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"Baby Doc", o dinheiro suíço e a "lei Duvalier"



Os nostálgicos de "Baby Doc" se entusiasmam com o regresso do ex-ditador haitiano após 25 anos de exílio na França.

Os nostálgicos de "Baby Doc" se entusiasmam com o regresso do ex-ditador haitiano após 25 anos de exílio na França.

(Keystone)

Jean-Claude Duvalier teria regressado ao Haiti com o único objetivo de recuperar os 6 milhões de francos bloqueados em uma conta num banco suíço?

A hipótese que circulou na imprensa não convence totalmente na Suíça. Amanhã, 1° de fevereiro, entra em vigor uma “lei Duvalier”, inspirada nesse caso, e que pretende facilitar a devolução do dinheiro depositado por políticos e ditadores.















Astúcia para ganhar. Bem maior que o desejo de retomar o poder forçado a abandonar em 1986, o ex-ditador do Haiti Jean-Claude Duvalier teria regressado ao país com o único objetivo de recuperar 6 milhões de francos suíços bloqueados em uma conta num banco suíço.

O New York Times foi o primeiro a lançar essa hipóteses em 20 de janeiro. Durante seus 25 anos de exílio na França, “Baby Doc” teria dilapidado quase 300 milhões de dólares, pilhados durantes os 15 anos que esteve no poder.

Arruinado e talvez sofrendo de um câncer do pâncreas, segundo alguns observadores,  o antigo ditador tentado uma cartada decisiva. Voltar ao Haiti, depois repartir discretamente e provar assim que ele não é perseguido pela justiça de seu país. Poderia posteriormente reclamar a restituição do dinheiro bloqueado pelas autoridades suíças.

Mas a aposta fracassou. Assim que chegou ao Haiti em 16 de janeiro, alguns dias depois do aniversário do terremoto que devastou o país, “Baby Doc” não passou desapercebido.

Desde então, ele já indiciado por corrupção, desvio de dinheiro público e formação de quadrilha. Seis queixas por crime contra a humanidade foram apresentadas contra ele e a justiça haitiana “proibiu-o de deixar o país.

 “Ajudar a Cruz Vermelha”

Olivier Longchamp, da ong suíça Declaração de Berna, que faz parte de uma coalizão de ONGs pela restituição dos bens ao Haiti,acha que a hipótese levantada pelo

New York Times e retomada por vários especialistas, não tem muito sentido: “O simples fato que se Duvalier chegasse ao Haiti sem que nenhum processo fosse feito contra ele, não é suficiente. Os fundos estão bloqueados com base na lei sobre a restituição de haveres ilícitos dos ditadores (LRAI), que entra em vigor em 1° de fevereiro de 2011. Não há mais necessidade que um processo penal seja aberto no Haiti para justificar o bloqueio de contas.”

O Ministério das Relações Exteriores, recusa-se a se pronunciar sobre o retorno de Duvalier ao Haiti, afirmando apenas que “ainda existem várias vias legais na Suíça para Jean-Claude Duvalier, independentemente de seu lugar de domicílio.”

  

Jean-Claude Duvalier afirma que voltou ao Haiti para “ajudar” o país. Nega ter ambições políticas embora o processo eleitoral esteja paralisado. Isso alimenta especulações acerca de suas reais intenções, mantidas por pessoas próximas dele.

Dias atrás, um de seus advogados, Dr. Edwin Marger,

declarava à agência de notícias France Presse: “O que ele gostaria de fazer com os fundos na Suíça é contribuir para reconstrução do país (...). Essa é uma das razões da sua volta.”  Gervais Charles, outro advogado de Duvalier, disse que “Baby Doc” queria recuperar esse dinheiro “simplesmente para doar à Cruz Vermelha.”

Um procedimento longo

Até agora, Jean-Claude Duvalier contestou sistematicamente todas as medidas tomadas contra ele pela Suíça. Um recurso junto ao Tribunal Administrativo Federal contra a decisão do governo suíço de bloquear uma conta da fundação Duvalier no UBS continua pendente.

Um ano atrás, Jean-Claude Duvalier quase recuperou o dinheiro, através de um julgamento do Supremo Tribunal Federal – mais alta instância do país. Mas a decisão provocou indignação e forçou o governo a publicar um decreto de urgência bloqueando a devolução do dinheiro até a entrada em vigor da nova lei, dia 1° de fevereiro.

Olivier Longchamp considera que “a esperança de Duvalier receber de volta o dinheiro não é errônea.” É que com a entrada em vigor da nova lei, haverá nova possibilidade de recurso. O Ministério das Relações Exteriores (DFAE na sigla em francês)  confirma, mas explica que caberá ao governo federal (Conselho Federal) “decidir abrir uma ação de confisco de fundos” junto ao Tribunal Administrativo Federal.

