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Quebra da Convenção de Viena Sanções americanas contra Venezuela afetam a Suíça

Banco suizo

Os bancos suíços bloquearam as operações financeiras com a Venezuela, em concordância com as diretrizes norte-americanas.

(Keystone)

As representações diplomáticas venezuelanas em Berna e Genebra ficaram sem recursos para realizar suas operações e até mesmo para cobrir a folha de pagamento de seus funcionários, como resultado da submissão dos bancos suíços às disposições norte-americanas contra o país sul-americano.

"Estamos em uma situação de desproteção financeira em nossas tarefas diplomáticas", enfatiza o embaixador venezuelano em Berna, César Méndez. Ele explica que suas contas bancárias no Credit Suisse foram abruptamente fechadas, e eles não podem receber fundos de Caracas. 

Consultada pela swissinfo.ch, a instituição bancária recusou-se a fazer uma declaração. "O Credit Suisse não comenta nenhuma relação comercial em potencial", disse um de seus porta-vozes.

César Méndez recorreu a outros bancos, incluindo o estatal PostFinance, mas nenhum deles quis abrir uma conta para a embaixada. 

Suíça-Venezuela 

Em 28.03.18 e na sequência das sanções impostas pela União Europeia contra a Venezuela, a Suíça aplicou medidas coercitivasLink externo contra o país sul-americano.

Os EUA e a SuíçaLink externo assinaram um acordo para que Berna represente os interesses de Washington na Venezuela. Esse mandato exige o acordo de Caracas, que ainda não se pronunciou.

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"Reunimo-nos com as autoridades suíças, alguns reagiram com surpresa e até se sentiram constrangidos, mas nos disseram que não podem interferir porque se trata de uma relação privada entre um banco e seus clientes", acrescentou o diplomata em entrevista à swissinfo.ch.

Direito Internacional

O artigo 25 da Convenção de Viena sobre Relações DiplomáticasLink externo diz que "o Estado acreditador concederá aos representantes diplomáticos acreditados todas as facilidades para o desempenho das funções da missão".

Esta disposição foi evocada pelo deputado Fabian Molina perante o Ministro do Exterior suíço, Ignazio Cassis, no dia 16 de Setembro, na Câmara Baixa do Parlamento.

O deputado socialista também destacou que, devido às leis estrangeiras, as representações muitas vezes não podem fazer transações financeiras através de bancos suíços, o que os impede de fazer o seu trabalho.

"O que está o Conselho Federal (governo) fazendo para resolver este problema? As bases jurídicas atuais são suficientes?", perguntou MolinaLink externo ao diplomata suíço.

Na sua respostaLink externo, Cassis sublinhou que a Convenção se destina aos Estados Partes e não regula as relações entre indivíduos.

Direito Privado

"A relação comercial entre um banco suíço e seus clientes é regida pelo direito privado, mesmo que um representante estrangeiro seja parte contratante. Na Suíça, aplica-se a liberdade contratual, regulamentada pelo Código das Obrigações suíço", acrescentou.

No entanto, Cassis assegurou que, "se necessário, o Ministério do Exterior (DFAE) apoia a representação em casos específicos na busca de soluções que lhe permitam desenvolver as suas atividades oficiais em conformidade com a Convenção de Viena.

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De fato, como aponta o embaixador venezuelano à swissinfo.ch, os governos dos dois países estão conversando para tentar encontrar uma solução.

Enquanto isso, a Embaixada e os serviços consulares venezuelanos em Berna, assim como a representação perante organismos internacionais em Genebra, não podem receber fundos para pagar seus empregados e custear suas despesas.

Medidas extraterritoriais

O fechamento das contas bancárias das representações diplomáticas venezuelanas na Suíça enquadra-se no quadro das sanções impostas pelos Estados Unidos com caráter extraterritorial e que também afetam Cuba e outros países.

"Os bancos suíços têm medo das multas que os Estados Unidos lhes podem aplicar. Na verdade, são mais rigorosos na aplicação de sanções do que os bancos de outros países europeus", sublinha César Méndez.  


Sanções afetam mais o povo do que o governo

Desde 2017, os Estados Unidos impuseram sanções cada vez mais severas contra a Venezuela para derrubar o presidente Nicolas Maduro.

Em 28 de abril, por exemplo, entrou em vigor um embargo para a aquisição de petróleo venezuelano e o uso do sistema bancário dos EUA para adquirir o ouro negro venezuelano.

Os economistas norte-americanos Mark Weisbrot e Jeffrey Sachs advertiram em um estudo publicado em abril e citado na RTSLink externo, a televisão suíça de língua francesa, que o embargo afetou principalmente os cidadãos venezuelanos:

"As sanções americanas são deliberadamente destinadas a destruir a economia da Venezuela", diz Sachs no estudoLink externo. "É uma política cruel, vaidosa e condenada ao fracasso que prejudica seriamente o povo venezuelano."

Entretanto, em 5 de agosto, Donald Trump assinou um decreto executivo declarando que "todos os ativos e interesses em ativos do governo venezuelano que estão nos EUA estão bloqueados e não podem ser transferidos, pagos, exportados, retirados ou de outra forma negociados". Foi a primeira vez em mais de 30 anos que os EUA congelaram os bens de um país ocidental.

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swissinfo.ch/ets

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