Transparência fiscal Suíça faz progressos no setor financeiro

A Suíça conseguiu fazer consideráveis progressos nos últimos meses em compatibilizar internacionalmente o setor financeiro. Os pontos principais são a troca automática de informações, regras mais rigorosas para assistência mútua entre os órgãos de controle e a redução dos fundos não declarados nos bancos. Porém ainda há muito que fazer em 2015.

Cães farejadores trabalham para as autoridades alfandegárias alemãs na procura de dinheiro não declarado. 

Cães farejadores trabalham para as autoridades alfandegárias alemãs na procura de dinheiro não declarado. 

(Keystone)

Um setor financeiro correto, cumpridor das legislações fiscais: é o que deseja o governo suíço, a maioria no Parlamento federal e a Associação Suíça de Bancos. Todos concordam que os bancos devam trabalhar na legalidade e no combate à sonegação fiscal. O principal objetivo é permitir a aceitação internacional do setor e também a melhorar a competitividade das instituições.

A próxima etapa é a avaliação de países realizada em fevereiro pelo Fórum Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OECD). Em contraste com outros países europeus e grandes potências econômicas, a Suíça estava atrás nas questões regulatórias relacionadas à cooperação entre autoridades fiscais e de lavagem de dinheiro. Por isso o país ainda encontra-se na chamada Fase um e, dessa forma, em companhia de países como Botswana, Líbano e Panamá. É o grupo dos que não se adequam às regras e pode, portanto, ser incluídos na lista negativa dos paraísos fiscais da OECD.

A Suíça reforçou as leis regulatórias em 2014. As mudanças aplicadas a partir do verão fazem com que os clientes estrangeiros de bancos helvéticos não sejam mais informados com antecedência da transmissão de dados das contas bancárias ao fisco dos seus países via cooperação internacional. Os proprietários de ações ao portador não poderão, futuramente, mais manter o anonimato, mas sim estarão obrigados a registrar a compra.

Troca de informações a partir de 2018

Isso significa que a Suíça cumpriu os requisitos do Fórum Global. Os especialistas consideram que o ela irá passar à fase dois na avaliação de países de fevereiro, que trata do controle da aplicação concreta das regras legais de transparência fiscal e cooperação internacional com base nos padrões da OECD.

Paralelamente, os padrões da OECD se desenvolveram rapidamente nos últimos dois anos. 

Em outubro passado mais de 90 países se comprometeram introduzir a troca automática de informações (AIA, na sigla em alemão) de dados bancários, abolindo dessa forma o sigilo bancário para seus clientes estrangeiros. Cinquenta e oito países aplicam a AIA já a partir de 1° de janeiro de 2017. Outros 35, dentre eles a Suíça, o fazem a partir de 1° de janeiro de 2018.

Aplicação demorada

A Suíça "deixou por décadas de acompanhar o desenvolvimento internacional", afirma Peter V. Kunz, professor de direito comparativo e econômico na Universidade de Berna. Mas há cerca de três anos, as autoridades e a classe política se conscientizaram de que a introdução internacional da AIA é "inevitável". Finalmente a Suíça "teria reconhecido que isso aconteceria de qualquer maneira e, ao invés de uma adoção simples, preferiu tentar introduzir suas próprias reivindicações."

O fim do sigilo bancário

2008: o ministro suíço das Finanças, diz: "O sigilo bancário não é negociável!"

Março de 2009: o governo federal cede à pressão da OCDE e flexibiliza o sigilo bancário. A cooperação judiciária não é possível apenas em fraude fiscal, mas também em sonegação.

2011: O modelo de retenção na fonte, no qual os sonegadores continuariam no anonimato, fracassa devido a não aceitação do parceiro comercial da Suíça, a Alemanha.

Junho de 2013: o governo federal esclarece que a Suíça iria cooperar dentro da OCDE na elaboração de padrões para a troca automática de informações (AIA, na sigla em alemão) e incluir também suas exigências.

2014: o acordo FATCA (Lei de cumprimento fiscal para contas no estrangeiro ou "Foreign Account Tax Compliance Act"), ou seja, a troca unilateral de informações, acaba de fato com o sigilo bancário em relação aos Estados Unidos.

Outubro de 2014: aproximadamente cem países decidem introduzir a AIA em 2017 e 2018, dentre os quais a Suíça após aprovação do Parlamento federal. Não se destaca a realização de um plebiscito popular. 

