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Ponto de vista "Se você precisasse pagar, ainda iria votar 'não'?"

O deputado-federal do Partido do Povo Suíço (SVP, na sigla em alemão), Claudio Zanetti, também representa o seu partido na Organização Suíça no Exterior (OSE). Ela defende a rejeição da iniciativa "No-Billag" que será votada no plebiscito de 4 de março, mas Zanetti apóia. Aqueles que não pagam a taxa de rádio e televisão não devem opinar, defende o político.

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Considero muito simpático e bem-vindo que os suíços no exterior gostem de consumir programas da televisão pública suíça como expressão do vínculo com a pátria. No entanto, considero problemático se essa comunidade defende a manutenção de impostos, dos quais está isenta. A longo prazo, não é do interesse dos suíços no exterior que "nenhuma tributação sem representação" de repente signifique "representação sem tributação".

swissinfo.ch é uma empresa da Sociedade Suíça de Radiodifusão e Televisão (SRG SSR). Metade do orçamento é garantido pelas taxas de rádio e televisão e a outra metade, pelo Estado.

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Ao contrário do que foi comunicado à imprensa, o comitê de delegados da OSE não foi unânime em rejeitar a iniciativa popular que pede a abolição das taxas de rádio e televisão." Eu até me abtive de emitir uma opinião, pois a experiência mostra que aqueles que precisam pagar uma taxa, têm dificuldade em fazê-lo se ela foi apoiada por grupos que não precisam pagar esses mesmos impostos.

Claudio Zanetti é advogado e deputado-federal do Partido do Povo Suíço (SVP) do cantão de Zurique. 

(Keystone)

Especialmente no caso de resultados de uma votação apertada como essa, nós podemos evitar a crítica de que interesses particulares prevaleceram. Como exemplo: a introdução do passaporte biométrico foi adotada com apenas cinco mil votos de diferença ou a rejeição da iniciativa popular intitulada "Contra o abuso nas regras de asilo." Em ambos os casos, os suíços no estrangeiro contribuíram com peso na balança: nesse primeiro plebiscito eram mais a favor; no segundo, contrários (fonte: swissinfo.ch)

Em 2015, o Conselho Nacional (Câmara dos Deputados) e a maioria parlamentar conseguiram - sem uma base constitucional! - introduzir um novo imposto de rádio e televisão, mesmo que, para ocultar a violação constitucional, fosse preferível falar consistentemente de uma "taxa" ou "cobrança". Na hora do referendo (n.r.: as leis suíças preveem um referendo facultativo para votar mudanças de lei) 3.696 votos acabaram sendo decidindo o resultado, uma diferença de menos de 0,2%. Decisivos foram os votos dos suíços no exterior. Sem eles, a proposta não teria sido aceita. As pesquisas mostram uma enorme diferença entre o voto dos suíços que vivem aqui e dos suíços no exterior: no cantão de Zurique, por exemplo, a lei revisada foi rejeitada por 52% dos eleitores, mas pelos suíços no exterior, que emitiram seus votos em Zurique, o projeto de lei foi muito bem aceito com 63.2 % (4.470 eleitores aprovaram e 2.600 rejeitaram).

Podemos nos surpreender com a proposta do deputado-estadual Andrea Caroni, do Partido Liberal Democrata (FDP) de pedir ao Conselho Federal (n.r.: gabinete de sete ministros que governam a Suíça) a introdução de um prazo de validade do direito de voto dos suíços no exterior quando estes abandonam o país?

Ponto de vista

swissinfo.ch abre espaço a opiniões externas. Regularmente publicamos artigos de especialistas ou observadores privilegiados a fim de apresentar pontos de vista originais sobre a Suíça ou sobre uma problemática de interesse do leitor. A intenção é enriquecer o debate de ideias. 

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Cosmopolitas seletivos?

Considero crítico quando uma organização que se julga cosmopolita e que gosta de dar lições em uma parte dos suíços céticos em relação a uma adesão à União Europeia também começa a só defender as suas vantagens. Além dessa posição ser ruim para a sua própria imagens, ela também apoia propostas de políticos como Caroni e atua contra seus próprios interesses. Se você ignora princípios legais para defender interesses individuais, prejudica-se e acaba se tornando mais um lobista no Parlamento como outros.

Se o princípio "causador", que é cada vez mais utilizado no direito administrativo, é, em princípio, correto, então como ele pode ser errado em casos individuais? Por que alguém deveria pagar por um serviço (para o qual existe um mercado que funciona bem) que ele não utiliza ou que ele mesmo rejeita como politicamente tendencioso?

Façamos um exercício intelectual e imaginemos que todo cidadão suíço que viva no exterior também tenha que pagar 365 francos suíços de taxa de rádio e televisão a partir de 2019. Afina, se se supõe que essa taxa seja fundamental para a tomada de decisões políticas em nossa democracia direta. Diga de coração: esse argumento de solidariedade não se dissolveria como a neve no sol? Será que muitos não perceberiam que existe uma quantidade imensa de informações gratuitamente acessível aos consumidores na internet?

Para a OSE teria sido mais sensato silenciar-se frente ao provável fracasso da iniciativa. Por outro lado, ela poderia ter reagido após o governo federal ter aceitado colaborar com autoridades estrangeiras nas investigações ocorridas com os dados bancários roubados. Porém isso não ocorreu apesar dos problemas dos suíços no estrangeiro com contas suíças. Os interesses de quem foram representados aqui?

Deputado-federal Claudio Zanetti (SVP), Gossau ZH

Os pontos de vista exprimidos neste artigo são exclusivamentes do autor e não representam os da swissinfo.ch


Adaptação: Flávia C. Nepomuceno dos Santos

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