiscal do governo tem raízes históricas relacionadas ao federalismo suíço. Na fundação da Confederação em 1848, a Confederação propriamente dita tinha competências muito limitadas. Ela podia apenas recolher tarifas aduaneiras, enquanto a taxação de renda e capital era prerrogativa dos cantões.

A Confederação recolheu impostos diretos pela primeira vez em 1916, e apenas por dois anos, por causa da Primeira Guerra Mundial. Com o passar do tempo, esses impostos extraordinários foram se tornando cada vez mais frequentes.

No ano de 1958 eles foram codificados na Constituição Federal, mas com prazo limitado. O referendo de 4 de março é a nona prorrogação desse mandato.

Adaptação: Danilo v.Sperling