Suíça quer conter incentivos fiscais para empresas
O governo suíço decidiu denunciar os generosos incentivos fiscais concedidos às empresas até 2007 sob pretexto de ajuda às regiões com dificuldades econômicas.
Concedido durante cinco anos, esses acordos são susceptíveis de serem dificilmente renegociados em 2012.
No início de fevereiro, um relatório do Tribunal de Contas do país (CDF, na sigla em francês) revelou que, em 2007, 23 bilhões de francos suíços dos lucros realizados por empresas estrangeiras no país escaparam de qualquer tipo de imposto. 70% deles só no cantão de Vaud, no oeste da Suíça.
Na realidade, esses números não são novos. Eles são encontrados em um primeiro relatório do CDF de novembro de 2010. Mas quem lê os relatórios do CDF? Em todo caso, alguns membros do congresso suíço: em abril de 2011, o socialista Carlo Sommaruga apresentou uma moção visando limitar esses presentes, especialmente no caso das multinacionais que vêm estabelecer sua sede na Suíça.
É que as regras mudaram. Até 2007, a Suíça ainda se encontrava sob o regime do decreto federal em favor das regiões econômicas em desenvolvimento, também chamado de “Decreto Bonny”, em homenagem ao diretor do OFIAMT (ancestral da Seco, Secretaria Federal da Economia), que o inspirou.
A ideia remonta à crise relojoeira da década de 70, que viu a região do Jura (noroeste) perder 60 mil empregos. Um primeiro decreto Bonny foi promulgado em 1978 e um segundo em 1995. Até então, 28% da população vivia em uma “região econômica em desenvolvimento”. Elas cobrem grande parte da Suíça de línguas latinas e algumas reigiões alpinas no leste do país.
Quanto mais melhor
Mas para beneficiar de um desconto de imposto, não basta abrir um escritório em um dos municípios em causa. A empresa deve produzir outra coisa que relatórios e contas, ser inovadora e capaz de gerar um alto valor agregado para a economia da região.
Os incentivos fiscais são concedidos ao imposto de renda e, em alguns casos, é o ministro da Economia que decide.
Em 2007, último ano de vigência do Decreto Bonny, a então ministra da economia Doris Leuthard assinou 91 concessões de incentivos. Duas vezes mais do que no ano anterior. Os organismos de promoção econômica dos estados fizeram de tudo para atrair o maior número de empresas possível.
Publicado em 10 de fevereiro de 2012, o novo relatório de auditoria do CDF esclarece um pouco mais sobre as práticas até então muito discretas dos estados.
Cifras e cálculos
“Encontramos lacunas importantes em matéria de vigilância. E o mais importante, revelamos todo esse esquema, que na verdade era um assunto tabu. Porque as cifras desse imposto não recolhido não consta em nenhum cálculo”, disse Michel Huissoud, diretor-adjunto do CDF.
Uma estimativa mostra que, em 2007, mais de um bilhão de francos deixaram de entrar no caixa da Receita Federal suíça. “Esses montantes são muito voláteis. Mas o que nos chocou mais é que no relatório da Receita Federal para o congresso se falava de 75 milhões… o que não é a mesma coisa”, observa Michel Huissoud.
O Tribunal de Contas recomenda que, no futuro, esses números sejam frequentemente publicados. “Para nós, esses incentivos são um subsídio para o desenvolvimento econômico, por isso eles devem ser incluídos nas contas, como outros subsídios, para que o congresso tenha noção dos efeitos da política que ele escolheu”, argumenta o diretor-adjunto.
Os ‘vales’ da Vale
O CDF examinou 32 exemplos nos quatro cantões que concederam mais incentivos, Vaud, Friburgo, Neuchâtel e Schaffhausen. “Nós selecionamos os casos em que a relação entre a massa fiscal e o número de funcionários é maior. Não é uma amostra representativa, são os casos que consideramos mais arriscados do ponto de vista fiscal”, explica Michel Huissoud.
Dessas 32 empresas, 26 são “empresas de serviços próximos da produção” (ESPP), separadas em quatro categorias, cujos nomes falam por si: “fora do solo”, “janela”, “envolvida” e “integrada”. Em suma, a maioria dessas empresas estão na Suíça principalmente por razões fiscais, o pessoal vem praticamente todo de fora e seus investimentos estão limitados à manutenção de escritórios. Fora a última categoria (8 empresas), elas estão longe de poder gerar “alto valor agregado para a economia da região”.
E isso não é tudo. Para essas ESPPs, o Decreto Bonny limita a taxa de redução fiscal a 50%. Para ir além disso, é necessário que a implantação da empresa seja “de suma importância para a economia regional”. Mas nos anos de 2005 a 2007, foi concedida isenção de 100% para as empresas que criaram (ou se comprometiam a criar), pelo menos 100 postos de trabalho. A exceção se tornou a regra.
Foi assim que a beira do lago Léman, no cantão de Vaud, começou a ficar cheia de pérolas da economia mundial, como a sede europeia da gigante da internet Yahoo!, que havia prometido criar 350 postos de trabalho, e que até agora só anuncia uma centena, dos quais 6 a 10% de suíços…
Ou a Vale, empresa de mineração multinacional com sede no Brasil, de quem o Estado brasileiro reivindica 5,6 bilhões de dólares de impostos atrasados e que teria se instalado na Suíça só para reduzir seus lucros tributáveis através de engenhosos esquemas contáveis.
A multinacional brasileira teria, de acordo com o jornal suíço 24 heures, direito a uma isenção de 80% para o imposto de renda federal e 100% para as contribuições cantonais e municipais. Um pouco ‘exagerado’ para a Receita Federal, que acaba de levar o caso perante um tribunal de Vaud.
Maior rigidez
Atacado por todos os lados, o secretário estadual da Fazenda de Vaud, Pascal Broulis, procura se defender das acusações de concorrência desleal lançadas por outros estados, justificando as medidas adotadas pelo cantão de Vaud como “administração inteligente”, revelando os resultados dos incentivos fiscais: criação de 63 novas empresas, 1,8 bilhões de francos de investimentos, 4663 postos de trabalho e uma receita fiscal de meio bilhão de francos.
O relatório do CDF é menos triunfalista e diz que das 32 empresas pesquisadas, 10 custaram mais aos cantões e municípios do que geraram em retorno.
Apesar do Decreto Bonny ter sido enterrado, substituído por uma nova política regional que reduz bastante as regiões em causa, os seus efeitos continuarão se desenvolvendo até 2017. As empresas que receberam incentivos fiscais durante cinco anos serão reexaminadas, agora em 2012, para os próximos cinco anos.
O CDF quer que o papel de supervisão da Seco seja reforçado e a secretaria garantiu ter tomado as medidas adequadas. “Para nós, é claro que a Seco está atenta e que os pedidos serão considerados de forma muito mais rígida do que na concessão original”, adverte Michael Huissoud.
Os incentivos fiscais fazem parte do conjunto de políticas econômicas. Facilitam o aporte de capitais em uma determinada área através da cobrança de menos impostos ou de sua não-cobrança, visando o aquecimento econômico do respectivo território principalmente com capitais exógenos (de fora).
Em países que têm sua arrecadação orçamentária toda ou quase toda oriunda de impostos, conceder incentivos fiscais visa, além do aquecimento econômico, a cobrança de impostos indiretos: abrem mão de uma maior arrecadação relativa para obter uma maior arrecadação absoluta. Ou seja, optam por arrecadar mais dinheiro total em impostos, mesmo que caia a arrecadação per capita.
(Fonte: Wikipédia em português)
Adaptação: Fernando Hirschy
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