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Votações de 5 de junho de 2016


Lei de asilo será novamente avaliada pela democracia direta




O direito de asilo será mais uma vez avaliado pela voz do povo. Desta vez está em jogo uma nova revisão da Lei de Asilo que prevê a aceleração dos trâmites e a redução dos custos dos processos. Esta votação acontece em um momento em que o sistema de asilo de toda a Europa passa por uma grande prova diante da enorme onda de refugiados que chega ao continente. 

Vista da janela do centro de refugiados Juch AOZ, em Zurique. Foto tirada em 11 de junho de 2014. (Keystone)

Vista da janela do centro de refugiados Juch AOZ, em Zurique. Foto tirada em 11 de junho de 2014.

(Keystone)

A Lei de Asilo na Suíça se parece cada vez mais com um grande canteiro de obras. Mal uma revisão entra em vigor, já se está preparando a próxima. Desde a sua criação, em 1981, a Lei de Asilo já foi revisada uma dúzia de vezes. O que dá uma média de uma revisão a cada três anos. Por cinco vezes foi o povo que decidiu.

Onda de refugiados histórica

No ano passado, cerca de 1,4 milhão de pessoas pediu asilo político em algum país europeu, mais do que o dobro do número registrado em 2014. Em 2015, 39.523 pedidos de asilo foram feitos na Suíça, 66,3% a mais do que no ano anterior.

Apenas 3% de todos os pedidos de asilo registrados na Europa foram feitos na Suíça, o que representa a taxa mais baixa dos últimos 20 anos. Em 2012, esta porcentagem atingiu 8,2%.

Em comparação com o número de habitantes, porém, a Suíça está em sétimo lugar na Europa. Em 2015, foram encaminhados 4,9 pedidos de asilo para cada 1000 habitantes, enquanto que na Europa a média foi de 2,9 pedidos por 1000 habitantes.

A Eritrea foi o país de onde vieram a maioria dos pedidos de asilo registrados na Suíça no ano passado, com 9.966 pedidos de asilo. Em seguida estão os seguintes países: Afeganistão (7.831), Síria (4.745), Iraque (2.388), Sri Lanka (1.878), Somália (1.253) e Nigéria (970).

Desde os anos 1990, o Partido do Povo Suíço (SVP) se mobiliza para tornar a Lei de Asilo mais rígida. O SVP transformou o tema asilo no principal cavalo de batalha das suas campanhas eleitorais. Nos último anos, este partido nacionalista e conservador conseguiu atrair votos de eleitores da centro-direita.

Os eleitores de esquerda, que argumentam em nome da tradição humanitária da Suíça, tiveram que engolir a derrota algumas vezes. Várias vezes eles viram seus referendos contra as restrições da Lei de Asilo serem derrotados nas urnas.

Por isso, no dia 5 de junho, a Suíça estará em uma situação jamais vista. Pela primeira vez a esquerda apoia a revisão da Lei de Asilo, enquanto que a direita luta contra a revisão por meio de um referendo.

“Todas as revisões da Lei de Asilo que ocorreram até hoje eram sempre no intuito de enrijecer a lei”, afirma Cesla Amarelle, membro do Conselho Nacional pelo Partido Social Democrático (SP). “Desta vez o Parlamento está de acordo com as mudanças sugeridas, que concedem aos requerentes maior proteção dos seus direitos e agilidade nos trâmites. Por isso, a esquerda está apoiando esta reforma.”

Processos mais ágeis

O Parlamento aprovou a revisão de 2015. O principal objetivo na nova alteração da Lei de Asilo é acelerar os processos de forma considerável. Desta forma, no caso de decisões negativas, deverá transcorrer menos tempo até a repatriação dos candidatos. No caso de decisões positivas, os exilados poderão ser integrados no mercado de trabalho com maior agilidade.

Futuramente, os processos simplificados demorarão no máximo 140 dias e não até 400 dias, como atualmente. Caso sejam necessários maiores esclarecimentos antes da decisão definitiva, o processo deverá ser encerrado no prazo máximo de um ano.

A fim de assegurar a qualidade jurídica dos processos, a proteção jurídica dos requerentes deverá ser aumentada. Para isso, os requerentes terão direito, desde o início do processo, a acompanhamento jurídico sem que tenham custos com isso.

Em um teste realizado em um centro de refugiados que aguardam asilo em Zurique em 2014, a duração dos processos diminuiu em 39% dos casos, e o número de reclamações reduziu 33%. Paralelo a isso, o número de requerentes que deixaram o país por conta própria triplicou.

