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Votação de 28 de setembro


Donos de restaurantes lutam contra os "take-away"




MwSt Restaurant (AURA)

Os setores da gastronomia e hotelaria empregam 5% da população activa da Suíça.

(AURA)

Os proprietários de restaurantes amargam, cada vez mais, a concorrência dos "take away", já faz alguns anos. Com uma iniciativa popular - a votação de 28 de setembro - a Gastrosuisse, a associação da categoria, pretende não engolir mais o sucesso dos novos rivais, impulsionado por uma taxa IVA mais baixa, entre outras vantagens.

Os tempos estão difíceis para os donos de restaurantes suíços. Desde 2010, mesmo com o crescimento discreto da economia do país e o aumento constante da população, o faturamento do setor enfrenta uma queda de 26 a 23,1 bilhões de francos. Esta diminuição atinge, principalmente, as zonas de periferia, onde os restaurantes se contam cada vez menos, ano após ano. Mas mesmo nos centros urbanos, onde eles aumentam em quantidade, a situação não é tão diferente: pois são muitos para a potencial clientela e, por isso, não conseguem fechar as contas dos balanços.

As razões desta crise são muitas. Por um lado, o setor sofre com a fragilidade da praça turística suíça: desde 2008, os pernoites diminuíram de 7 % devido à valorização do franco. Nas fronteiras, a moeda forte, ao contrário, empurra muitos suíços na direção oposta, com almoços e jantares sendo consumidos nos restaurantes dos países vizinhos. Além disso, a redução da taxa alcoólica de 0,5/1000 aos motoristas e a proibição do fumo, cada vez mais alargada, não ajudaram os restaurantes.

Mas a preocupação maior é com a mudança de hábitos de consumo alimentar da população. Já faz vinte anos, que mais pessoas gastam pouco tempo para o almoço num restaurante ou lanchonete. Elas acabam comendo uma refeição fugaz, na rua ou no escritório. A tendência impulsiona a criação de lojas de "take away", sempre em aumento, e provoca uma aguerrida concorrência aos clássicos restaurantes.

Armas para todos

A associação da categoria, a Gastrosuisse, decidiu passar à ofensiva, alguns anos atrás. Em 2011, a Chancelaria federal protocolou a iniciativa "Basta com o IVA discriminatório aos restaurantes", segundo a qual, a Gastrosuisse reivindica a igualdade, pelo menos em termos fiscais, entre os restaurantes e os "take away". Atualmente, enquanto bebidas e refeições são taxadas com um IVA ( imposto sobre valor agregado) de 8%, o mesmo critério custa apenas 2,5%  ao incômodo concorrente.

"Esta diferença foi implantada em 1995, quando foi introduzido o IVA. Decidiu-se aplicar estas duas alíquotas para os produtos alimentares vendidos pelo comércio varejista e para aqueles servidos pelos restaurantes. Naquele tempo, o serviço de "take away" não era muito conhecido, mas hoje, existem cada vez mais lojas e bares que vendem alimentos prontos para o consumo, mesmo aquecidos, e eles aproveitam de uma taxa mais baixa de IVA", explica Klaus Künzili, presidente da Gastrosuisse até o mês de julho do ano passado.

Segundo a associação, não é justo que um sanduíche ou um café servidos no restaurante paguem uma taxa fiscal maior do que a alíquota aplicada ao mesmo serviço oferecido pelo "take away". A iniciativa de Gastrosuisse exige a igualdade do IVA em qualquer outra entrega de produtos alimentares.

Perdas excessivas

Para o governo, esta reivindicação de Gastrosuisse é um pouco exagerada. A atuação do pedido implicaria em reduzir a taxa de IVA aplicada nos restaurantes. Mas isso significaria 700-750 milhões de francos a menos de arrecadação, aos cofres federais. Num efeito dominó, para compensar a perda, novas medidas de compensação atingiriam outros setores da sociedade. Outra solução seria a de aumentar a alíquota atual para os outros alimentos, incluindo os produtos vendidos pelo comércio varejista. Estes produtos possuem uma taxa reduzida, pois são considerados gêneros alimentares de primeira necessidade. Sendo assim, um aumento não seria justificável.

