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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, em Assunção, em 21 de abril de 2017

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O secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, criticou severamente nesta segunda-feira o julgamento de civis em tribunais militares na Venezuela, país onde "o estado de direito morreu".

Em um vídeo, Almagro declara que o "regime cívico-militar da Venezuela representa o pior de cada ditadura", especialmente por submeter civis a tribunais militares.

"As acusações de promotores militares contra civis são um absoluto despropósito em termos jurídicos".

Almagro denunciou que civis dos estados de Zulia, Carabobo e Falcón "estão privados da liberdade e submetidos a cortes marciais", sob uma cadeia de comando que começa no general Vladimir Padrino López, chefe da justicia militar.

"Esta cadeia de comando não tem o direito de perseguir, não tem o direito de deter, não tem o direito de intimidar, amedrontar e, definitivamente, de terminar de destruir a irmã nação venezuelana e desestabilizar a região, alegando fantasiosas conspirações imaginárias e ignorando suas responsabilidades".

Segundo Almagro, "chegamos ao ponto em que não há outra alternativa que eleições gerais imediatas para que o povo da Venezuela possa se expressar e redemocratizar o país".

Para Almagro, "processar civis na justiça militar viola todos os princípios básicos da democracia e dos direitos humanos".

"Já disse no passado e volto a afirmar hoje: na Venezuela morreu o estado de direito".

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AFP