Com sucesso. As questões primordiais para a Suíça, ou seja, o caráter vinculativo de um único padrão, válido mundialmente, a reciprocidade do intercâmbio de dados entre as autoridades fiscais dos países envolvidos e o cumprimento da segurança de dados pessoais foram levados em consideração na elaboração dos padrões da OECD.

Apesar disso, o setor financeiro suíço precisa continuar a se ajustar nos próximos meses e anos. "Recuperamos bastante, mas precisamos continuar a acompanhar desenvolvimentos internacionais, por vezes imprevistos", alerta Kunz.

Possível plebiscito

A introdução planejada da AIA a partir de 1° de janeiro de 2018 é bastante ambiciosa do ponto de vista da política interna. Não apenas o processo legal é complexo, mas também provocará muitas discussões políticas no Parlamento federal.

O Conselho Federal (poder executivo) deverá apresentar para consulta ainda em janeiro um projeto de lei do marco regulatório às partes interessadas (partidos, associações, sindicatos e cantões). O plano é que o Parlamento o aprove ainda em 2015. Posteriormente é possível a realização de um plebiscito. Se isso ocorrer - um cenário considerado possível - o plebiscito poderia ocorrer na segunda metade de 2017.

Sonegadores se revelam

Até a introdução da AIA, clientes estrangeiros que com capital não declarado em contas na Suíça teriam um interesse vital de pagar os impostos devidos para legalizá-lo ou transferir os fundos a outro lugar. Foi o que levou os bancos suíços a terem se engajado, nos últimos anos e meses, a incentivar que os clientes retirassem seus fundos ou os legalizassem.

Especialmente a Alemanha, mas também a França e outros países, encorajaram os sonegadores a participar de programas de autodenúncia com o objetivo de legalizar dinheiro sonegado. O programa alemão funciona até o início de 2015. A partir de então, o governo ameaça os sonegadores com penalizações mais draconianas do que as atuais.

No final de novembro de 2014, pouco mais de 35 mil sonegadores alemães participaram do programa, como mostrou uma enquete realizada pelo jornal "Welt am Sonntag", com base em dados fornecidos pelos 16 estados da federação. Em 2013 foram 24 mil.

Os EUA, FATCA e os bancos

Entre a Suíça e os Estados Unidos está em vigor desde 1° de julho de 2014 o acordo FATCA (Lei de cumprimento fiscal para contas no estrangeiro ou "Foreign Account Tax Compliance Act"), ou seja, a troca unilateral de informações. O acordo obriga aos intermediários financeiros da Suíça a transmitir automaticamente dados sobre as contas de clientes americanos ou entidades estrangeiros sob jurisdição legal dos EUA ao IRS (sistema de arrecadação de impostos dos Estados Unidos).

A disputa fiscal entre os Estados Unidos e os bancos suíços continua. Dos 40 bancos suspeitos de colaborar com a sonegação, o país exige informações adicionais. Espera-se que a conclusão dos processos e a determinação de penas pecuniárias para os bancos ocorram só a partir da primavera de 2015.

Imagem de bancos sofre

O que ainda não está resolvido é o problema dos encargos herdados, ou seja, capitais não declarados, com a Itália. O Parlamento italiano aprovou em novembro um programa de autodenúncia previsto para entrar em vigor no início de janeiro. A partir disso, a Suíça tem o prazo de sessenta dias para firmar com a Itália um acordo de dupla tributação sobre os rendimentos e permitir a cooperação jurídica segundo os padrões definidos pela OECD. As negociações já duram dois anos e meio. Os diplomatas esperam que elas estejam na fase final.

Não existem estatísticas e informações oficiais sobre o nível dos fundos não declarados depositados por clientes estrangeiros nos bancos suíços. Porém especialistas avaliam que uma grande parte já foi declarada ou transferida a outros paraísos fiscais. "Quem não participa dos programas de autodenúncia ou de anistia fiscal deve ter simplesmente retirado seu capital da Suíça. Para clientes internacionais, a imagem da Suíça e seus bancos sofreu", declara Peter V. Kunz, citando a transferência de dados bancários aos Estados Unidos há mais de quatro anos. 


Adaptação: Alexander Thoele, swissinfo.ch

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