Esta posição é compartilhada pelo Parlamento, no qual a esquerda e a maior parte dos representantes do centro alinharam-se contra a iniciativa. „Podemos compreender o desejo de eliminar a disparidade entre o "take away" e o restaurante. Mas, do ponto de vista social, não podemos colocar no mesmo plano os alimentos fornecidos pelo comércio varejista, que servem para cobrir as necessidades primárias. Isto, ao contrário, não é a mesma coisa de um prato no restaurante, onde o cliente paga ainda diversas outras comodidades, como a infraestrutura, o serviço, o ambiente", declara Prisca Birrer-Heimo, deputada do Partido socialista (PS).

Inciativa de Gastrosuisse

A iniciativa foi assinada por 118 mil cidadãos. "Basta com o IVA discriminatório aos restaurantes!" foi entregue pela associação Gastrosuisse à Chancelaria federal, em 21 de setembro.

Na prática, o texto pede apenas uma coisa: que no futuro, ao setor dos restaurantes, seja aplicada a mesma alíquota vigente para a venda de todos os outros alimentos, incluindo aqueles dos "take away" e do comércio varejista.

Esta disposição não inclui as bebidas alcoólicas e os artigos de tabacaria que são vendidos nos restaurantes.

O governo e a maioria do parlamento convidam a população a rejeitar esta iniciativa. Apenas a União democrática de centro (direita) e alguns representantes dos partidos de centro apoiaram a proposta de Gastrosuisse, durante os debates parlamentares.

"A situação atual não é a ideal, mas a proposta de Gastrosuisse criaria distorções ainda em escalas maiores", argumenta Ruedi Noser, deputado do Partido liberal radical (PLR). "Se o setor dos restaurantes encontra-se numa situação deste tipo não é, em qualquer caso, por culpa do IVA, mas sim devido aos novos hábitos das pessoas: muita gente prefere comer na calçada, usufruindo poucos minutos da pausa do almoço. Além disso, não vemos porque apenas os restaurantes possam ser favorecidos enquanto diversos outros setores exigem uma carga tributária menor".

Luta pela sobrevivência

No parlamento, a iniciativa de Gastrosuisse foi defendida apenas pela União democrática de centro (UDC). "Os restaurantes representam um dos setores econômicos mais importantes: junto com a hotelaria emprega mais de 210 mil pessoas, ou seja, 5% da população ativa. Mesmo assim, é um dos setores que mais luta pela sobrevivência. Somente por este motivo, achamos a iniciativa válida. Isto não significa conceder privilégios, mas eliminar as atuais disparidades de tratamento entre os restaurantes e os "take away", afirma Sylvia Flückiger- Bäni, deputada do partido de direita.

"Nos últimos anos, gastou-se muito dinheiro nas campanhas de sensibilização da população para favorecer uma alimentação mais sadia e equilibrada. Estes alimentos são oferecidos, principalmente, nos restaurantes com ambientes propícios para o "relax" do estresse do trabalho, ao meio dia. Com a atual alíquota de IVA, ao contrário, incentiva-se a tendência de comer rápido e sem equilíbrio, levando um "take away" de um bar", acrescenta a parlamentar da UDC.

IVA na Suíça

A Suíça é um dos países europeus com as alíquotas mais baixas de IVA (imposto sobre o valor agregado)

A maior parte dos produtos está sujeita a uma taxa de 8%, atualmente. Uma alíquota especial é aplicada no setor da hotelaria, que passa por grandes dificuldades, já faz alguns anos.

A isenção do pagamento da taxa acontece em muitas prestações dos setores social, sanitário, cultural, educacional e esportivo.

O IVA representa a principal fonte de entradas da Confederação. Em 2012, a arrecadação foi de 22,3 bilhões de francos, ou seja, 1/3 do total.


Adaptação: Guilherme Aquino

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