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Secretário-geral da OEA, Luis Almagro, na Cidade do México, em 30 de março de 2017

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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, acusou neste sábado (3) a presidente do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela (CNE), Tibisay Lucena, de se prestar a ser a executora do "fim da democracia" em seu país.

Em uma nota de imprensa, o também ex-chanceler do Uruguai afirma que, "nos últimos meses, o regime na Venezuela terminou de sepultar a democracia, a separação de Poderes, a Justiça, as garantias civis, os direitos políticos, econômicos, sociais e todos os princípios que tornam um governo legítimo".

Segundo Almagro, "o papel da presidente do Conselho Nacional Eleitoral, Tibisay Lucena, foi instrumental no colapso institucional", ao aceitar a convocatória para uma Assembleia Constituinte "ilegítima, inconstitucional e fraudulenta".

"Resulta impensável em qualquer sistema de governo democrático que a pessoa que dirige o Conselho Nacional Eleitoral se preste a ser o órgão que executa o fim da democracia", insiste o texto, acrescentando que "sua ação direta resultou decisiva para despojar o povo venezuelano do direito constitucional a um referendo revogatório em 2016".

"A partir do CNE, implementou-se uma estratégia arbitrária, adiando indefinidamente a coleta de assinaturas, forçando os calendários, impondo contagens inéditas, remodelações distritais e regionais à conveniência, para impedir assim, definitivamente, a convocatória do referendo e a expressão da vontade popular", completa a nota.

Almagro estimou que, ao subir para 545 o número de constituintes "e expressar que os mesmos serão eleitos sobre bases setoriais e territoriais, a senhora Lucena confirma com seu acionar a abolição do voto universal para o exercício da soberania popular".

O CNE anunciou na sexta-feira (2) que 52.055 pessoas se inscreveram como aspirantes a candidatos à Assembleia Constituinte. A votação será no final de julho.

A oposição venezuelana não participará desse processo "fraudulento", denunciando que seu sistema eleitoral beneficia amplamente o chavismo, o qual - assegura - poderá eleger mais membros, mesmo com menos votos.

Almagro recordou que a procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega Díaz, "rejeitou a admissão da iniciativa do presidente Maduro para exercer a convocatória da Assembleia Constituinte".

Há dois meses surgiu na Venezuela uma onda de protestos da oposição, reivindicando eleições gerais para antecipar a saída de Maduro. As manifestações, que também rejeitam a Constituinte, já deixaram 63 mortos.

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