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(Arquivo) O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, informou nesta segunda-feira que poderá anular os benefícios concedidos aos executivos da JBS no acordo de delação premiada, mas ressaltou que a eventual anulação não invalidará as provas contra o presidente Michel Temer.

A decisão foi motivada pelo surgimento de novas gravações de conteúdo comprometedor tanto para os empresários - Joesley e Wesley Batista - quanto para um ex-procurador e outras autoridades, apontou Janot.

"Determinei a abertura de uma investigação para apurar indícios de omissão de informações sobre práticas de crime na negociação para assinar o acordo de delação premiada da JBS", afirmou em entrevista coletiva convocada de última hora esta tarde em Brasília.

A análise dos novos áudios, com "conteúdos gravíssimos, revelou diálogo entre dois colaboradores com referências indevidas à Procuradoria Geral da República e ao Supremo".

Janot disse que não pode divulgar as gravações sem prévia consulta ao STF, porque "tem conversas que envolvem direito da personalidade de algumas pessoas, inclusive autoridades".

"Isso abre uma nova etapa em um caso que já é complicado. Nossa crise não termina, é outra reviravolta surpreendente", disse à AFP a procuradora e especialista em Direito Público Silvana Batini.

Janot denunciou Temer em junho por "corrupção passiva", com base em uma conversa gravada por Joesley Batista, um dos donos da JBS, em que o presidente parecia consentir com o pagamento de suborno ao deputado Eduardo Cunha na prisão. A Câmara dos Deputados, entretanto, rejeitou em agosto encaminhar o caso ao Supremo.

Temer se diz inocente e pede que o Supremo avalie a suspeição de Janot, que pode formular uma segunda denúncia contra o presidente, por obstrução à justiça ou associação criminosa.

"A eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então recebidas", declarou.

Janot defendeu os procedimentos de delação premiada, considerados essenciais para o avanço da Operação Lava-Jato.

Para o procurador, é preciso preservar a instituição da delação premiada.

Segundo a GloboNews, a defesa de Temer examina pedir a anulação das provas e a transmissão do expediente à Raquel Dodge, nomeada pelo próprio chefe de Estado para suceder Janot a partir do dia 17 deste mês.

A holding J&F, à qual pertence a JBS, afirma que a Procuradoria Geral da República fez uma "interpretação precipitada" de um material "entregue pelos próprios executivos" da empresa e disse acreditar que a situação "será rapidamente esclarecida".

O acordo de delação premiada obtido pelos executivos da JBS foi muito criticado por Temer e por vários juristas por garantir imunidade total aos empresários, que confessaram crimes gravíssimos.

Assim como Janot, Batini acredita que "a rescisão do acordo (...) não anula as provas", mas que, de qualquer forma, isso dará margem para muita discussão".

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AFP