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Asilo político



Por swissinfo.ch




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 (Keystone)
(Keystone)

Qualquer pessoa pode requerer asilo – proteção contra perseguição – na Suíça, mas os requerentes devem provar ou ao menos demonstrar convincentemente seu status de refugiado.

A Lei Suíça de Asilo define o termo “refugiado” e as condições que podem ou não resultar no asilo.

Segundo a lei, “casos não serão considerados como críveis em particular se forem infundados em pontos essenciais, ou inerentemente contraditórios, não corresponderem aos fatos ou forem substancialmente baseados em provas falsificadas ou manipuladas”.

Primeiros Passos

Um requerimento de asilo pode ser feito:

- Verbalmente ou por escrito em qualquer posto de fronteira suíço ou durante a inspeção de alfândega em um aeroporto ao chegar na Suíça.

- Após evadir os controles fronteiriços, entrando na Suíça ilegalmente e por estrangeiros já residindo oficialmente na Suíça.

Não é possível requerer asilo na Suíça fora do país. No entanto, um cidadão não-suíço que queira requerer asilo na Suíça pode preencher um pedido de visto junto a uma representação diplomática suíça. A embaixada ou consulado determinará se existem razões convincentes que garantam a expedição de um visto de entrada na Suíça.

Pessoas que deixaram seu país de origem e encontram-se em um país terceiro não são consideradas em perigo real e imediato, e assim ficam inelegíveis para asilo.

Note que a Suíça é signatária do Acordo de Dublin, que exige que o primeiro país europeu onde o requerente de asilo desembarcou registre as impressões digitais da pessoa e receba seu requerimento. Requerentes de asilo que então viajem para outro país da UE/EFTA (Associação Europeia de Livre Comércio) e façam um outro pedido de asilo devem em tese serem enviados de volta ao país onde fizeram o primeiro requerimento – apesar de que a Suíça já esteve envolvida em exceções a essa regra.

Registro

Independentemente da maneira de entrada, requerentes de asilo devem se reportar a um dos centros de recepção e procedimento da Secretaria de Estado para Migração em Chiasso, Vallorbe, Basel, Kreuzlingen, Altstätten ou Zurique (em Zurique funciona apenas um centro de procedimento).

Os requerentes serão então indagados sobre seus detalhes pessoais, itinerário de viagem e motivos para asilo. Eles terão suas impressões digitais registradas e serão fotografados de forma a determinar se eles não haviam já requerido asilo na Suíça no passado sob um outro nome.

Para prevenir a entrada de terroristas na Suíça sob pretexto de pedirem asilo, a Secretaria de Estado para Migração repassa todos os requerimentos de asilo originários de países de alto-risco para o Serviço Federal de Inteligência. A lista de países de alto-risco é confidencial.

Os documentos do requerente serão enviados para o Diretório de Procedimentos de Asilo da Secretaria de Estado para Migração, que tomará uma decisão de primeira instância. Isso pode levar até 10 dias, durante os quais o requerente será hospedado num centro de recepção. Aqui se encontram algumas regras do centro de recepção, incluindo informações sobre o processo de requerimento, horários de funcionamento, horários das refeições, responsabilidades do requerente e atendimento médico.

Refugiados chegando a um centro de recepção suíço devem deixar com as autoridades todo e qualquer bem de valor superior a CHF 1.000,00 (US$ 985.00) – até um teto máximo de CHF 15.000,00 – para contribuir na cobertura de seus custos. Um recibo será fornecido. Objetos pessoais como alianças de casamento não estão incluídos. Se os refugiados deixarem o país voluntariamente dentro do prazo de sete meses, poderão receber seu dinheiro de volta. Além disso, refugiados que ganharem o direito de ficar e trabalhar na Suíça devem ceder 10% de seus salários por até dez anos até reembolsarem CHF 15.000,00 de seus custos.  

Rejeição

Requerimentos são normalmente indeferidos em primeira instância por três razões. Se um requerimento passa pela primeira prova, isso é o que acontece em seguida.

De regra, requerentes de asilo cujos pedidos tenham sido rejeitados recebem um prazo, que varia entre alguns dias e até seis meses, para deixar a Suíça. Caso o requerente não deixe o país voluntariamente, será coagido a deportação forçada pela polícia. Buscas serão conduzidas por qualquer um que permaneça no país ilegalmente.

Requerentes rejeitados têm direito a apelação.

Quando uma pessoa não consegue asilo mas sua repatriação não é ainda uma opção, a Secretaria de Estado para Migração pode conceder uma admissão temporária na Suíça. Razões para isso podem incluir um clima generalizado de violência (como na Síria), risco de perseguição ou situações onde a pessoa não possua acesso aos cuidados médicos necessários. 

Ganhando dinheiro

Caso não haja claro desrespeito do procedimento de asilo, os requerentes serão alocados a um cantão que irá cuidar de suas necessidades básicas e procederá ao inquérito detalhado sobre seus motivos para asilo. Intérpretes e auxílio legal gratuito serão providenciados.

Os cantões são responsáveis por garantir assistência social aos requerentes de asilo e a pessoas admitidas provisoriamente. Isso totaliza em média CHF 1.200,00 por pessoa por mês para acomodação, alimentação, artigos sanitários e domésticos, vestimenta, dinheiro trocado, seguro de saúde e custos de atendimento médico.

Requerentes não têm permissão para trabalhar durante os três primeiros meses após completarem o requerimento de asilo. Isso pode ser estendido por seis meses. Aqui se pode acessar mais informações sobre como achar empregos remunerados depois desse prazo. Aqui estão os endereços das autoridades cantonais para imigração e mercado de trabalho.

Segundo a Lei de Asilo suíça revisada, que foi aprovada pelo Parlamento em setembro de 2015 mas que ainda será submetida a voto popular em junho de 2016, a maioria dos requerimentos de asilo deverão ser decididas dentro de 140 dias após terem sido entregues, incluindo o tempo de apelação.

Em 2015 a Secretaria de Estado para Migração recebeu 39.523 requerimentos. As autoridades analisaram 28.118 em primeira instância e deferiram asilo a 6.377. Em outras palavras, três quartos dos requerimentos foram rejeitados.

Esses três exemplos fictícios servem de orientação para se ter uma ideia de como funciona o processo decisório.

Reunião familiar

Durante toda a duração do procedimento de asilo, os requerentes não podem trazer outros membros de sua família para a Suíça.

Refugiados comprovados (com vistos B ou C) podem trazer membros da família se não houver motivos que os previnam de fazê-lo. Refugiados comprovados que receberam uma permissão F (pessoas admitidas temporariamente) devem esperar pelo menos três anos até poderem submeter um requerimento para reunificação familiar para seus filhos menores de 18 anos e cônjuges. 

swissinfo.ch

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