Para por esta reforma em prática, é necessária uma centralização maior de competências. Os processos simplificados (cerca de 60% dos casos) deverão correr diretamente nos novos centros de triagem, controlados diretamente pelo governo federal. Nestes centros haverá funcionários públicos, tradutores, advogados e consultores para os casos de repatriação.

Nestes novos centros de triagem, o governo federal poderá abrigar futuramente cerca de 5000 pessoas, o que representa três vezes mais do que a atual capacidade de acolher 1.400 refugiados. Em casos mais complexos, os candidatos a asilo continuarão a ser abrigados em centros sob a responsabilidade dos cantões.

“Convite para vir à Suíça”

O Conselho Federal estima que para a reforma e construção dos novos prédios, bem como para a folha de pagamento dos funcionários serão necessários um pouco mais do que 500 milhões de francos suíços. A médio prazo, porém, esta revisão da Lei de Asilo fará com que o governo federal e os governos estaduais economizem cerca de 200 milhões de francos suíços por ano.

A princípio, o projeto de revisão da lei foi apoiado por todos os grandes partidos. Em 2015, porém, durante a discussão do projeto no Parlamento, o Partido do Povo Suíço (SVP) passou a ser contra a revisão, argumentando que as alterações eram desnecessárias e contraproducentes. Em setembro, poucos dias após a aprovação da revisão pelo Parlamento, o SVP entrou com um referendo, com 65.000 assinaturas, para anular a decisão.

“Esta revisão foi planejada em 2011, quando o número de requerentes de asilo era praticamente a metade do número registrado no ano passado e a Convenção de Dublin ainda estava, em grande parte, em vigor”, afirma Albert Rösti, membro do Conselho Nacional pelo SVP. “Agora que outros países europeus fecham suas fronteiras, a Suíça quer aumentar a sua capacidade de acolher refugiados. Isso é praticamente um convite para que eles venham todos para cá, em vez de procurarmos soluções para dispensar os refugiados econômicos, que é a maior parte dos que procuram asilo na Suíça.”

Lei de asilo

Durante muito tempo a Lei de Asilo era parte da Lei dos Estrangeiros. Desde 1981, a questão do asilo político ganhou uma lei própria, que inicialmente foi formulada de forma bastante liberal.

De lá para cá, a política de asilo ficou cada vez mais rígida, depois deste lei ter passado por uma dúzia de revisões totais ou parciais.

Até hoje, o povo aprovou nas urnas com grande maioria quatro revisões da lei (em 1987, 1999, 2006 e em 2013).

Em 2002, 50,1% dos eleitores rejeitaram a Iniciativa Popular “Contra o abuso da Lei de Asilo”, proposta pelo Partido do Povo Suíço (SVP).

Além disso, o SVP se posicionou contra a concessão de assessoria jurídica gratuita aos requerentes: “Consideramos insustentável que todos os candidatos a asilo tenham um advogado à disposição gratuitamente. Este é um direito que nem mesmo os cidadãos suíços têm e que, portanto, fere o princípio de igualdade perante a lei, que consta da nossa Constituição Federal”, complementa Rösti.

Cantões e municípios no mesmo barco

“Isso não procede, pois todos os cidadãos e cidadãs suíços podem requerer assessoria jurídica gratuita, caso não tenham condições financeiras suficientes”, contra-argumenta Cesla Amarelle. “No caso de solicitação de asilo, a assessoria jurídica é fundamental, pois as pessoas normalmente não conhecem nosso sistema judiciário e não sabem como o processo de asilo funciona. Desta forma elas podem entender melhor os motivos no caso de recusa dos processos, o que leva consequentemente a menos recursos.”

No centro da crítica do SVP está o fato de que o governo federal terá a permissão de usar prédios e infraestrutura do governo federal para abrigar novos centros de refugiados sem que os respectivos cantões e municípios envolvidos possam aprovar ou rejeitar os planos do governo federal. E poderão ocorrer inclusive desapropriações.

“Com isso o governo federal abre um precedente no direito de desapropriações que escapa ao nosso sistema jurídico. Os problemas com a lei de asilo não podem ser solucionados às custas dos direitos civis e da autonomia dos cantões e dos municípios”, salienta Rösti.

“Não podemos compactuar com estas ressalvas, pois a nova reforma da lei de asilo realizada durante a Conferência Nacional de 2014 foi aceita sem exceção por todos os representantes dos cantões e dos municípios”, contesta Amarelle. “Para realizar esta reforma, o governo federal tem de dispor de forma rápida de centros de triagem onde os processos de asilo possam ocorrer.”  

Traduzido por Fabiana Macchi

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