O DFAE prefere a prudência e recusa dizer quando os fundos Duvalier poderão ser devolvidos ao povo haitiano. “Isso dependerá da Justiça. Não podemos determinar de maneira precisa. Se o senhor Duvalier provar que seus haveres foram adquiridos legalmente, o dinheiro não será confiscado.  Se o Tribunal Administrativo decide confiscar os fundos, ele poderá recorrer ao Supremo Tribunal Federal.”

“É um procedimento lento, com várias possibilidades de recurso”, afirma Olivier Longchamp. “Estamos longe de uma lei guilhotina em que bastaria o governo federal escrever uma carta permitindo do dia para a noite de expropriar alguém de seus haveres.”

  

 Uma lei por um caso?

Diretor do Instituto Basileia de Governança, Daniel Thelesklaf acha que essa lei traz uma melhora significativa “porque transfere a obrigação da prova do Estado haitiano a Jean-Claude Duvailier. Se ele não conseguir provar a proveniência legítima do dinheiro, ele será restituído ao Haiti.

Olivier Longchamp reconhece que a lei permite uma avanço real no caso Duvalier, porque os fundos poderão ser confiscados com base no direito autônomo suíço. “O problema é que a lei foi redigida sob medida para o caso Duvalier. Estamos diante de um Estado debilitado que fez um pedido de colaboração judiciária, os fundos estão bloqueados há muito tempo e é geralmente admitido que trata-se de dinheiro desviado. Mas isso representa apenas uma pequena parte do dinheiro ilícito depositado na Suíça.”

Daniel Thelesklaf também sublinha que “os Estados que não são considerados fracos deverão formular um pedido de colaboração mútua e provar a culpabilidade de um antigo ditador. A lei vai certamente solucionar o caso Duvalier, mas seu efeito preventivo resta limitado”. Para o diretor do Instituto Basileia de Governança, “a colaboração internacional continua determinante.”

O representante da Declaração de Berna é mais severo:

“O DFAE que nos fazer acreditar que teremos uma praça financeira limpa. É propaganda. A realidade é que esta lei será certamente útil para o caso Duvalier, mas para nenhum outro.” Daniel Thelesklaf acrescenta que o dispositivo helvético de repressão de dinheiro ilícito “aparentemente não impediu o senhor Ben Ali de manter relações comerciais com bancos suíços.”

O dinheiro de Duvalier

O caso do dinheiro de Duvalier começou há mais de 25 anos. As falhas da justiça haitiana provocaram os primeiros fracassos antes que o litígio enfrente o obstáculo da prescrição.

7 de fevereiro de1986: Fim da ditadura de Duvalier, que encontra refúgio na França.

4 de abril de 1986: O Estado haitiano pede que a Suíça tome as medidas necessárias para bloquear as contas de Duvalier.

Agosto de 1986: Genebra aceita o pedido. O Haiti deve ainda dar garantias quanto à regularidade do procedimento penal e a interdição de tribunais de exceção.

Agosto de 1991: O presidente Aristide é destituído. As garantias fornecidas anteriormente são invalidadas. Novas garantias são fornecidas em novembro de 1996.

Junho de 2002: O governo federal decide bloquear por três anos os haveres na Suíça de Jean-Claude Duvalier e de pessoas próximas dele.

Janeiro de  2008: Um juiz de instrução de Genebra declara inadmissível o pedido de colaboração judiciária feito em 1986, alegando que há prescrição. As contas continuam bloqueadas devido um decreto do governo federal.

Maio de 2008: O Haiti pede um reexame, aceito pela Secretaria Federal de Justiça, que admite o pedido de colaboração em fevereiro de 2009.

Agosto de 2009: O Supremo Tribunal Federal (TF) rejeita o recurso de Duvalier.

12 de janeiro de 2010: O TF decide aceitar um recurso de Duvalier e considera que a colaboração judiciária tem prescrição. O julgamento só será publicado em 3 de fevereiro. Nesse mesmo dia, o governo federal decide bloquear novamente os fundos.

1° de fevereiro de 2011: Uma nova lei entra em vigor sobre a restituição de haveres ilícitos de ditadores, dita “lei Duvalier”, entra em vigor. Caberá a Jean-Claude Duvalier de provar a origem lícita do dinheiro, caso contrário ele será devolvido ao povo haitiano.

Aqui termina o infobox


(Com a colaboração de Jessica Dacey) , swissinfo.ch


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